O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de reconsiderar decisão anterior e deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 94703, em que José Aparecido Nunes Pires, ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil da Presidência da República, pediu a expedição de salvo-conduto para não correr o risco de ser preso durante seu depoimento à CPI mista dos Cartões Corporativos do Congresso Nacional. Ele foi convocado a depor nesta terça-feira, às 9h30, por ser apontado como responsável pelo vazamento do chamado Dossiê dos Cartões Corporativos. O ministro determinou a expedição de salvo-conduto “para garantir ao paciente o amplo exercício da garantia constitucional de não-auto-incriminação (inciso LV do art. 5º CF/88)”. Com a decisão, foi assegurado, ainda, o direito de José Aparecido “ser assistido por advogado e o de não ser compelido a firmar termo de compromisso legal como testemunha, sem que tal recusa constitua motivo para prisão em flagrante, por desobediência (art. 330 do CP) ou falso testemunho (art. 342 do CP)”. Aqui, a íntegra da decisão.
19 comentários
Coronel
ReplyQue bonita Democracia a nossa, né? Vê Coronel porque defendo a imediata intervenção das nossas FFAA para colocar ordem no Brasil? E olhe, não falo em Democracia, palavra tão bonita para si, porque um regime militar também è democrata. Não temos o caso de Cuba? Da Venezuela? A petralhada fdp não chama de Democracia esses regimes?
Então tenhamos também a nossa Democracia militar!
È justo, não acha?
Senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), esta convicta que a CPI termina nessa terça feira. O que temos e uma oposição FRACA, sem conhecimentos das LEI ou se vende por qualquer cartãozinho do governo Lula.E viva o ACORDÃO!!!
ReplyA decisão do Ministro está correta neste caso: os parlamentares já deram exemplos históricos de desrespeito ao princípio constitucional do direito à não-incriminação de si mesmo, prendendo pessoas que, mesmo na condição de meras testemunhas ou convocados, preferem não correr o risco de produzir provas contra si.
ReplyEu me rendo, o país está morto, e como tal, fétido.
ReplyCoronel, vocês militares devem estar doidos para voltar ao poder neh?
ReplyTer os salarios absurdamente reajustados, bater legalmente em civis, já que o exercito ultimamente tem ganhado para não fazer nada, ops, desculpe, "missões de paz" são importantíssimas, excluindo o setor de engenharia, claro, estes têm trabalhado. Ah, é claro sem falar nos atrasos economicos que o país vai sofrer novamente, divida externa para o espaço, mega-inflação (quem sabe, outro recorde) das construções monstruosas e desnecessárias.
Enfim, bem dificil esse comentario ser postado, mas o que vale é a intenção.
Filoxera,
ReplyDr Evil esta com voce.
O que temos ai hoje nao e democracia. E a ditadura dos funcionarios publicos.
Dr Evil tambem prefere uma democracia militar. Mas que dessa vez, faca as coisas corretamente. Sem deixar rabos para que 20 anos depois esses rabos voltem e acabem com o pais. Se e que voce me entende.
acaba de reconsiderar decisão anterior e deferiu liminar
ReplyReconsiderar????
Ué? Mudou pq?Então não desse antes.
Hummmm.Aí Tem
¬¬
Parece que nossos militares estão participando da bolada ou então são todos uns cagões. Estou com nojo de ser brasileiro.
ReplyESTULTICE, pensando alto:
ReplyQuem cometeu crime maior: os Nardonis da vida ou os investidos do poder que torram a grana do contribuinte em falcatruas, levando famílias ao desespero e porque não, até a prostituição para poderem sobreviver.
Os hábeas corpus continuarão a serem distribuídos no poder e os corruptos continuarão livres, leves e soltos no país da impunidade.
Os Nardonis assassinaram barbaramente uma criança, mas a corrupção está matando com crueldade e indiferença milhares de crianças, jovens, adultos e friamente acabando com a moral dos velhos a deriva da própria sorte, mendigando ajuda dos familiares e amigos. Até quando iremos continuar a ver lobistas nos planos de saúde, merendas escolares com notas frias, na saúde há desvios com os sanguessugas, no glorioso BNDS há os trombadões que continuam agindo independentemente dos governos, as ONG continuam sendo fachada de recebimento de verbas com destinos obscuros.
Não tem jeito, gente.
ReplySerá de novo, um jogando a peteca pro outro.... e nós olhando !
Enquanto o povo não resolver ARREGAÇAR AS MANGAS, vamos ficar assistindo à isso !!!!!!
Inacreditável ? Não, já estava previsto.
O Orkut está divulgando uma petição que deverá ser encaminhada ao Exmo. Sr. General-de-Exército Enzo Martins Peri .
http://www.petitiononline.com/andec2/petition.html
O blog poderia, se concordar, assinar e divulgar ?
