Previdência pública tem deficit de R$ 50 bilhões e PT não tem R$ 25 bilhões para Saúde. Querem uma nova CPMF.

A presidente Dilma Rousseff pediu ontem aos líderes de partidos aliados no Congresso que não votem a Emenda 29 - proposta de emenda constitucional que regulamenta os gastos com saúde nos três níveis de governo (federal, estaduais e municipais), tramitando na Câmara dos Deputados - e tentem encontrar uma nova fonte de recursos para o setor. "A presidente Dilma Rousseff foi clara hoje: tem certas votações que não resolvem o problema. Então é muito melhor abrir o debate. Se você votar apenas a regulamentação da Emenda 29 sem discutir de onde virão os recursos é votar para aparecer na foto apenas", disse a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que foi ao Congresso para negociar uma solução. 

Segundo ela, esse foi o debate que a presidente fez com as centrais sindicais e líderes e presidentes de partidos políticos da base aliada em reuniões pela manhã no Palácio do Planalto. "Ficaria contraditório um esforço pela economia com o aumento do superávit e na contramão o Congresso aumentar os gastos. Tem que ter sintonia", afirmou Ideli. A ideia do governo é tentar aprovar outro projeto na Câmara e enviá-lo ao Senado, já com a nova fonte de financiamento, que será fruto de uma "ampla discussão" com governadores e parlamentares. Algumas ideias já estão sendo debatidas, como vincular os recursos dos royalties do petróleo à saúde. 

A informação causou uma reação entre deputados que elegeram a proposta como bandeira e querem votá-la neste ano. O maior foco de insatisfação foi o PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer, que acompanhou o encontro de Dilma com os líderes dos partidos. "Estamos com um abaixo assinado em que 65 dos 80 deputados do PMDB pedem a votação imediata da emenda. Vamos entrar em obstrução se não votar a Emenda 29. Não vamos abrir mão da nossa posição", afirmou o deputado Osmar Terra (PMDB-RS), um dos líderes no Congresso do movimento pró-Emenda 29. Ex-secretário de Saúde do Rio Grande do Sul, ele avalia que "a presidente está mal assessorada sobre o assunto": "O projeto não aumenta os gastos da União." 

Para tentar conter os insatisfeitos, o Palácio do Planalto começou a traçar uma estratégia para convencer a base a adiar a votação da Emenda 29. Nos próximos dias, deve haver reunião entre os ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Saúde) com deputados e senadores para discutir uma solução. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também deve se reunir com parlamentares para explicar a situação econômica interna e externa e por que seria melhor não aprovar o projeto como está.

A cúpula do PMDB também se reuniu ontem para verificar o que fazer com os seus prováveis dissidentes. Temer chamou ontem o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), para elaborarem uma estratégia comum: colocar ministros em campo para explicar tudo o que se refere ao assunto. Na reunião do Conselho Político, na qual Dilma e Mantega apresentaram aos líderes e dirigentes partidários da base aliada as novas medidas de enfrentamento da crise econômica, a presidente disse que, mesmo que a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS, a nova CPMF) fosse aprovada, no âmbito da Emenda 29, a arrecadação prevista com esse novo imposto (cerca de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões) não seria suficiente para resolver os problemas da saúde. 

De acordo com o Ministério da Saúde, seria necessária injeção de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões. Na reunião de ontem, Dilma criticou o movimento em defesa da saúde, que, embora sempre tão combativo, agora não quer brigar para ter essa nova fonte de recursos. A presidente disse aos líderes que tentou encontrar no orçamento recursos para a saúde, mas não conseguiu.(De O Globo)