Bancos lucram até no prejuízo e quem paga é o contribuinte.

O artigo abaixo, publicado hoje pela Folha de São Paulo, é de Kátia Abreu, senadora, vice-presidente do PSD, reeleita ontem, em chapa única, para um mandato de mais três anos à frente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a poderosa CNA, que reúne 2.300 sindicatos e mais de um milhão de produtores rurais.

"Capitalismo implica que os cidadãos e as empresas se responsabilizem por suas ações. Lucros e prejuízos são igualmente assumidos por aqueles que realizam seus empreendimentos, fazendo determinadas escolhas. Acontece que estamos, atualmente, vivenciando determinadas práticas capitalistas que se voltam contra o espírito do próprio capitalismo. O mercado financeiro tem sido uma amostra disso, com supostas alegações de que bancos não podem quebrar, apesar de maus negócios feitos, e, inclusive, altos executivos ganhando vultosos salários e dividendos. Na hora do lucro do banco, vale o mercado; na hora dos maus negócios, vale a socialização dos prejuízos.

Ressaltemos, nesse contexto, um exemplo nacional. Os bancos brasileiros, para justificarem o alto "spread" cobrado dos tomadores de empréstimos -que faz do Brasil, sétimo PIB do mundo, o segundo colocado em taxa de juros, só perdendo para Madagascar (129º PIB)-, usam do argumento de que seu valor elevado se deve aos inadimplentes. Ou seja, os que não pagam aos bancos, por uma razão ou outra, têm, de certa forma, o cálculo dos seus débitos transferidos para os que pagam, os adimplentes. A situação é propriamente escandalosa, pois o banco se desresponsabiliza de um empréstimo malfeito e transfere essa responsabilidade para os que pagaram.

Se os bancos fizeram um mau negócio, deveriam se responsabilizar pelo prejuízo, não aumentando o juro dos que pagaram regularmente as suas contas. Em vez disso, o que acontece? Graças aos "spreads" cobrados, os bancos mantêm ou aumentam os seus lucros, pagando bônus régios aos seus dirigentes e acionistas. Há aqui um princípio de irresponsabilidade que causa dano aos próprios princípios do capitalismo. Na verdade, o argumento utilizado para justificar os "spreads" é um argumento não capitalista, à medida que o capitalismo está assentado na liberdade de escolha e na responsabilização das ações, seja no âmbito individual, seja no âmbito empresarial.

É fato que o baixo volume de crédito disponível empurra para cima o "spread". Mas, para tornar o cenário ainda mais grave, esse reduzido volume é concentrado em poucas operações de grande porte -como fez o BNDES no governo passado. Tudo, sempre, direcionado para diminuir o risco das instituições bancárias na concessão de empréstimos. Não surpreende, nesse sentido, que a imagem dos bancos seja tão ruim perante a opinião pública. Termina reforçando os preconceitos contra o capitalismo e contra os lucros como apropriação indevida.No caso em questão, trata-se, de fato, de uma apropriação indevida, e, para além dela, de um sério dano causado por empresas capitalistas ao próprio espírito do capitalismo. Capitalismo sem risco não é capitalismo propriamente dito.

Do ponto de vista moral, cria-se, dessa maneira, uma casta de irresponsáveis, que não pagam do próprio bolso os prejuízos que sofrem. Se os bancos têm grande número de inadimplentes, o problema é deles -e não dos que assumem suas responsabilidades. Façamos uma analogia para tornar o argumento ainda mais claro. O que acontece com um empresário, micro ou grande, que possui clientes inadimplentes? Ele deve arcar com o prejuízo, podendo, mesmo, ir à falência. Ele não pode transferir seu prejuízo aos seus clientes que pagam as contas em dia.

Os produtores rurais também enfrentam o constante descasamento de preços de venda e custos de produção, sem nenhum tipo de seguro. Ou seja, o empresário, qualquer que seja o seu porte, urbano ou rural, arca com os riscos da sua atividade. O mais surpreendente é que os governos não só aceitam os argumentos dos banqueiros e de seus executivos como ainda tomam decisões transferindo recursos dos contribuintes para salvar esses mesmos bancos cujos créditos podres ameaçam sua existência. Os governantes, em nome do "bem público", extorquem do distinto público recursos que não lhes pertencem: os recursos dos contribuintes."