Fraude de Barroso no julgamento do rito de impeachment de Cunha pode lhe render processo.


Deputados federais aliados de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e que integram as frentes parlamentares da Agropecuária, da Segurança e Evangélica divulgaram na tarde desta quarta-feira (3) manifesto em que acusam de crime de responsabilidade o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. 

Eles dizem que o ministro omitiu intencionalmente um trecho do regimento interno da Câmara dos Deputados ao argumentar contra eleições secretas para a eleição dos integrantes da comissão que analisará o impeachment de Dilma Rousseff

Em dezembro o STF suspendeu o rito definido pelo presidente da Câmara para o impeachment se colocando, entre outras coisas, contra a votação secreta para a escolha da comissão. Essa decisão foi capitaneada pelo voto de Barroso. 

A Folha procurou a assessoria de imprensa do STF no final da tarde desta quarta, mas não havia resposta até a publicação desta reportagem. 

Em entrevista no Salão Verde da Câmara, os deputados federais ressaltaram que Barroso deixou de ler para os demais ministros, durante a votação, a expressão "nas demais eleições", que finaliza o artigo do Regimento da Câmara que trata das votações secretas. 

Vídeo com essa parte do julgamento que trata desse ponto circula na internet há algumas semanas. Barroso argumentou, no julgamento, não ver dispositivo que obrigasse a votação secreta. 

"O STF julgou como se não tivesse esse dispositivo no Regimento Interno. Isso é uma nódoa que ficará na história do tribunal", afirmou o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), um dos que elaboraram o manifesto. O texto diz que "a sustentação [de Barroso] construída tormentosamente corresponde a atitude repreensível, tipificada como crime de responsabilidade por traduzir conduta incompatível com a honra e o decoro das funções de ministro da Supremo Corte". 

O texto foi entregue à Procuradoria da Câmara e, segundo os deputados, será enviado também ao Senado, que pela Constituição é a Casa responsável por processar e julgar ministros do STF. (Folha)

32 comentários

Impossível confiar nas decisões de um ministro que engana seus pares na maior cara de pau. Imaginem em processos com menor visibilidade, o que se deveria esperar. o Brasil está precisando assistir um impiche de um ministro do supremo.

Reply

Faz todo sentido este movimento. Este Ministro passou por cima da lei, merece um impeachment. Tomou decisão com a intenção de ajudar Dilma, mas de prejudicar o Brasil. Que responda por seus erros.

Reply

Impeachment nele

Reply

Impeachment já!!!!!!

Reply

Reinaldo Azevedo escreveu ótimo téxto a respeito:

IMPEACHMENT DE DILMA – Por que acho que um ministro do Supremo também tem de ser impichado

Trezentos deputados assinam manifesto criticando Roberto Barroso, o ministro que fez uma leitura fraudulenta do Regimento Interno da Câmara e deu uma inestimável ajuda a Dilma

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/impeachment-de-dilma-por-que-acho-que-um-ministro-do-supremo-tambem-tem-de-ser-impichado/



Chris/SP

Reply

Advogados acostumados a ganhar dinheiro defendendo criminosos dificilmente se livram dessa compulsão de "manipular" informações que os possa beneficiar. Por esse motivo sou contra a nomeação para qualquer Tribunal Superior de pessoas que não possam ser avaliadas como JUIZES, em instâncias inferiores. Para o STF só poderiam se candidatar JUIZES experientes, com pelo menos 20 anos de carreira, oriundos de outros Tribunais como os TRFs, dos TJEs, do STJ, etc. etc. A função de advogados é advogar e não julgar, missão para a qual não estariam qualificados.

Reply

Essa gente não tem moral nem credibilidade para decidir mais nada nesse Brasil. Um bando de safados praticando mutretas, criando leis suspeitas para conseguir vantagens, conveniências, situações espúrias.
Já li muito na internet sobre o fato de que enquanto não forem tirados os militontos, os comparsa, os capangas do Lula, a corrupção não cessará no Brasil.

O molusco trapaceiro infiltrou sua corja nas instituições para que eles praticassem trapaças e livrassem petistas do rigor da Lei, exatamente como esse Barroso, auxiliado pelos demais nas mesmas situações.

