Toffoli: suspeito(3)

FOLHA - Até pouco tempo se costumava dizer que um ministro do Supremo se pronunciava apenas pelo voto. Hoje, alguns membros costumam fazer análises públicas de temas que tramitam na Casa. Qual dos caminhos o sr. pretende seguir?
TOFFOLI - Eu não vou comentar comportamentos de outros ministros. O que eu posso dizer é que não estarei comentando casos concretos que possam vir a ser julgados. É evidente que, após uma decisão tomada pela Suprema Corte, a sociedade debata. É um dever da sociedade debater.

FOLHA - Mas tem outro tipo de debate, não com relação a casos específicos, mas sim ao papel político do Supremo. O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, se manifestou algumas vezes contra os excessos da Polícia Federal, do Ministério Público, contra o que acha uma interferência de um Poder no outro.
TOFFOLI - O Supremo Tribunal Federal é um colegiado, composto por pessoas com perfis diferenciados. O meu perfil, que eu adotarei, será um de falar nos autos sobre casos concretos.

FOLHA - O sr. disse que a Constituição atual não prevê o terceiro mandato e, por isso, ele é ilegal. Se esse princípio for incluído na Constituição, ele ajuda ou atrapalha o processo democrático?
TOFFOLI - No meu entendimento, o terceiro mandato consecutivo é, no princípio republicano, algo bastante questionável. Não quero adiantar posição, mas a ideia de um terceiro mandato pode levar à perpetuação no poder. É algo questionável, discutível do ponto de vista jurídico.

FOLHA - O sr. é a favor de mudanças no nosso sistema eleitoral, com adoção do voto distrital misto ou em lista? Aberta ou fechada?
TOFFOLI - Dos vários sistemas eleitorais que eu já estudei, para a formação da Câmara dos Deputados, entendo que o melhor sistema é o alemão, chamado de sistema proporcional misto.

FOLHA - O sr. é a favor da manutenção do voto obrigatório?
TOFFOLI - Entendo que o voto obrigatório é legal. Legítimo. Eu penso que a política é uma área extremamente nobre, onde se dá os debates da construção da nação, onde se tem de fazer a grande discussão do país. Então, nesse sentido de valorização da política e da cidadania como foro onde tem de se dar as grandes decisões, eu sou a favor do voto obrigatório.

FOLHA - Analistas defendem que o atual sistema de financiamento de campanha transforma o congressista num lobista do setor privado. Concorda?
TOFFOLI - Nós temos de acabar com essa história. Respondendo da forma como você perguntou, parlamentar nenhum é lobista: é representante do povo. Ao representar o povo defende interesses. Temos de acabar com essa situação de se achar no Brasil que defender interesses é crime. Temos de acabar com a ideia de criminalização da política. Se alguém é eleito com base numa região do país, com base no apoio de um segmento social...

FOLHA - Seja ele empresarial ou sindical...
TOFFOLI - Sem dúvida, é legítimo que, se alguém foi eleito pelo setor da indústria, defenda os interesses da indústria. Se foi eleito pelo setor sindical, trabalhista, de trabalhadores, que defenda uma legislação protetora dos trabalhadores. Ele foi eleito para isso. Pensar diferente é hipocrisia. Temos de acabar com essa hipocrisia de que defender interesses é a ausência de legitimidade. Pelo contrário, é o que legitima a ordem democrática. É por isso que o Parlamento é o local de discussão mais nobre da política, porque ali está representada a sociedade.

FOLHA - E o financiamento de campanha?
TOFFOLI - O problema do financiamento de campanha entra na questão de dar paridade de armas a todos aqueles que querem ser representantes da sociedade, para que alguns, pelo fato de ter mais condições econômicas, não passem a ter uma maioria em relação aos que não têm acesso a financiamento de campanha. É para isso que existe a Justiça Eleitoral, que tem agido no sentido de trazer essa paridade de armas. E cada vez mais vejo que está havendo um rigor maior nesse acompanhamento de financiamento.

FOLHA - E a questão da sua indicação de um advogado para o ex-ministro Silas Rondeau?
TOFFOLI - Não vou comentar esse episódio. Já respondi.