Ontem, Luiz Fachin, ministro do STF, distribuiu seu voto sobre o processo de impeachment que deve ser seguido pela Câmara e Senado. Segundo a jornalista Mônica Bergamo, ele manteve o voto secreto para a escolha da Comissão, reconhecendo a legitimidade da mesma e contrariando o desejo da esquerda, que gostaria de um voto aberto para poder mover uma perseguição sem trégua para quem votasse contra o Governo.
O ministro Luiz Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), reconheceu,
no voto que distribuiu aos colegas nesta terça, a legitimidade da
votação secreta realizada pela Câmara dos Deputados para escolher a
comissão que primeiro analisará o pedido de impeachment contra a
presidente Dilma Rousseff.
A decisão deve frustrar aliados de Dilma, que recorreram ao STF para que
a votação fosse derrubada. O governo preferia que a eleição fosse
aberta e que apenas a chapa "oficial", com parlamentares indicados por
líderes dos partidos, fosse reconhecida como legítima –a votação foi
secreta e a oposição lançou uma chapa alternativa, que saiu vitoriosa.
Após o PC do B ingressar com uma ação questionando o trâmite do impeachment, Fachin paralisou o andamento do processo de impeachment.
A previsão é de que a discussão sobre o rito do impeachment seja longa e
possa levar até duas sessões. Antes de Fachin apresentar seu voto, as
partes envolvidas (PCdoB, Senado, Câmara, Advocacia-Geral da União e
Procuradoria-Geral da República) terão 15 minutos, cada um, para se
manifestar. O ministro também autorizou que pelo menos sete partidos
(PT, PSDB, PSOL, DEM, REDE, PP e Solidariedade) participem do julgamento
e apresentem seus argumentos.
O voto de Fachin ainda terá que passar pelo crivo dos outros dez
magistrados da Corte e ainda pode ser modificado –o próprio ministro
pode mudar de opinião. "É notório que ele está tentando construir consensos", diz um dos ministros que já estudou o voto.
Fachin apresentou também sugestões para que o STF estabeleça um rito
para um impeachment, um "guia" precisaria ser seguido pelos
parlamentares, evitando assim que a todo momento recorram à Corte para
dirimir dúvidas.
Ele propõe também o reconhecimento de que cabe a uma comissão do Senado a
decisão de afastar a presidente do cargo depois da abertura de um
processo contra ela.(Folha)
2 comentários
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ReplyComo petista roxa, essa jornalista(?) Monica Bérgamo tem acesso irrestrito aos covis dos petralhas.
<<
Parece que pelo menos nos preliminares do processo ,o Fachin acertou ao confirmar o voto secreto, necessário para blindar os integrantes da comissão da Câmara contra as investidas do governo.
ReplyMas temos de ficar de olho, pois conforme consta no final do texto acima, põe tudo a perder quando propõe QUE CABE A UMA COMISSÃO DO SENADO A DECISÃO DE AFASTAR A PRESIDENTE DO CARGO DEPOIS DA ABERTURA DE UM PROCESSO CONTRA ELA. Não tem nada disso na Constituição:
O processo é enviado ao Senado, dando-se início ao julgamento, com a presidente a partir desse momento afastada do cargo.No Senado, serão confrontados os argumentos da acusação e da defesa e somente depois, em reunião plenária do Senado (não apenas em uma "comissão"), é que é votado o resultado do impeachment. Qualquer entendimento fora disso é inconstitucional.