Saiba o como funciona o processo de apreciação de veto presidencial e
entende o que será necessário fazer e quem será necessário apertar para
derrubarmos o veto.
Depois que o texto for aprovado na Câmara com eventuais alterações indesejadas pelo governo, a presidente Dilma Rousseff tem a prerrogativa de vetar dispositivos do texto. Ela tem que vetar o dispositivo inteiro, o artigo inteiro, ou inciso inteiro, ou alínea inteira. Não é possível vetar partes de dispositivos. A presidente pode ainda vetar o texto inteiro como querem os ecotalibãs.
Ao receber o texto aprovado na Câmara, caso decida vetar algum dispositivo, o Executivo tem 48 horas para comunicar o presidente do Congresso Nacional justificando as razões do veto. Repare bem, ela comunicará o presidente do Congresso. A presidência do Congresso é ocupada pelo Presidente do Senado, ou seja, o Senador José Sarney.
Recebida a comunicação de que haverá vetos, o presidente do Congresso terá que convocar uma sessão conjunta para dar conhecimento dos vetos aos deputados e senadores. A partir dessa sessão começará a contar o prazo de 30 dias para apreciação dos vetos. Se o Congresso não apreciar os vetos no prazo de 30 dias, toda a pauta da Câmara e do Senado fica suspensa até que os vetos sejam apreciados.
Depois que o texto for aprovado na Câmara com eventuais alterações indesejadas pelo governo, a presidente Dilma Rousseff tem a prerrogativa de vetar dispositivos do texto. Ela tem que vetar o dispositivo inteiro, o artigo inteiro, ou inciso inteiro, ou alínea inteira. Não é possível vetar partes de dispositivos. A presidente pode ainda vetar o texto inteiro como querem os ecotalibãs.
Ao receber o texto aprovado na Câmara, caso decida vetar algum dispositivo, o Executivo tem 48 horas para comunicar o presidente do Congresso Nacional justificando as razões do veto. Repare bem, ela comunicará o presidente do Congresso. A presidência do Congresso é ocupada pelo Presidente do Senado, ou seja, o Senador José Sarney.
Recebida a comunicação de que haverá vetos, o presidente do Congresso terá que convocar uma sessão conjunta para dar conhecimento dos vetos aos deputados e senadores. A partir dessa sessão começará a contar o prazo de 30 dias para apreciação dos vetos. Se o Congresso não apreciar os vetos no prazo de 30 dias, toda a pauta da Câmara e do Senado fica suspensa até que os vetos sejam apreciados.
Conheça em detalhes o processo no Blog do Código Florestal.
12 comentários
por isso eh que temos que acabar com essa merda do presidencialismo...
Replyeh um regime antidemocrático e perverso, onde todo o poder emana de uma unica figura, geralmente autoritária...
com o presidencialismo, o Parlamento sempre fica relegado a segundo plano, sendo tratado como algo inútil para o pais...
só o parlamentarismo pode representar de maneira mais fiel os diversos segmentos de uma sociedade...
em um pais carente como o nosso então, o presidencialismo tende sempre a "coronelizar" ou endeusar o presidente do momento, o que eh uma desgraça, como podemos observar nos últimos tempos...
um único homem, tendo poder e popularidade, conseguiu bombardear todo o nosso já capenga sistema politico, e o resultado eh essa esbornia policia de hoje...
talvez com o parlamentarismo o eleitor começasse a entender melhor e importância da instituição e assim passar a votar com mais interesse e qualidade...
hoje se vota em um parlamentar pra que?
apenas pra ele servir de office boy do Executivo...
Coronel, a Anta Gorda não veta nem a arrogância despótica do bêbado mensaleiro, que age como se ele fosse o presidente e ela uma reles figurante.
ReplyCoronel,
Reply+ 25.000 produtores rurais em Brasília para "emocionar" o Sarney!!!!
