O ministro Celso de Mello autorizou o depoimento de Carlos Augusto
Ramos, o Carlinhos Cachoeira, à CPI aque investiga as relações do
contraventor com políticos e empresas. Com isso, fica mantida a previsão
de que Cachoeira seja ouvido pelos parlamentares na audiência marcada
para esta terça-feira.
A decisão de Celso de Mello é mais um capítulo na série de embates jurídicos que se desenrolaram ao longo da última semana entre a defesa de Cachoeira e a CPMI. Primeiro, os advogados alegaram que a comissão havia negado o acesso aos dados das investigações sobre o contraventor que estão em posse dos parlamentares, provocando o chamado "cerceamento da defesa".
O argumento convenceu o ministro, e na decisão proferida na última segunda-feira, Celso de Mello criticou a restrição. "A unilateralidade do procedimento de investigação parlamentar não confere, à CPI, o poder de negar, em relação ao indiciado, determinados direitos e certas garantias que derivam do texto constitucional", dizia o texto. Celso suspendeu o depoimento até análise do pedido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal ou caso algum fato novo relativo ao tema ocorresse.
Como resposta, a comissão aprovou no dia seguinte - quando seria realizada originalmente a audiência com Cachoeira - o acesso da defesa aos dados, mas no mesmo formato permitido aos parlamentares integrantes da CPMI: por meio dos computadores colocados à disposição em uma sala de acesso restrito no Senado Federal. A comunicação do fato foi feita ao ministro, que se mostrou disposto a reanalisar a decisão.
Os advogados de Cachoeira, no entanto, utilizaram a sala por menos de três horas na última semana, o que levou o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a liberar o acesso deles também durante o fim de semana. Não foi suficiente. "Não adianta entrar na sala no fim de semana. Não dá para examinar na CPI. Teríamos que passar anos na sala. Não tem ferramenta de busca. Os próprios deputados e senadores sabem a dificuldade em acessar", afirmou na última sexta-feira Dora Cavalcanti, uma das advogadas do contraventor. Este foi um dos argumentos utilizados pela defesa ao pedir que fosse mantida a suspensão do depoimento.
A defesa argumentava que não conseguiria analisar antes da audiência os mais de 90 mil áudios e 15 mil páginas do inquérito da Polícia Federal com a investigação. Eles pediam também cópias dos documentos e um prazo de três semanas contado a partir da retirada das informações, para que fosse remarcado o depoimento. Os argumentos, no entanto, não convenceram o ministro, e o depoimento do contraventor previsto para esta terça-feira está mantido. (Do G1)
A decisão de Celso de Mello é mais um capítulo na série de embates jurídicos que se desenrolaram ao longo da última semana entre a defesa de Cachoeira e a CPMI. Primeiro, os advogados alegaram que a comissão havia negado o acesso aos dados das investigações sobre o contraventor que estão em posse dos parlamentares, provocando o chamado "cerceamento da defesa".
O argumento convenceu o ministro, e na decisão proferida na última segunda-feira, Celso de Mello criticou a restrição. "A unilateralidade do procedimento de investigação parlamentar não confere, à CPI, o poder de negar, em relação ao indiciado, determinados direitos e certas garantias que derivam do texto constitucional", dizia o texto. Celso suspendeu o depoimento até análise do pedido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal ou caso algum fato novo relativo ao tema ocorresse.
Como resposta, a comissão aprovou no dia seguinte - quando seria realizada originalmente a audiência com Cachoeira - o acesso da defesa aos dados, mas no mesmo formato permitido aos parlamentares integrantes da CPMI: por meio dos computadores colocados à disposição em uma sala de acesso restrito no Senado Federal. A comunicação do fato foi feita ao ministro, que se mostrou disposto a reanalisar a decisão.
