Pera aí. Quer dizer que agora o senhor Victor Martins, irmão de Franklin Martins, da poderosa família Martins, não poderia ter sido investigado pelos policiais federais que atuam na área de inteligência da Agência Nacional de Petróleo? Se o senhor Victor Martins usava telefone corporativo e computador da empresa, poderia ser monitorado, sim. Não existe sigilo neste caso. É um direito da empresa. É o que todos os tribunais vêm reconhecendo, ainda mais em áreas sensíveis como esta, do petróleo. Em ata de reunião de diretoria de agosto de 2005, da qual Victor Martins participou, as atribuições da Assessoria de Inteligência ficaram muito bem definidas:
I - assessorar o Diretor-Geral nas áreas de inteligência e contra-inteligência, para a tomada de decisões de caráter estratégico;
II - integrar atividades de inteligência de segurança pública, voltadas para as áreas de atuação da Agência, em consonância com os órgãos de inteligência federais e estaduais;
III - acompanhar e apoiar as atividades de identificação de agentes econômicos envolvidos no sistema nacional de abastecimento de combustíveis que estejam executando atividades ilegais;
IV - produzir conhecimento que subsidie ações de órgãos de segurança pública destinadas a neutralizar, coibir, inibir e reprimir os atos ilícitos relativos ao setor de petróleo e gás natural;
V - acompanhar e avaliar a eficácia das atividades conduzidas no âmbito da competência da ANP, visando ao aperfeiçoamento, planejamento e execução de operações integradas com outros órgãos da Administração Pública, assim como propor, quando necessário, medidas corretivas.
Quem quiser fazer uma pesquisa maior sobre Victor Martins e os royalties pagos pela ANP pode acessar aqui as atas e relatórios da diretoria. Não surpreende que, via de regra, é sempre ele o relator sobre o tema.
4 comentários
Coronel
ReplyPelo andar da carruagem é chique...
virar vítima.
O brasil está se perdendo. Essa pelegada petista vai tirar tudo que pode ser tirado: o brasil vai ficar nú e sem o barril da clássica piada de quem perde tudo.
Já começou pelo BB: calote a vista e novamente alguém vai sanear o banco às custas dos contribuintes otários e/ou otários contribuintes...
Não admira: o Goebel tupiniquim tudo pode.
Coronel
ReplyPor falar em criminosos.
A AGU(?) aguarda parecer da dilma para recorrer a favor das filantrópicas e repôr a MP 446! Tem muito FDP enchendo os bolsos com impunidade bem oficial.
"Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) aguarda uma posição da Casa Civil para recorrer contra a decisão da juíza Isa Tânia Cantão, da 13ª Vara Federal, que suspendeu a anistia concedida a sete mil entidades filantrópicas. Somente após a posição da Casa Civil é que a AGU se manifestará sobre o caso.
De acordo com a AGU, a Medida Provisória 446 é de autoria da Casa Civil e aguarda votação do novo texto da MP pela Câmara dos Deputados.
Em dezembro de 2008, a MP da Filantropia, como ficou conhecida, renovou mais de sete mil certificados concedidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), sem verificação dos requisitos legais. Em fevereiro deste ano, a MP estava na pauta da Câmara dos Deputados, mas foi retirada da pauta."
(...)
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/993124/agu-aguarda-parecer-da-casa-civil-para-recorrer-a-favor-das-filantropicas
Pois é, Coronel, esqueceram de incluir que fica proibido relatar "inconsistências" detectadas e que sejam relacionadas à empresa e a seus dirigentes.
ReplyEssa perlenga vai seguir para o STJ e depois para o STF e o tempo irá passando.
Os federais, claro, passarão à condição de indiciados.
Será julgada uma liminar. O mérito vai decidir contra os federais.
Brasil, sil.
Coronel, além de ilegal, clandestina e espúria a ação dos arapongas da abin na Satiagraha, mais um adjetivo. Ou seja, quem não tem qualificação é incompetente ou despreparado. Pode estar aí a saída para eles.
ReplyCorreio Braziliense
Falta de qualificação
No relatório produzido pelo corregedor Amaro Vieira Ferreira, a participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nas investigações da Operação Satiagraha foi considerada ilegal. O corregedor vai mais além: a Abin não apenas enviou oficiais de informações, mas também agentes administrativos e motoristas, sem qualquer experiência neste tipo de atividade.
“Restou claro que servidores da Abin e um ex-servidor, por iniciativa do delegado Protógenes Queiroz, sem autorização judicial e sem qualquer formalização, foram introduzidos ocultamente nos trabalhos investigativos, em completo desvio de finalidade, tomaram conhecimento de dados da operação que tramitava sob sigilo”, afirmou Amaro Ferreira, no relatório encaminhado à Justiça Federal de São Paulo.
No documento, o delegado aponta a falta de qualificação técnica. “A análise do material apreendido confirmou intensa participação dos servidores da Abin nos trabalhos da Operação Satiagraha, dentre eles, servidores administrativos, motorista e outros que, pela natureza de seus cargos, naturalmente não detinham e nem estavam obrigados a deter a devida qualificação para atuar em quaisquer atividades investigativas”, acrescenta o delegado. Protógenes nega que tenha cometido qualquer irregularidade. (E.L)