JulioK
Cel,
Replyescreve sobre a medida aprovada que da poderes ao Congresso para rever decisões do Judiciario...
ja passou da hora de isso acontecer....
não da mais pra confiar naquele STF, onde 11 servidores públicos decidem pela minoria...
nossos representantes no Congresso fazem papel de parvo, pois os elegemos para, teoricamente, defender nossos interesses mas ao final quem acaba mandando eh o Judiciário...
os caras acharam o caminho das pedras para converter rapidamente em comunista um pais inteiro...\
não da, qualquer projeto progressista que for parar no STF os caras aprovarão...
É não é que a gerentona, que faliu lojinha de 1,99, vai mesmo vetar alguma coisa no Código!? Podemos contar com isso.
ReplySerá que Marina dormiu bem hoje? Ela que vá fazer ativismo do econegócio contra urbanóides, os verdadeiros destruidores da natureza, com seus estilos de vida altamente impactantes.
ReplyO econegócio perdeu! Vamos ver o quê aquela bruaca fascista, a primeira da história do País, vai fazer.
ANONIMO - 06:37
ReplyLeia o post de RA de hoje sobre o assunto da tal PEC.
COTAS, ABORTO DE ANENCÉFALOS, CASAMENTO GAY, MARCHA DA MACONHA, COLIGAÇÕES, USO DO TWITTER… TRIBUNAIS SUPERIORES ESTÃO SOLAPANDO PRERROGATIVAS DO CONGRESSO. ISSO NÃO É BOM! JÁ HÁ UMA PRIMEIRA REAÇÃO NA CÂMARA
Na democracia, no que concerne ao estado, só devemos estar sujeitos às leis. A PEC aprovada na CCJ é sintoma de um problema: a hipertrofia do Poder Judiciário. Juízes aplicam leis, não fazem leis. E só a interpretam quando ela não é clara o suficiente na sua letra e nos seus propósitos. Ou fazem feitiçaria judicial. O juiz substitui o arbítrio ao invés de ocupar o seu lugar.
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/cotas-aborto-de-anencefalos-casamento-gay-marcha-da-maconha-coligacoes-uso-do-twitter-tribunais-superiores-estao-solapando-prerrogativas-do-congresso-isso-nao-e-bom-ja-ha-uma-primeira-reacao/
Chris/SP
Quero ver ela vetar o texto. Vai ser lindo para o agricultor, principalmente aquele do nordeste, que cultiva longe dos rios e que teve prometida a irrigação vinda do São Francisco por uma obra que não termina nunca. Aliás, a única coisa que ela irrigou foram os bolsos de empreiteiros e politicos.
ReplySe o Congresso não apreciar veto algum eles devem perder a validade ou a lei retornar a como foi em 1964 e os 80% de área de preservação passam para 20% na Amazônia, as MP aprovadas e que mudaram superficialmente o código florestal ficam nulas.
ReplySE A BANDIDAGEM PETRALHA quer um "código florestal urbano, todos os terrenos das cidades terão que deixar 20% para reflorestamento com floresta e em São Paulo, avenidas como a 9 de Julho, 23 de maio que foram feitas sobre rios terão que ser destruídas e cem metros de cada lado, pois nos locais os córregos tinham menos de 20 metros ou de 10.
Transformar São Paulo em uma selva com terrenos de uma quadra e uma casa em cada esquina, pois a lei orgânica dos municípios em SP e um decreto de Kassab proíbem que os quarteirões tenham mais de 10 mil metros quadrados de área, fez para evitar prédios acima de 25 andares.
Como as edificações podem ocupar área 3 a 4 vezes maior que o terreno, poderia haver lançamentos de prédios em superquadras de mais de 500 metros por 500 e assim os 2500 m² de área poder dar 10.000m² de área construída, parques particulares ( preservando as áreas como os ecoterroristas querem ) e com o código dilmesco florestal, os terrenos passariam a ter 4 hectares a 30 hectares com uso de 80% , sendo a metade em edificações e 30% em área comum ( piscina, playground e outros luxos, os 20% de mata dariam CONTRA A VONTADE DE KASSAB a possibilidade de construir prédios de 50 a 100 andares se interesses houverem ( apartamentos, shopping e estacionamento ( 10 pisos abaixo do solo ) e tornar-se HIPER-GIGANTE, com o perímetro urbano chegando até Campinas, Parques nacionais da Serra do Mar, Poços de Caldas e no norte chegar às serras fluminenses.