Obrigada.
Ôh seu ministro, que sacanagem é essa? O povo te paga um dos mais altos salário do serviço público pra VC trabalhar pra dar salvo conduto pra mais um petista safado?? Dessa casa de tolerância só vemos sair liminar, habeas corpos, salvo conduto pra bandido e o povo e a Nação que se ferre. Já que não está a fim de trabalhar pelo interesse do Brasil VC deveria pedir demissão poque o povo já está cheio de tanta sacanagem. A justiça apoiar um fora da Lei é uma aberração. Quanta pouca vergonha desses politiqueiros, uma constante troca de favores visando sempre vantagens pessoais.
ReplyO Zé foi protegido anteriormente à decisão do STF. Tudo encomendado. Quando a PF o indiciou, estava lhe dando os instrumentos para não falar. Quem é acusado tem o direito de calar para não se incriminar. O STF apenas fez o que tinha de ser feito, diante do escudo que a PF lhe deu de presente. Prato feito!
ReplyVamos deixar de palhaçada. Pra que perder tempo e dinheiro, o melhor é suspender esse depoimento já que vai ser apenas um faz de conta. Mando o ministrinho e o convocado ir para ..... um "hapy hour", pra rirem mais a vontade da cara do povo..
ReplyO que antes era tido como futuro celeiro do mundo, tornou-se a cloaca, franzido, oiti, roxinho, brosol, frinfra, fonfom, zebesquete, olho-de-porco, miaieiro, cheiroso, cá-pra-nós, não-me-diga...
ReplyPelo que se depreende, o ministro Ayres Britto levou em conta (principalmente) a indecisão da CPMI em definir de que forma José Aparecido iria depor.
ReplyOfício da CPMI ao STF:
Em resposta ao Ofício nº 2954/R, informo que o Ofício nº 036/2008, expedido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para a convocação do Senhor José Aparecido Nunes Pires, não qualifica sob que condição o convocado prestará seu depoimento (se como investigado ou como testemunha), uma vez que os Requerimentos de convocação (de nºs 96, 191, 237 e 244, de 2008) aprovados de forma unânime pelo plenário soberano da CPMI igualmente não qualificam a que título o convocado prestaria seu depoimento. As justificações dos referidos requerimentos apontam para a necessidade de esclarecimento dos fatos em relação à produção de um suposto dossiê no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
O que pesou na reconsideração de Ayres Britto, além de outras declarações e notas publicadas na imprensa:
Como se não bastasse essa indefinição quanto à real condição em que o paciente será ouvido pelos ilustrados membros da CPMI, algumas notícias veiculadas pela imprensa têm-me causado preocupação de ordem processual, notadamente após a divulgação da decisão liminar agravada. Confira-se o que se lê na internet (www.senado.gov.br): “A presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), disse nesta sexta-feira (16), em entrevista coletiva à imprensa, que se o ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil da Presidência da República, José Aparecido Pires, mentir durante o depoimento marcado para próxima terça-feira (20), poderá sair preso da reunião”.
Jorge Oliveira
lunar@jorge-lunar.com
Coronel:
Replyesta decisao do STF mostra a inutilidade completa das CPIs para investigar qualquer coisa no Brasil. E' pura perda de tempo, so' servem de palanque para a base aliada fazer comicios.
O Brasil so' tem duas alternativas: ou as FFAA tomam o poder e poem ordem na casa; ou os eleitores retiram o PT e seus aliados de cena., Qual a probabilidade da segunda alternativa ter exito? As FFAA que estimem isso e ajam de acordo. Antes que seja tarde demais.
Joao Fidalgo e' o meu nickname.
Vixe, Coronel, eu não disse que o país estava putrefeito e daí fétido(obviamente)? Vc viu a foto do dia do Noblat? Nem o sargento Dilma está aguentando.
ReplyInfelizmente, homens dessa estirpe, estão extintos nesse país de titica.
ReplyOrlando Vilas Boas
http://www.youtube.com/watch?v=xs1ncyrT4hU
No entanto,
abundam delúbios, aparecidos, zé réu das guerrilhas, genoínos, estelas ou vandas ,silvinhos, wellington piolhento, renans, e muitos mais do mesmo grupo de cafagestes amorais.
O plantel é reforçado pelo comando de um molusco boçal, arrogante e analfabeto que se auto-proclama um deus...
Como ter esperanças nas gerações futuras, que tem como exemplos de sordidez e delinquência explicita, ao vivo e a cores,amplamente mostrada pela mídia, como se normal fosse?
A corja está agitada.
ReplyPareceu-me que a transmissão do evento da CPI pela TV Senado será truncada ou nem se dará, para transmitir sessão plenária.