Código Florestal: Dilma quer "decretar a extinção" dos pequenos agricultores.

Do G1

Um dia após anunciar que faria “ajustes” no texto do novo Código Florestal, o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB) afirmou nesta quarta-feira (4) que não irá recuar na intenção de isentar propriedades de até quatro módulos fiscais da exigência de recompor a reserva legal – a área de mata nativa que deve ser protegida dentro da propriedade. O governo e entidades ambientalistas defendia a obrigatoriedade também para essa faixa, uma vez que o tamanho dos módulos pode variar de estado para estado. A votação do código está prevista para ocorrer na noite desta quarta, no plenário da Câmara.

Para Rebelo, recuar na isenção das propriedades de quatro módulos é “decretar a extinção” dos pequenos produtores, serviço que o relator diz que “não irá fazer”. O relator cita como exemplo o Nordeste onde, segundo ele, mais de 50% dos produtores rurais têm até cinco hectares de propriedade. Dentro dessas terras, ainda de acordo com Rebelo, a área de reserva legal e de Área de Preservação Permanente (APP) não somaria 1%.

“Isso significa que eles têm o uso intensivo da terra. Aí você vai empurrar em cima deles 20% de reserva legal e mais 30 metros de cada lado do rio? Então, é melhor decretar que ele está extinto e que a família dele vai ter que morar na periferia das cidades e que a terra dele ao invés de ser uma terra produtiva vai virar uma chácara de lazer de classe média de fim de semana. Se alguém acha que essa é uma solução ambientalmente razoável, ou se alguém acha que é possível, então que faça esse serviço. Esse serviço eu não vou fazer”, afirmou Rebelo, em entrevista no Salão Verde da Câmara.

Fazendo uma analogia ao Imposto de Renda, o relator do Código Florestal afirmou que não é possível que a alíquota de quem ganha um salário mínimo seja a mesma de quem ganha 50 salários: “Se você quiser tratar igualmente o grande e o pequeno produtor é como o imposto de renda, alíquota de quem ganha um salário mínimo deve ser a mesma de quem ganha 50 salários? É uma coisa absurda. Então, se a reserva legal de uma propriedade de 20 mil hectares tem de ser a mesma de uma reserva legal de quem tem cinco hectares, isso não existe equilíbrio e senso de justiça.”