Os militares não poderiam estar mais satisfeitos com as deliberações do Supremo sobre a reserva Raposa/Serra do Sol. Com ou sem arrozeiros ali, o fato é que "não existe mais condomínio fechado para índios", define um integrante da cúpula da Defesa. Ao endossarem o voto de Carlos Alberto Direito, os ministros enterraram as dúvidas jurídicas sobre a atuação das forças de segurança em reservas.Foi particularmente festejada a crítica de Direito, secundada por Cezar Peluso, à Declaração da ONU sobre Povos Indígenas. No entender dos militares, o texto, aprovado no ano passado, abria caminho para a autonomia política de grupos étnicos.
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As ressalvas aprovadas pelo STF, até agora:
1. Os índios podem perder o direito de uso das riquezas das terras sempre que houver o interesse público da União, regularizado por lei
2. Só podem explorar recursos hídricos e energéticos se o Congresso autorizar
3. Os índios não podem fazer garimpagem
4. A União pode, sem consulta, instalar postos militares e criar infra-estrutura para garantir a segurança
5. As Forças Armadas e a PF podem entrar na área sem autorização dos índios
6. Cabe ao Instituto Chico Mendes definir as regras de entrada de visitantes não-índios na área de conservação ambiental
7. Cabe à Funai estabelecer as regras de entrada e permanência de não-índios no restante da terra indígena
8. Os índios não podem cobrar pela entrada de não-índios nem pela utilização de estradas e equipamentos públicos no interior da reserva
9. As terras indígenas não podem ser arrendadas ou negociadas
10. Não podem ser cobrados tributos pelo uso das terras e pelas riquezas naturais que há na reserva
11. A Funai não pode ampliar a terra indígena já demarcada
9 comentários
Coronel
ReplyPara os selvagens que alguns insistem em chamar de índios, para todas as ONGs, para a CNBB e acabando em toda a petralhada esquerdopata, o único remédio para acabar com esses traidores:
http://www.youtube.com/watch?v=SCnumxfr_YM
Pensei que fossem 18 ressalvas..
ReplyPelo visto, a aprovação da reserva em terras contínuas foi só " pra índio ver "..
Mas, duvide-o-dó que os índios irão obedecer as restrições impostas pelos não-índios..
Ressalvas são papel com tinta em cima. A autonomia parcial pode ser o primeiro passo para a independência do território indígena. Por trás dos indígenas estão ONGs estrangeiras, radicais de esquerda, grandes multinacionais, o governo norte-americanos e governos europeus. (A Amazônia não pertence aos brasileiros). O governo Lula alega que irá impor restrições à atuação de ONGs estrangeiras no Brasil. Pelo o que eu entendi a imprensa não poderá entrar na reserva sem a autorização dos índios. Essa falta de transparência me preocupa um pouco. Estou em dúvida...
ReplyTainha
Mais uma que vai ficar só no papel. O Brasil deve ser o penta-campeão da irresponsabilidade constitucional.
ReplyMago
A Funai não pode ampliar a terra indígena já demarcada...
ReplyE como ficam ou ficarão as novas áreas propostas, inclusive em SC?
Vale pra terra demarcada lá ou todas as que existem elo país?
Olhe aí o buraco nas salvaguardas que poderá suscitar nova polêmica.Funai pode alegar que valia apenas para o caso Raposa qque era o objeto da análise no STF.
Não está claro que vale pra todo o território nacional, está??
¬¬
Lia
O CONDOMÍNIO GLOBAL.
ReplyPois os militares, Coronel, me desculpe, estão enganados.
Agora foi criado um condomínio, sim, de caráter global.
O Brasil perdeu um pedaço, na prática.
Se os índios não são mais brasileiros -se o fossem, conviveriam com os demais brasileiros- porque haverão de querer as forças armadas por lá?
O Brasil ficou menor e, ao ficar menor, mostrou a menor estatura dos políticos, do judiciário e das pessoas envolvidas nesse processo de traição à Pátria.
Capitão.
Cada dia que passa tenho vergonha de ser brasileiro, mas também, com um povo que em sua grande maioria só quer saber de futebol, big brother, cachaça e por aí vai, o que esperar?
Replyos índios tem o usufruto, não a posse. e as forças armadas podem entrar se entenderem necessário, sem pedir autorização ou comunicarem...
Replydo abc que não é o berço do lula nem do pt
Nossas FA estão muito ingênuas.Vocês já viram na TV o porteiro de zona da Funai barrando quem queria entrar na reserva. E o direito de ir e vir? E a segurança do País? Acho que não respeitarei mais os militares.
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