Janot pede ao STF afastamento de Cunha da Câmara.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo de deputado federal e, consequentemente, das funções na presidência da Casa. O pedido foi protocolado no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte, e deve ser analisado em plenário pelos 11 ministros do tribunal. 

A informação foi antecipada ontem pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, e pelo portal estadão.com.br. Não há previsão de quando o pedido de afastamento será levado por Zavascki para análise pelo plenário. Esta quinta-feira é o último dia de trabalho do Judiciário do ano, quando entra em recesso e só retorna em fevereiro. 

Janot lista uma série de eventos que indicam “crimes de natureza grave”, com o uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução de investigações criminais. O deputado peemedebista é suspeito, por exemplo, de apresentar emendas em onze medidas provisórias de interesse de empreiteiras e bancos, de ameaçar o relator do Conselho de Ética que o investiga e de usar a CPI da Petrobrás para “constranger e intimidar testemunhas” de supostos crimes de corrupção cometidos por ele.

“O Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de sua conduta, tanto na esfera penal como na esfera política”, escreveu Janot na peça de 183 páginas.

De acordo com o procurador-geral, o objetivo da medida é garantir a ordem pública para evitar nova prática de crimes e manter o “regular andamento” da investigação. Janot diz que o afastamento não é a medida mais drástica que poderia ser tomada – mais grave seria um pedido de prisão preventiva que, segundo Janot, foi descartada em “um primeiro momento”.

Segundo a Procuradoria, as ações de Cunha para interferir na investigação e no processo de apuração interna no Conselho de Ética da Casa são “evidentes e incontestáveis”. Janot aponta uso da atividade parlamentar para fins ilícitos, como a venda de medidas provisórias para beneficiar, por exemplo, o BTG Pactual. O peemedebista era um “longa manus” dos bancos, escreveu o procurador-geral. Mensagens de celular captadas mostram ainda conversas do deputado com executivos da OAS para negociar a apresentação de emendas de interesse da empreiteira. 

Em troca, segundo os investigadores, Cunha teria cobrado pagamentos de R$ 1,5 milhão e R$ 400 mil. “Graves fatos, concretos e recentes, impõem o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados, visto que vem utilizando essa relevante função em benefício próprio e de seu grupo criminoso com a finalidade de obstruir e tumultuar as investigações”, afirmou o procurador. De acordo com ele, Cunha conta com o auxílio de outros parlamentares para realizar as manobras, usando seu poder como presidente da Câmara. 

Argumentos. A operação feita nesta semana pela Polícia Federal a pedido da Procuradoria ajudou a embasar o pedido de Janot. Entre os elementos recolhidos nas buscas estão documentos relativos a interesses de Cunha no exterior, como papéis dos bancos Julius Baer e do Merril Lynch. Os investigadores encontraram ainda no bolso do paletó de Cunha o boletim ocorrência em que o deputado Fausto Pinato, ex-relator do processo instaurado no Conselho de Ética, relata crime de ameaça. Para a Procuradoria o “interesse incomum” de Cunha pelo documento reforça a suspeita em torno da atuação do peemedebista para pressionar o então relator do processo.

Entre o material obtido nas buscas, os investigadores também encontraram no quarto do deputado uma folha com informações sobre a aquisição do campo de Benin pela Petrobrás, operação que teria gerado pagamento feito em uma das contas encontradas na Suíça.