Com recesso, impeachment deve ficar para março.

Uma decisão da Câmara sobre um eventual afastamento da presidente Dilma Rousseff sairá até março. Esse prazo tem sido defendido pelos oposicionistas, que advogam para que o Congresso entre em recesso parlamentar na virada do ano e só volte a tratar do assunto a partir do início de fevereiro. O Palácio do Planalto e aliados, contudo, defendem uma convocação extraordinária para que os deputados decidam logo sobre o impedimento da presidente. A se julgar esse cenário, um desfecho deve ocorrer até o final de janeiro, segundo Broadcast Político. Esses dois cenários envolvem prazos nos quais não haja interrupção de sessões nem eventualmente um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Por um lado, o Planalto e o PT avaliam que, caso o impedimento seja apreciado logo, dispõe de votos suficientes para barrar no plenário da Câmara a abertura do processo contra Dilma. A oposição e parlamentares da base pró-impeachment, por outro, querem adiar para depois do recesso a análise do caso a fim de garantir maior apoio popular para respaldar a decisão.

Pela Constituição, o Congresso pode ser convocado de forma extraordinária pelo presidente da República, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado ou a requerimento da maioria dos integrantes de ambas as Casas para tratar "em caso de urgência ou interesse público relevante". Para tanto, o pedido tem de ser aprovado pela maioria absoluta de cada uma das duas Casas do Congresso.

O governo tenta garantir o apoio do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para acelerar a votação do impeachment durante o recesso. A aliados, Renan - o maior aliado no PMDB de Dilma - ainda não decidiu se quer ajudar o Planalto atuando para convocar o Congresso. Reservadamente o peemedebista tem reclamado do fato de ser alvo das investigações da Lava Jato - o Supremo Tribunal Federal abriu recentemente novas apurações contra ele, que já responde a cinco inquéritos.

Renan reuniu-se com Dilma antes de viajar para sua terra natal, Alagoas. Mas ainda não sinalizou a interlocutores se apoiará a convocação extraordinária do Congresso para tratar especificamente do impeachment. Deverá se manifestar apenas na próxima semana. A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), defendeu a autoconvocação e cobrou uma posição do presidente do Congresso em conversa pessoal na quinta-feira (3).

"Estou defendendo a votação do Congresso logo em razão do impacto da decisão para a sociedade. Esperar é ser irracional e irresponsável", disse. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), se diz contra a autoconvocação. "Temos que aguardar com serenidade o que vai acontecer", afirmou ele, ao adiantar que, se um pedido nesse sentido for à votação, vai se manifestar contra.

O líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), defende votar logo na Câmara, mesmo que tenha de se fazer uma sessão extra, o pedido de impeachment. "O governo vai sair mais forte deste processo, vai consolidar uma base e fugir da armadilha que está vivendo", avaliou.

Pimenta disse haver uma dúvida constitucional sobre uma possibilidade de o Congresso continuar funcionando no próximo mês, caso as duas Casas Legislativas não aprovem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Pela Constituição, o ano legislativo não será interrompido sem a aprovação da LDO. Contudo, ela teria de ser aprovada no meio do ano - é pré-requisito para o recesso de julho dos parlamentares. A dúvida é que se o fato inédito de a LDO não ser aprovada este ano poderia levar deputados e senadores a serem convocados para votá-la e aí até se aproveitar para continuar os trabalhos do processo de impeachment. Segundo o líder do governo na CMO, a questão ainda não está "clara".

Aliado de Cunha, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) não acredita que haverá autoconvocação do Congresso. Questionado se a demora não favoreceria o movimento pró-impeachment, ele respondeu achar "ótimo" que ele só seja discutido após as férias. "Aí é bom porque os parlamentares vão se encontrar com a base", disse. "Impeachment é um processo, não é uma votação", completou. Ele admite que, no mapa, o governo tem "amplo favoritismo" hoje em dia.

Se a Câmara decidir pela admissão do processo contra Dilma - o que tem como efeito imediato o afastamento da presidente por até 180 dias se houver mais de 342 votos nesse sentido -, o caso seguirá para julgamento da Câmara. A avaliação de importantes senadores da base aliada é que eles não iriam contrariar uma manifestação da Câmara. Ou seja, votariam por condená-la ao impeachment.