Se você, pessoa física ou jurídica, comete algum "deslize" ou "impropriedade" no recolhimento de impostos, não basta corrigir a eventual falha. Você paga multa, juros e ainda vai para a malha fina, tendo a sua restituição lançada para o outro exercício. Já um ministro que gasta o dinheiro público sem o mínimo controle, como se fosse seu, é apenas advertido pela CGU, Controladoria Geral da União. É o que aconteceu com o Ministro da Pesca, Altemir Gregolin, que torrou fundos do erário público em jantares e, como pena, terá apenas que ressarcir a União dos mesmos valores. Sem juros, sem multa e sem correção. Leia aqui.
4 comentários
O que os "apadrinhados" gastaram com o cartão "dulce vita" em jantares e guloseimas "tapióticas" seria melhor que não devolvessem aos "nossos" (?) cofres.
ReplyFisiológicamente falando, só pode vir mais merda.
Strix.
"Artigo 312 do Código Penal Brasileiro: Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa."
ReplyEngraçado, não? A Lei não fala em "devolução", "ressarcimento", ... no entanto, fala em reclusão e multa. Então, por que tem que "ressarcir"? Em qual Lei a CGU se baseia para "solicitar" (não obriga) ressarcimento?
Coronel, favor, ajude a divulgar:
ReplyCAMINHADA PELA VIDA, VERDADE E JUSTIÇA
No próximo dia 17 de fevereiro, a AFAVITAM - Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo TAMJJ3054 realizará uma caminhada em São Paulo, com o objetivo de esclarecer e sensibilizar a sociedade brasileira para a necessidade de exigir soluções imediatas para insegurança no transporte aéreo.
Nada mudou depois dos dois últimos maiores acidentes da aviação brasileira que resultaram em 353 mortos.
Esta caminhada é uma resposta às autoridades que anunciaram publicamente mudanças radicais para garantir a segurança do sistema aéreo e, meses depois, cederam aos interesses econômicos e políticos. Tamanho retrocesso demonstra o total desrespeito à normas internacionais de segurança e à vida.
Programação:
14 horas - Concentração no Parque do Ibirapuera, em frente à Assembléia Legislativa.
15 horas - Início da caminhada.
Percurso: Parque do Ibirapuera - Av. Pedro Álvares Cabral – Av. Rubem Berta - Viaduto José Muniz – Av. Washington Luís, até o local do acidente (em frente ao aeroporto de Congonhas; haverá carro de apoio).
17 horas - Ato ecumênico no local do acidente.
Junte-se a nós nesta caminhada pela
VIDA, PELA VERDADE E PELA JUSTIÇA!
Contamos com sua participação! Convide também os seus amigos para este ato de cidadania.
Multiplique este email!
Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo TAMJJ3054 - AFAVITAM
Assessoria de Imprensa Voluntária*
Ana Behs - (51) 9953-5300
Roberto Gomes - (51) 8119-9716
*Familiares de vítimas
A CGU ainda fez questão de dizer que não houve má-fé ou dolo. Devolveu o dinheiro e estamos conversados. Só faltou pedir desculpas ao Ministro.
ReplyTambém, o que se pode esperar de uma CGU que permite saques em dinheiro dos cartões corporativos durante anos e anos sem maiores consequências. E se não fosse a imprensa ainda estavam sacando até hoje sob os olhares severos da CGU.