Votação da nova meta fiscal ficou para hoje.


O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu, no início da madrugada desta quarta-feira, 2, encerrar, por falta de quórum, a sessão conjunta do Senado e da Câmara prevista para votar o projeto de lei que revisa a meta fiscal de 2015. Embora tenha conseguido "limpar" a pauta dos quatro vetos presidenciais numa sessão iniciada às 19h47 desta terça-feira, 1.º, o governo Dilma Rousseff não teve fôlego para assegurar o quórum da base aliada e a sessão foi derrubada antes da votação da proposta. Calheiros convocou uma nova sessão do Congresso para esta quarta-feira, 2, ao meio-dia. A matéria é do Broadcast Político.

Os principais itens que deveriam ser discutidos eram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e o projeto de lei 5/15, que aprovou a nova meta fiscal que autoriza o governo a fechar 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões. No entanto, para serem deliberados, a Câmara e o Senado precisavam antes apreciar vetos presidenciais. O primeiro veto, que foi mantido, é o que incluiria o turismo rural como atividade rural.

O Congresso manteve também o veto de Dilma emenda feita ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2015, da Medida Provisória (MP) 679/2015, que dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Rio 2016. Já o veto ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de todos os servidores públicos foi derrubado. Por último, o Legislativo manteve, por 221 votos a favor e 93 contra, com 2 abstenções, o veto da presidente proposta que regulamentava a profissão de designer.

O governo organizou uma força-tarefa para assegurar a aprovação da alteração da meta fiscal. A presidente reuniu-se com ministros do núcleo duro da administração federal no Palácio do Planalto para acompanhar a sessão do Congresso na noite desta terça.

Após uma reunião a portas fechadas realizada na noite desta terça-feira na Comissão Mista de Orçamento (CMO), parlamentares do colegiado também decidiram defender a aprovação da meta fiscal zero em 2016. O líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), adiantou que proporá uma emenda ao Orçamento de 2016 para proibir um corte de R$ 10 bilhões no Bolsa-Família.

Senado
Os senadores aprovaram no início da noite desta terça-feira, 1.º, a Medida Provisória (MP) 697/2015, que libera R$ 950,2 milhões a cinco ministérios: Justiça, Relações Exteriores, Transportes, Defesa e Integração Nacional. A matéria segue à promulgação. O plenário também aprovou o projeto de lei do Senado (PLS) 141/2014 complementar, que amplia as atribuições do Conselho de Gestão Fiscal e torna viável a instalação e o funcionamento do órgão.

Câmara
Uma série de questões de ordem apresentadas por aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou mais uma vez a votação do parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) pelo seguimento da ação contra ele. A sessão foi interrompida às 20h31, quase seis horas depois do início, e será retomada nesta quarta, para votação do relatório contra o Cunha.

Confira a agenda do Congresso para noite desta terça-feira, 1.º, e para esta quarta-feira, 2:

PLENÁRIO
CÂMARA
O plenário da Câmara encerrou a sessão ordinária desta terça sem deliberações, confirmando as previsões. Na pauta, estavam dois projetos de lei do Executivo que trancam os trabalhos: o 3123/15, que regulamenta a aplicação do teto de remuneração do serviço público, e o 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo.

Sem acordo, a oposição tem posto em prática uma obstrução para impedir que haja deliberações em plenário. PSDB, DEM, Rede Solidariedade, PPS, PSB e Psol pressionam o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a renunciar ao cargo. Nesta quarta-feira, ainda sem acordo, os deputados tentarão destrancar a pauta a partir das 14 horas, quando está prevista sessão deliberativa.

SENADO
Os senadores aprovaram no início da noite desta terça a MP 697/2015, que libera R$ 950,2 milhões a cinco ministérios: Justiça, Relações Exteriores, Transportes, Defesa e Integração Nacional. O plenário também aprovou o PLS 141/2014 complementar, que amplia as atribuições do Conselho de Gestão Fiscal e torna viável a instalação e o funcionamento desse órgão.

A Casa até iniciou a discussão da PEC 110/2015, que restringe a quantidade de cargos comissionados na administração pública. No entanto, a votação foi adiada para esta quarta em função da sessão conjunta do Legislativo. Nesta quarta, às 11h, os senadores devem realizar sessão especial para entrega da Comenda de Direitos Humanos D. Helder Câmara. Em seguida, às 14h, está prevista sessão deliberativa.

Confira a agenda das comissões do Congresso para esta quarta-feira, 2:

COMISSÕES
CÂMARA
Projetos e requerimentos
As Comissões de Desenvolvimento Econômico; Educação; Seguridade Social; Agricultura; Ciência e Tecnologia; Constituição e Justiça (CCJ); Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; Fiscalização Financeira; Integração Nacional; Meio Ambiente; Trabalho; Viação e Transportes; Relações Exteriores; especiais do combate à seca no Semiárido nordestino, da isenção para associações militares e da Lei Geral de Telecomunicações; Mista de Orçamento (CMO); de defesa dos direitos das pessoas com deficiência; Esporte; especiais das Procuradorias nos Estados e municípios, da Lei da Migração e a que permite vice-prefeito de perceber vantagem de cargo público; Segurança Pública, e Cultura devem realizar reuniões deliberativas para apreciação dos projetos e requerimentos em pauta.

