"Zero hora de hoje, 11 de dezembro de 2011, encerrou-se o prazo estipulado no decreto que regulamenta a lei de crimes ambientais para que os proprietários de imóveis rurais averbem a Reserva Legal de seus imóveis em cartório como exige o Código Florestal vigente. A partir de hoje, o dono de imóvel rural que não averbou sua Reserva Legal é um criminoso.
Estima-se que cerca de 90% dos produtores rurais brasileiros não tenham como atender as exigências da lei vigente. Se a estimativa estiver correta, 90% da produção rural nacional passou para a criminalidade a partir da zero hora de hoje.
Amanhã, segunda-feira, 12 de dezembro de 2011, o governo publicará uma edição extraordinária do Diário Oficial de sexta-feira, 9 de dezembro, dando, pela 4ª vez consecutiva, mais prazo para que os donos de imóveis se adequem à lei...."
Estima-se que cerca de 90% dos produtores rurais brasileiros não tenham como atender as exigências da lei vigente. Se a estimativa estiver correta, 90% da produção rural nacional passou para a criminalidade a partir da zero hora de hoje.
Amanhã, segunda-feira, 12 de dezembro de 2011, o governo publicará uma edição extraordinária do Diário Oficial de sexta-feira, 9 de dezembro, dando, pela 4ª vez consecutiva, mais prazo para que os donos de imóveis se adequem à lei...."
Leiam aqui o desabafo do Ciro Siqueira, o blogueiro do Código Florestal, na íntegra.
5 comentários
Coronel,mas se a lei de 1965,fala que o proprietario deverá manter á titulo de reserva legal,50% da area ,com a mata originaria, e os fazendeiros derrubaram 100%,ñão temos outro nome para falar, que não seja de criminosos ambientais.Quem não cumpre as leis e se as leis preveem que são crimes ,não podemos fazer nada.
ReplyA basepara uma nação civilizada,é o cumprimento das leis do país.Desde 1965, nunca vi ninguem ,que achasse falho o codigo florestal,ou que propusesse a sua mudança,e 99,5% dos fazendeiros descumpriram todas os itens so codigo.
Acho até ,que quem derrubou a reserva legal,deveria concordar em ceder para estes bandidos dos Mst ,ocuparem.Se os criminosos dos fazendeiros ocuparam irregularmente as reservas ,que tambem os criminosos do Mst ,tamabem ocupem as mesmas reservas de forma criminosa.
Quem manda no Brasil desde sempre nos tempos do PT é "A QUERIDA LÍDER", A JUMENTOCRÁTICA MARINA SILVA ONGOLÓIDES VASSALOS DO VEADO SARKOSY país que não tem um metro quadrado de florestas naturais, exceto no departamento ultramarino de Guiana ( território roubado do Brasil para os europeus reconhecerem a independência do Brasil em 1825 ).
Reply*** A independência 3 anos antes não fora reconhecida e o Brasil, um estado rebelde de Portugal teve que mostrar que tinha um exército forte e governo próprio semelhante ao governo colonial. "O imperador era o filho do rei de Portugal", por isto em troca das Guianas a Inglaterra reconheceu o império brasileiro como país independente.
-
Atualmente hoje o veado Sarkosy parece querer quo Brasil todo seja uma Guiana francesa e o Brasil pode muito bem blefar que tem a bomba H e ameaçar os franceses de guerra nuclear total, blefando, o veadinho vai querer negociar como iguais com o Brasil, sem risco nuclear algum.
CEl,
ReplyO Código Florestal que predominava antes da emenda do deputado Gilney Viana do PT MT era o de 1964 e permitia o desmatamento de 50% na região amazônica.
Esse desmatamento deveria ser averbado à margem da escritura ou do título, em cartório, o que grande parte dos proprietários não fez.
A emenda de Gilney Viana que acabou virando Medida Provisória-MP, assinada por Fernando Henrique Cardozo e reeditada dezenas de vezes, até ser transformada em lei, por decurso de prazo, colocou na ILEGALIDADE grande parte dos proprietarios rurais naquela região.
A emenda limitou o desmatamento em 20% na região amazônica.
(Quem vai investir 100 para ter 20)?
POR QUÊ NA ILEGALIDADE?
Porque quem desmatou até 50% da propriedade e não fez a devida AVERBAÇÃO EM CARTÓRIO,ficou com uma área desmatada 30% acima do permitido pela MP e não podia mais averbar pois estava fora do limite estipulado pela MP, de 20%. Simples assim.
E agora? Onde está o êrro? A grande parte da imprensa não passou ou não esclareceu essa situação para o público. Por quê ?
Índio Tonto/SP
NO brasil está tudo invertido. Trabalhadores, são considerados, CRIMINOSOS, e os verdadeiros CRIMINOSOS, são ministros da dilma.
ReplyCurioso NÃO???
Izabel/SP
Não devemos esquecer que orgãos de financiamento governamentais e bancos privados com linhas de crédito públicas incentivavam o desmatamento; também não pediam certidão averbada da propriedade certificando o cumprimento da lei ambiental da época.
ReplyPergunto: se os sgricultores eram criminosos, por que lhe emprestavam dinheiro?
Quero dizer que não foi só omissão por parte do governo, houve, SIM, incentivo ao arroteamento: a lei não pegou.
O GOVERNO FOI SOLIDÁRIO E OMISSO, E DEVE SER TAMBÉM CULPABILIZADO.