Casos como do Mensalão, Banestado, Paulo Maluf e Banco de Santos, cujos inquéritos foram abertos em varas de crimes gerais, depois transferidos para varas especializadas (criadas a partir de 2003 pelos TRFs), podem ser obrigados a retornar ao juízo comum, misturando-se com milhares de processos, se este for o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
O STF está julgando habeas corpus impetrado pelos advogados de Toninho Barcelona, que dizem que esta transferência é inconstitucional. Dois ministros já encaminharam voto favorável: Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowski. O assunto vai a plenário, na volta das férias. A decisão vira jurisprudência. Leia aqui.
2 comentários
Carmem Lúcia e Lewandowski? Esses nomes já falam por sí e pela sentença.
ReplyNome Próprio
É tudo que essa máfia que domina o país quer, enrrolar, enrrolar e enrrolar.
ReplyVamos aguardar a decisão do STF e teremos uma idéia do futuro desse país.