Luz para Todos
Já a Comissão de Minas e Energia programou para as 10h audiência pública para debater a situação do Programa Luz para Todos em todo o Brasil. Dentre os convidados, está o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino.

Defesa
A Comissão de Relações Exteriores, também às 10h, deve realizar audiência pública para discutir o "orçamento da Defesa; as estratégicas para a defesa nacional; a revisão dos documentos norteadores da defesa, e os planos, programas e projetos da gestão do ministro da pasta frente ao ministério". O convidado para a explanação é o ministro da Defesa, Aldo Rebelo.

Caminhoneiros
A Comissão de Agricultura, às 14h, deve realizar reunião deliberativa para discussão e prestação de esclarecimentos sobre ações relativas à paralisação dos caminhoneiros. O convidado é o chefe da Casa Civil, Jaques Wagner.

Condutores
A comissão especial que exige a prática de direção veicular em vias públicas para a formação de condutores deve se reunir às 14h para discutir a criação de placas no padrão do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Dentre os convidados estão, o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alberto Angerami, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Conselho de Ética
Às 14h30, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara deve voltar a se reunir para deliberar os processos contra os deputados Alberto Fraga (DEM/DF) e Chico Alencar (Psol-RJ).

Orçamento
A Comissão Mista de Orçamento, às 17h, deve realizar audiência pública com os secretários nacionais de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Dario Rais Lopes, e de Esporte de Alto-Rendimento do Ministério do Esporte, Carlos Geraldo Santana de Oliveira, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz.

SENADO
Projetos e requerimentos
As Comissões de Infraestrutura, de Desenvolvimento Regional, de Assuntos Sociais (CAS) e CCJ devem realizar reunião de votação de projetos e requerimentos.

Educação
Às 10h, a Comissão de Educação deve debater os "Limites e as Possibilidades da Inclusão de Pessoas com Deficiência na Educação Profissional".

BB e Caixa
Às 14h30, a comissão especial que debate a MP 695, que autoriza o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal a comprar participação em empresas, programou reunião para apreciação do relatório.

Imóveis
A comissão mista especial que debate a MP 692/15, que aumenta o Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital em venda de imóveis, deve se reunir às 15h para votar o relatório.

8 comentários

Bah, seja lá o que sair desta ¨votação¨ só esperem duas coisas: merda e ferro na boneca dos pentacampeões bananeiros! Coitados, desamparados pelos governantes e também pelos parlamentares todos eleitos por eles (com maquininhas confiáveis ou não) resta apenas aos bananeiros pagar a conta toda da roubalheira e da má gestão e se divertir um pouco assistindo futebol e vez ou outra achar que é gente quando ganham alguma copa do mundo. Triste destino deste povinho. Ver pela televisão (compradas em 24 vezes no carnê) quase todo o planeta ir para o século XXI e eles ficando (sempre) com as sobras, as migalhas, com taças do mundo inúteis e carnavais idiotas.

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Despetralhando mod

O bb de banco de fomento, na mão grande dos petralhas virou banco de excremento.

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A aprovação desta meta fiscal é uma VERGONHA!

Não é possível liberar o governo a iniciar o ano com um deficit de R$ 120 bilhões!

Onde vamos parar????

Espero que a OPOSIÇÃO faça seu dever de casa, NÃO aprovando!


FORA DILMA!
FORA PT!


Chris/SP

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MISTÉRIO
INSTITUTO LULA ESCONDE OU NÃO SABE ONDE LULA FEZ PALESTRAS
ELE DIZ QUE GANHOU R$ 52,3 MILHÕES, MAS NÃO ONDE FEZ PALESTRAS.

Aqui:
http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=45220718054

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OFF

LULA DEU CARGO A CERVERÓ COMO FORMA DE AGRADECIMENTO POR PROPINA

Notícia saiu no Estadão!!!!

Lula deu a Nestor Cerveró a diretoria da BR Distribuidora.
Quem negociou o cargo foi José Carlos Bumlai, diretamente no Palácio da Alvorada.

Lula deu a diretoria da BR Distribuidora a Nestor Cerveró como forma de agradecimento pela propina do navio-sonda Vitória 10.000, que quitou as dívidas da campanha de Lula com o Banco Schahin.
Segue....

http://www.oantagonista.com/posts/lula-deu-cargo-a-cervero-como-forma-de-agradecimento-por-propina



Chris/SP

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Impeachment, mais uma vez ela descumpriu a lei de responsabilidade, cade o STF

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OFF

Joaquim Barbosa concedeu entrevista para o Roberto D'Avila

Passará, hoje a noite, 23h30 no GloboNews (Canal 40 da Net)



Chris/SP

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E a votação em segundo turno da PEC 300? Quando irá a plenário na Ordem do Dia?

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