Os advogados de Cachoeira, no entanto, utilizaram a sala por menos de três horas na última semana, o que levou o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a liberar o acesso deles também durante o fim de semana. Não foi suficiente. "Não adianta entrar na sala no fim de semana. Não dá para examinar na CPI. Teríamos que passar anos na sala. Não tem ferramenta de busca. Os próprios deputados e senadores sabem a dificuldade em acessar", afirmou na última sexta-feira Dora Cavalcanti, uma das advogadas do contraventor. Este foi um dos argumentos utilizados pela defesa ao pedir que fosse mantida a suspensão do depoimento.
A defesa argumentava que não conseguiria analisar antes da audiência os mais de 90 mil áudios e 15 mil páginas do inquérito da Polícia Federal com a investigação. Eles pediam também cópias dos documentos e um prazo de três semanas contado a partir da retirada das informações, para que fosse remarcado o depoimento. Os argumentos, no entanto, não convenceram o ministro, e o depoimento do contraventor previsto para esta terça-feira está mantido. (Do G1)
10 comentários
Brasil, (300 %) preparado!
Reply21/05/2012 18:20
ReplyCONFIRMADO! Dinheiro da matriz da Delta, NO RIO, abastecia empresas fantasmas de Carlinhos Cachoeira
E agora Cavendish? E agora Cabral?
http://www.blogdogarotinho.com.br/lartigo.aspx?id=10882
É,,, ele vai lá porque vai na marra. Mas não falará nada. O pessoal do PT e aliados, maioria na comissão, vão passar o tempo todo tentando estabelecer uma ligaçãoo com o Perilo e com o jornalista da Veja. E ele não falará nada.
ReplyO Lewandowski, vai entregar a revisão em Junho.Logo em seguida virão as férias de alguns ministros que ( não abriraão mão delas) Depois começam as eleições e logo em Setembro 2 ministros se aposentam compulsoriamente e a presidente so nomeará os substitutos no ano que vem, indicando dois favoraveis (à causa) Em 2014 haverá eleições e ela será reeleita com pompa e circunstancia,
Então pergunto
DE QUEM É A CULPA?????????????
Cel.
ReplyDiante da manutenção do seu depoimento para amanhã, Cachoeira tem o direito constitucional de ficar calado! Uma pena!
Chris/SP
Cada vez que faz xixi, muda de idéia, ainda bem que dessa vez o togado foi razoavel. Esses velhos confortavelmente acomodados nas mordomias do STF já deviam e podiam ter livrado 0 Brasil dessa pouca vergonha que assola o governo corrupto do Brasil envergonhando a Nação diante do mundo. Esses pelegos continuam repetindo continuamente seus assaltos, seus desrespeitos às Leis brasileiras e já por 10 anos continuam impunes e livres, sem devolver um tostão do que já afanaram. Devia ser incluido na indumentária dos juizes um nariz vermelho, porque não passam de palhaços nas mãos de lula.
ReplyComo Cachoeira depõe? Ele irá COMPARECER a CPI, seu advogado MTB de honorários de 15 milhões já decidiu que ele entrará calado, permanecerá calado e sairá calado.
ReplyÉ só mais um escárnio dirigido as instituições e ao povo brasileiro.
Incansável Coronel,
ReplyEstá no blog "congresso em foco" que o Sarney e filhos foram pegos na cachoeira.
Os políticos da CPMI vão ficar falando para as paredes, Cachoeira vai ficar impassível e olhando para os cretinos com aquele olhar de quem diz: Você ainda vem me pedir algum, dai eu dou o troco.
ReplyEnquanto isso...Demorandowski, faz turismo pelo Brasil.
Putz! Boina, roubastes meu post. Eheheeheheh
ReplyO Cachoeira amanhã será só corpo presente. Falar? Iiiiiiiiiii
O cachoeira vai entra mudo e sair calado, e a culpa disso tudo é desse povo burro e rasteiro igual aos seus dePUTAdos e senadores, porque os mandatário são mais que uma escolha, são o “ESCOLHÂO” que tão bem nos representam.
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