Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou
nesta terça-feira um recurso da presidente Dilma Rousseff no processo da
prestação de contas da campanha de 2014. As contas foram aprovadas,
mas, em agosto, o relator, ministro Gilmar Mendes, determinou o envio de
documentos à Procuradoria Geral da República (PGR) e à Polícia Federal
(PF), recomendando que esses órgãos investigassem supostas
irregularidades durante a campanha à reeleição. A defesa de Dilma
argumenta que se trata de uma tentativa de reabrir o julgamento das
contas.
Na época, a PGR arquivou o pedido de investigação, provocando a
reação de Gilmar. Na sessão de 1º de setembro do TSE, o ministro disse
que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se negou a cumprir
seu papel de investigar. Outros ministros saíram em defesa do colega e o
tribunal endossou a decisão de Mendes de reenviar o pedido de
investigação ao procurador-geral.
Na sessão de hoje, a votação do recurso foi rápida. Em setembro, Gilmar foi duro com Janot.
— Neste caso específico, talvez por ruído de comunicação, o
procurador-geral da República negou-se a cumprir seu papel, que é, ao
menos, investigar. Outro ponto no despacho do procurador-geral chama
atenção. Causa especial espanto a afirmação do chefe do Ministério
Público Federal de que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público não
devem ser protagonistas do espetáculo da democracia. O número de
prefeitos cassados e o total de eleições suplementares é indicativo da
atuação da Justiça Eleitoral. Foram realizadas 171 eleições
suplementares de prefeito referentes às eleições municipais de 2008 e
2012 até o momento — afirmou Mendes em 1º de setembro. (O Globo)