Isto para acomodar os 20 milhões de moradores da área da metrópole paulistana e manter intocada as lei de Dilma e Kassab, exceto a que limita o tamanho dos quarteirões.
Se a prefeitura liberasse de todos os limites a altura que prédios poderiam ter, a cidade imensa poderia tornar-se muito menor, com inúmeros prédios de 50 a 200 andares concentrando os 20 milhões em uma área com um raio de 5 a 6km.
Coronel, já se sabe que os parlamentares vão aceitar os vetos da Dilma?
ReplyFazendo as contas (se fiz certo as contas da maioria absoluta de parlamentares, necessária para que o veto seja mantido), é preciso que 18 deputados e 19 senadores que votaram a favor do projeto aceitem as justificativas para o veto. É isso que vai acontecer? Parece que sim, pois já dão isso como favas contadas. Manchetes alardeiam: Congresso aprova projeto, mas Dilma vai vetar.
Pode ser que sim, mas fico escandalizada com o desconhecimento de democracia que existe nesse Brasil de bananas. Fazem o povo de idiota (ou se aproveitam da idiotia dele) escancaradamente.
Mariana
Não acredito que ela tenha colhões para vetar o Código, iria levar um chega prá lá do congresso.
ReplyDilma teoricamente pode "DERRUBAR A DERRUBADA DO VETO" arguindo no STF a inconstitucionalidade da lei, um STF petralha tudo faria para a petezada.
ReplyCom o STF anulando a lei, o código florestal de 1960 seria restaurado, provavelmente sem as emendas de FHC.
Dilma poderia mandar um decreto para publicação no DOU e fim de papo.
A Dilma faz o que quiser em regime de presidencialismo imperial.
INEXISTE SOLUÇÃO DENTRO DO REGIME DE ESTADO ATUAL (PRESIDENCIALISMO) e os esmolistas da Bolsa Família e bolsa-seca e outras votariam como a Dilma pedisse, até por um novo tipo de estado, presidencialismo com uma só casa legislativa, onde o partido que tiver maioria dos votos, mesmo que seja de 1 voto a mais que o segundo colocado e não seja mais que 20% do total dos votos, ficaria com todos os deputados federais, estaduais e senadores. Seria regime "mamão com açúcar" para petralhas e os malufistas reclamariam por ficar sem deputados e os comunas idem.
Os petralhas têm projeto de criar as "federações partidárias" onde a coligação formal teria todos os deputados e distribuídos de acordo com a votação do conjunto de partidos vencedora. Assim comunas e malufistas teriam seus deputados, o efeito colateral seriam os 90 deputados federais do PSDB em SP.
O Rei Luiz 51 com 78 senadores e 445 deputados federais, dariam um banho em todas as legendas e teriam um poder de rei, poderiam até fazer uma emenda constitucional instaurando a monarquia com o rei LUIZ 51 TATUZINHO ETANOL DA SILVA sendo o primeiro rei, o Lulinha seria Luiz 2 ( Luiz 52 ).
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*** Deus nos livre do horror de um regime ditatorial e monárquico de modo simultâneo e ainda petralha. Embora inexista correlação entre a monarquia com ditadura e república com democracia, na cabeça do povo existe a correlação.
*** Caso a monarquia fosse de fato restaurada no Brasil, o trono tem dois pretendentes da Família Imperial, Dom Bertrand é o príncipe mais cotado para ser coroado imperador do Brasil.
- A família imperial é adepta do regime parlamentarista e democracia e não reclama de existir a república. Até princesa modelo fotográfica temos, a princesa Paola O. Bragança ( fez um comercial da revista Caras ).