BRASILEIROS VAMOS TIRAR OS TOGADOS SAFADOS, QUE ESTÃO DEFEDENDO A SOC-PT E DESTRUINDO O BRASIL. VAMOS DESINFETAR O STF, TSE, PGR, AGU, BB, CAIXA .....

Reply

Mais uma razão desses cargos muito bem remunerados, não serem indicados por ninguém e nem vitalícios. Vergonhoso ver que no Brasil ninguém mais respeita autoridades porque não se dão respeito, viram piada de boteco.

Reply

É inevitável, imprescindível, urgente que se peça o IMPEDIMENTO desse e dos outros ministros das Cortes, na mesma situação de companheiros do PT. É pela conivência, leniência desses togados, que usam o cargo para praticar conluios com Lula e Dilma, que o Brasil está sucateado, a saúde desmanchada, a falta de segurança, de educação ... um Brasil sem rumo nas mãos de um governo de cleptocrátas, inimigos do Brasil.

Reply

Todos nós brasileiros enojado com tais atitudes, que já virou rotina, temos de inundar a caixa de msg desse ministro bolivariano com protestos pela conduta incompatível com nobre missão. Pede pra sair ministro! Processo nelle!

Reply
Waldyr Brenneisen mod

Comete-se uma injustiça com o ministro Barroso, abrindo-se processo de crime de responsabilidade somente contra ele. Os demais ministros do STF,também merecem ser processados, no mínimo, por omissão, pois com certeza, eram conhecedores do referido texto do regimento interno da Câmara dos Deputados.

Reply

COMENTÁRIO ANTERIOR COM AS DEVIDAS RETIFICAÇÕES:

Entendo que a maior falácia de Barroso reside em outro ponto do seu raciocínio especioso.
Está-se dando como favas contadas, Barroso e até mesmo muitos daqueles que o contraditam, que o art.58 da Constituição de 1988 teria tacitamente revogado as regras relativas à comissão especial do impeachment contidas na lei de 1950, e isso não é verdade. Senão vejamos:
Preceitua o art.58 da Carta que “o Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento OU NO ATO DE QUE RESULTAR SUA CRIAÇÃO”.
A malandragem maior de Barroso consiste em não dar importância à parte final da disposição constitucional, acima redigida em letras maiúsculas. Explico porquê:
Segundo Barroso, na defesa que faz agora de seu voto, aquela norma constitucional teria revogado o procedimento presente na lei de 1950 e remetido ao regimento da Câmara a criação e as atribuições da comissão especial de impeachment, o que teria ocorrido com o regramento previsto no art.33 do regimento.
Ocorre porém que, em que pese o art.33 efetivamente tratar da criação e composição das comissões temporárias especiais da Câmara, a comissão temporária especial de impeachment não está nela tratada, pois o preceito regimental do art.34 descreve, em seus incisos, as finalidades das comissões temporárias especiais de que cuida o artigo anterior, e não há em tais regras regimentais a aprovação da autorização do processo de impedimento entre tais finalidades. Conclusão inescapável: o regimento da Câmara não prevê nem regula a comissão temporária especial concernente ao impeachment.
Ora, como se vê acima, o art.58 da Constituição não somente prevê a formação e as atribuições da comissão temporária de acordo com o regimento, mas também com fundamento NO ATO DE QUE RESULTAR SUA CRIAÇÃO.
E qual seria o ato, no caso? A lei de 1950, é óbvio, já que o regimento é silente a respeito.
E o que diz a norma aplicável da lei de 1950? Que a comissão temporária especial de impeachment na Câmara deve ser eleita e não nascer da indicação dos líderes partidários.
Então pergunta-se: e a eleição da comissão temporária especial de impeachment na Câmara deve ser aberta ou secreta? Resposta: secreta, por determinação do art.188, III, parte final, do regimento daquela Casa Legislativa, omitida por Barroso conforme observado no vídeo.
Em resumo, o art.58 da CF, ao contrário do que afirma Barroso, NÃO REVOGOU AS NORMAS PROCEDIMENTAIS ATINENTES AO IMPEACHMENT DA LEI DE 1950, por duas razões, a saber: o regimento da Câmara não trata da comissão temporária especial do impeachment; a parte final do dispositivo constitucional permite a aplicação da Lei de 1950, por ser o ato do qual resultam a constituição e as atribuições dessa comissão temporária especial.
É isso!!
PS: sou profissional do Direito.

