Toffoli: suspeito(2).

Entrevista à Folha de São Paulo:

FOLHA - O plenário do Supremo é palco constante de disputas em torno de decisões do Executivo. O sr. fez parte dele antes de se tornar ministro do Supremo. Como enfrentar esse dilema?

JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI - A minha vida, no momento que tomar posse no Supremo Tribunal Federal, passa a ser outra. A atuação que tive no governo e todo o meu passado passam a não existir mais. O que existe é um juiz, que tem o dever de defender a Constituição e julgar as causas de acordo com ela. É evidente que nas causas em que me manifestei enquanto advogado-geral da União estarei impedido de atuar.

FOLHA - O sr., por exemplo, vai votar ou pretende se considerar impedido de se manifestar sobre a concessão de refúgio a Cesare Battisti?

TOFFOLI - Esse caso eu analisarei quando estiver no Supremo. Ainda não tomei posse, seria até um desrespeito à corte antecipar um posicionamento futuro.

FOLHA - O sr. foi subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil na gestão do ministro José Dirceu, que é réu numa ação penal sob a acusação de ter chefiado o mensalão. Há suspeição sua para julgar o caso quando o ministro Joaquim Barbosa levá-lo ao plenário?

TOFFOLI - Eu não vou falar sobre caso concreto.

FOLHA - O sr. vai entrar na vaga do ministro Menezes Direito, que era substituto no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O sr. pode substituí-lo nessa função? Haveria suspeição no seu caso por já ter atuado como advogado eleitoral?

TOFFOLI - Quem escolhe os ministros do Supremo que irão integrar o TSE é o plenário do Supremo Tribunal Federal. Não tenho a mínima ideia se serei ou não escolhido. Caso venha a ser, e é da tradição do Supremo indicar aquele que não foi para essa função, é evidente que não há, no meu entender, nenhum tipo de impedimento de atuação no TSE. Pelo contrário, a minha especialização em direito eleitoral só será útil para julgar as causas.

FOLHA - Por falar em independência, como deve ser o processo de construção de uma decisão de um ministro do STF? Baseado estritamente no que diz a lei ou é possível uma interpretação à luz das circunstâncias históricas e do momento?

TOFFOLI - É evidente que a realidade social e o momento histórico se manifestam na visão do juiz. Se nós formos pegar um exemplo de fora do Brasil, da Suprema Corte dos Estados Unidos, sob a mesma Constituição, se entendeu que era legítima a escravidão e, depois, que ela não era legítima. A realidade social, a realidade da cultura do momento em que se vive integra a formação da consciência de um julgador.

FOLHA - Na hora de interpretar a Constituição, esses fatores devem ser levados em conta?

TOFFOLI - Para usar um exemplo bíblico, Jesus Cristo disse: "O sábado foi feito para o homem, não o homem para o sábado". O que Jesus quis dizer com isso? Que a lei existe para o homem, não é o homem que existe para a lei. A lei é o parâmetro, mas ela leva em conta, ao ser aplicada, o homem, o ser, a vida.

FOLHA - Até pouco tempo se costumava dizer que um ministro do Supremo se pronunciava apenas pelo voto. Hoje, alguns membros costumam fazer análises públicas de temas que tramitam na Casa. Qual dos caminhos o sr. pretende seguir?

TOFFOLI - Eu não vou comentar comportamentos de outros ministros. O que eu posso dizer é que não estarei comentando casos concretos que possam vir a ser julgados. É evidente que, após uma decisão tomada pela Suprema Corte, a sociedade debata. É um dever da sociedade debater.