A presidente Dilma Rousseff e a Advocacia Geral da União
(AGU) protocolaram nesta quarta-feira, 6, no Supremo Tribunal Federal
(STF), uma ação questionando a constitucionalidade de um decreto
legislativo que anulou a decisão do Executivo de suspender o período de
defeso no País. Segundo o documento, a decisão do Congresso viola a
independência entre os poderes Executivo e Legislativo.
O
defeso é o período em que a pesca artesanal é proibida por causa da
temporada de reprodução dos peixes. A suspensão do defeso foi autorizada
por 120 dias em uma portaria assinada pelos ministérios do Meio
Ambiente e da Agricultura em outubro do ano passado. Com a medida, a
pesca ficaria liberada e os pescadores perderiam o direito de receber o
seguro defeso.
O
benefício é pago aos pescadores artesanais que estejam proibidos de
exercer a atividade pesqueira durante o período de reprodução de
determinadas espécies. O benefício tem o valor de um salário-mínimo
mensal e é pago enquanto durar a período, até o limite de 5 meses, e
deixaria de ser pago a 487.843 pescadores.
Em tempos de crise, a suspensão do pagamento do seguro pode representar
uma economia de cerca de R$ 1,6 bilhão em 2016 e coloca na miséria meio milhão de brasileiros. (Informação Estadão)
5 comentários
pois é, deixaram milhões de vagabundos dependentes de governo, agora aguentem ! e os vagabundos, que deixaram escravizar por governos totalitários do PT, agora que se danem !
ReplyMas isso estava na cara! Acham que eles iriam reduzir ministério, privatizar, mandar funcionários públicos inúteis embora, cancelar doações as ONGs e movimentos sociais?
ReplyClaro que não! O Povo que pague primeiro! É claro que como sempre eles vão inventar mil e uma desculpas. Enquanto isso eles vão levando a vida numa boa... Pois sabem que está longe do povo querer armar um levante!
CEL,
ReplySegundo notícias veiculadas e vários artigos publicados na mídia nos últimos anos, existem milhares de falsos pescadores cadastrados nesse programa. Há que se investigar esses pescadores do dinheiro alheio.
Índio Tonto/SP
O problema é que a economia que eles fazem vai para o bolso deles!Pobre tá acostumado a passar necessidade,vai aguentar(ou amargar)mais essa!Tranquilamente!!E pior,aposto que votaram nela!
ReplyPor um lado até que é bom. CHEGA DE AUXÍLIOS, BOLSAS, COTAS, .... DÁ EMPREGO, pra essa gente, é a ÚNICA FORMA para alguém viver com dignidade, ter um futuro e gerar riquezas para si e para o País.
ReplyEsmolas e ajudas poderiam se justificar durante alguns dias, até colocar o cidadão numa vaga de emprego CRIADA PELO GOVERNO. Coisa que essa bosta de governo nunca faz.
CHEGAR DO TRABALHADOR SUSTENTAR VAGABUNDOS. PRINCIPALMENTE VAGABUNDOS POLÍTICOS.