Reply

Reflete a situação atual das instituições do Brasil.Deus SejaLouvado.

Reply

E o que dizer dos que seguiram seu voto.
Feito uma libélula atropelou a fala do Ministro Teori Zavaski evitando que esse terminasse o seu pronunciamento.
Augusto Nunes apontou a safadeza imediantamente após o julgamento.
A atitude desse ministro é vergonhosa para o Supremo.

Reply

Grande Coronel...os Deputados não estão a dizer coisa alguma, os videos que estão na net falam por si só...o ministro o fez propositadamente induzindo ou de prévio acordo de conveniência junto aos demais ministros...não há o que discutir, o Barroso agiu como um traidor dos seus pares, do Plenário e da própria Corte, e por que não dizer que foi um traidor para com todo o povo brasileiro...é um crime grave e ao meu sentir,como ele mesmo fala em seus votos, ele deveria jogar a toalha e sair de cena...uma mancha sem fim para aquela Corte...impedimento.
Abraços.

Carlos Bonasser

Reply
Despetralhando mod

Faz alguns dias (janeiro talvez) eu havia levantado esta questão, de a Câmara não entrar com uma 'ação' contra o Faustoso que deliberadaMENTER, deixou de ler o final do texto para beneficiar o voto aberto coisa que o RI da Câmara deixa claro que não precisa ser como ele queria que fosse.

Reply

O vaidoso omitiu o art.218 do Regimento da Câmara, que trata especialmente do impeachment repetindo as regras da lei de 1950.

Reply

Há erro o impeachment era para dilma e nao Cunha

Reply
Despetralhando mod

Anônimo 8-:59.
Os togados deveriam saber o que diz o R I da Câmara, não é possível ir simplesmente pelo o que um dos juízes diz, se assim agiram é de se perguntar: Eles tem capacidade de sentarem naquela cadeira?
Se assim agiram foi por deficiência jurídica ou de caráter?
O saber jurídico não é um dos pré-requisitos?

Reply

Posso usar o vaso sanitário?Vou vom...Arg!!!

Reply

Voltei!!!!E os outros?Se ficaram caladinhos é porque estavam de acordo!!Ser capacho deve ser terrível!!!!

Reply

O homem que se vende não vale o preço que recebe.

Reply

O homem que se vende não vale o preço que recebe.

Reply

Impeachment no Barroso,demorooooo

Reply

Só o barroso?? Os outros que acompanharam o voto não se deram ao trabalho de ler a Constituição?? Todos que votaram contra o rito da Câmara foram mal intencionados e por isso devem ser todos processados e destituídos. Seria a redenção da República: prender lula, impeachar dilma e destituir todo o STF Ptralha!!

Reply

CORRETO anônimo das 11:44. Relator Facchin ficou do lado da CF mas os outros não, começando por Barroso.

Barroso foi o pior e deliberadamente ALTEROU A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, tem que sair do STF.


TEMOS QUE INICIAL UMA LISTA ou alguém tem que fazer uma inicial processual virtual junto ao SENADO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Reply

Fechem o stf, congresso, camara, tcu, agu, mpf e vão pra cuba.

Reply

.
Esse velhaco dentro da filosofia dessa sucia , à qual ele pertence, deve estar se achando "um guerreiro do povo brasileiro" , quando deveria por ofício ser probo e de reputação inquestionável....
Mas enfim nesta terra tudo é invertido, até as pessoas que não deveriam ser.

Reply

O que mais me surpreende é este ministro menor imaginar que uma coisa desta poderia passar despercebida. Talvez ele tenha apenas dois neurônios ou queria mesmo desrespeitar a inteligência dos brasileiros. Pobre alma...

Reply

Quê demora em agir contra este Ministro. Claro que foi uma fraude. Leu o dispositivo legal até onde lhe interessava, e quando deveria ler a parte que abria o leque para "...outras comissões" emudeceu. O TEori chegou a iniciar uma argumentação, entretanto acho que alguém lhe deu um beliscão, como quem diz: "Esquece. Não interessa ir ao fundo da questão". E Teori tirou seu time de campo. Deveria ser questionado pq não continuou. O Teori teria (sem trocadilho) matado o pinto no ninho.

Reply

A qual ponto chegamos .
O cara não é capaz de ler nem um pedaço de papel na mão e se arvora juiz do STF.

Reply