Ao longo dos anos, vários produtores de arroz, uva e leite,
entre vários outros, foram colocados na ilegalidade. É o momento de reparar
esse erro. O Brasil evoluiu e hoje as diferenças se resolvem no diálogo
e não mais com o enfrentamento. Os esforços no Congresso Nacional para produzir
um novo Código Florestal já duram 13 anos. Durante todo esse período, além dos
debates internos na Câmara Federal, a sociedade foi chamada a discutir e a
construir a nova proposta.
O novo Código Florestal representa um avanço para o país. A
proposta que retorna à Câmara para a revisão final assegura a reserva legal nas
propriedades privadas; busca garantir a consolidação de áreas de preservação
permanente; introduz instrumentos econômicos para compensação para serviços
ambientais e comercialização de produtos e subprodutos da floresta. Tudo para garantir segurança jurídica aos produtores e
possibilidades de recuperar o passivo ambiental. Devemos propiciar ao produtor
que ele agregue valor ao produto e que gere mais empregos e renda.
A proposta do novo Código Florestal, tanto a votada
inicialmente na Câmara dos Deputados, como a aprovada pelo Senado, resolve mais
de 98% dos problemas que envolvem milhões de famílias de produtores rurais. O deputado Paulo Piau é um político experiente, pesquisador
e produtor rural. Tem assim todas as qualidades para apresentar um relatório de
consenso e a serenidade indispensável para conduzir um processo dinâmico como
se apresenta.
É fundamental votarmos o Código Florestal para preservar o
trabalho do relator e a construção democrática proveniente de mais de uma
década de debates. O tempo necessário, só os deputados nos dirão. Os avanços obtidos durante esse processo foram além das
expectativas de agricultores e ambientalistas. Não haverá vencedores ou
vencidos. Da mesma forma que o novo código não necessariamente precisa se
tornar uma obra pronta e acabada. Ajustes poderão ser feitos a cada intervalo
de tempo. A economia mudou. A política se torna mais dinâmica a cada dia e a
legislação não pode permanecer imutável.
Olhando para o passado, verifico que o processo de uso legal
da terra no Brasil tem mais de cinco séculos. Nesse período, o ordenamento de
seu uso teve legitimidade e ilegalidades. No século 20, as legislações
posteriores sofreram diferentes aportes do Executivo por meio de medidas
provisórias e decretos lei, trazendo uma legislação complexa e inviável, por
não considerar áreas consolidadas no tempo.
Nesse processo, milhões de agricultores e um número enorme
de cadeias produtivas foram colocados na ilegalidade: produtores de arroz em
várzeas, de uva nos morros e de leite e hortifrutigranjeiros em áreas de
preservação permanentes ripárias. Este é o momento de repararmos essas inconformidades. Os produtores rurais precisam ter segurança jurídica para
produzirem com reconhecida competência no Brasil e no mundo.
Precisamos levar paz e segurança para quem trabalha no
campo, para quem alimenta 190 milhões de brasileiros e gera excedentes
comercializados em mais de 200 destinos no mundo, trazendo uma formidável
receita comercial de US$ 90 bilhões somente em exportações.
Temos, hoje, 61% de espécies nativas preservadas através de
terras indígenas, unidades de conservação da biodiversidade, áreas de
preservação permanente e reserva legal. Somente 30% do nosso território é
destinado à agropecuária. Precisamos continuar produzindo com sustentabilidade,
garantido a 30 milhões que vivem no campo emprego e renda. No Brasil há espaço para todos. Seja no campo ou na forma da
lei, os que produzem e os que preservam estão lado a lado, ocupando o mesmo
espaço.
MENDES RIBEIRO FILHO, 57, advogado, é ministro da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento
4 comentários
Parabéns ao texto do Ministro da Agricultura!
ReplyChris/SP
Impressionante. O óbvio passa a ser coisa a ser elogiada.
ReplyO País do óbvio elogiado. Incrível.
Isso não deveria merecer uma linha sequer.
Para não perder a boquinha, só se manifestou depois da morubixaba!
ReplyQuanta alienação!
Para não perder a boquinha, só se manifestou depois da morubixaba!
ReplyQuanta alienação!