O custo da farra(4)

O que pode ser feito a curto prazo, que independa de reformas profundas e difíceis, para travar o avanço na gastança pública?
Os esforços precisam se concentrar nos itens de maior peso no orçamento do governo. As despesas de previdência, assistência social e funcionalismo representam 70% dos gastos do governo. É necessário conter o avanço desses gastos. Essa conta cresceu bastante por causa da política de conceder aumentos ao salário mínimo bem acima da inflação. Isso não pode acontecer. Os pagamentos ligados ao salário mínimo representam quase um quarto de todas as despesas do governo. É justo manter o poder de compra do salário mínimo, mas, na atual circunstância, não faz nenhum sentido conceder reajustes acima da inflação. O impacto nas contas públicas é devastador. Cada real de aumento no salário mínimo significa uma despesa extra superior a 200 milhões de reais ao ano.

O governo não poderia acomodar o aumento dos gastos e a queda na arrecadação valendo-se da criação de mais impostos? É improvável que consiga. Na última década, o total dos impostos pagos pelos brasileiros subiu de menos de 30% para quase 40% do PIB. É esse o tamanho da bicada do governo. Essa carga chegou ao limite. Não há como criar mais tributos ou alíquotas sem que a sociedade reaja e se oponha. Durante muito tempo, os cidadãos engoliram pagar novos tributos. Isso acabou. A derrota do governo em sua tentativa de prorrogar a CPMF (contribuição provisória sobre movimentação financeira) comprovou a aversão da sociedade. Ninguém aceita mais. Isso não impede, obviamente, que a Receita Federal busque aumentar a arrecadação apertando a fiscalização.
Há uma década, os estados são obrigados a gastar menos do que arrecadam, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. Que avaliação o senhor faz dessa lei?

A Lei de Responsabilidade Fiscal, junto com a renegociação das dívidas dos estados, mostrou-se fundamental para equilibrar as contas do setor público. Os governos estaduais, até 1998, possuíam déficits em suas finanças. Aquela situação trazia uma incerteza muito grande sobre se a dívida pública sairia do controle e deixaria de ser paga. Essa fragilidade tornava o país vulnerável em meio a crises financeiras, porque, ao menor sinal de perigo, havia fuga de dólares. A questão é que os gastos do governo federal permanecem descontrolados. Ao contrário dos estados, a União pode aumentar suas despesas de custeio à larga, como tem feito, sem que haja nenhum impedimento. Chegou o momento de acabar com essa farra.