Pegaram o Lobão atômico.

(Época) Em meio aos milhares de páginas de procedimentos da Operação Lava Jato acumulados no gabinete do ministro Teori Zavascki, no Supremo Tribunal Federal (STF), há um documento de 62 páginas, enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Seu conteúdo é grave. Um dos trechos versa sobre o envolvimento de políticos do PMDB em negócios suspeitos com empresas estatais. “Dessa forma, dentre os políticos do PMDB que obtiveram vantagens indevidas advindas da Eletronuclear e Petrobras, com o aprofundamento das investigações, é possível apontar o ex-ministro de Minas e Energia (e senador) Edison Lobão como um dos vários pontos comuns (ápice da pirâmide no âmbito do Ministério das Minas e Energia) que formam uma área de intersecção crescente das duas investigações em andamento que revelam, quando avaliadas em conjunto, uma única estrutura criminosa”, diz o texto.

ÉPOCA teve acesso exclusivo ao documento, no qual os procuradores do grupo de trabalho afirmam, portanto, que Edison Lobão, senador da República pelo PMDB do Maranhão, ex-ministro do governo Dilma Rousseff, é o personagem que unia o esquema de corrupção instalado na Petrobras e replicado na Eletronuclear, sob a regência de seu partido – e com as vantagens financeiras inerentes a isso. De acordo com a Procuradoria, não importava se era petróleo ou energia nuclear: se o assunto envolvia propina para o PMDB, era com Edison Lobão que se tratava.

Para chegar a essa conclusão, a Procuradoria baseou-se, entre outras provas, em trechos de depoimentos do representante da Camargo Corrêa Luiz Carlos Martins, dados sob um acordo de delação premiada – os trechos em que Martins cita pessoas investigadas no âmbito do Supremo ainda estão mantidos sob sigilo. 

Além de Martins, o dono da UTC, Ricardo Pessôa, outro delator do petrolão, já havia falado sobre o pagamento de R$ 1 milhão a Lobão em um esquema envolvendo contratos de Angra 3, como detalhou uma reportagem de ÉPOCA de setembro. Na ocasião, Pessôa disse que o valor era o adiantamento de uma propina maior, de R$ 30 milhões, pedida por Lobão no ano passado porque seu partido estava com pressa e precisava de “contribuições de campanha”.

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No depoimento prestado em junho aos investigadores, Martins fala em dois valores que teriam sido repassados a Lobão: ele confirma o repasse de R$ 1 milhão, mas não sabe precisar se o total pago atingiu R$ 1,5 milhão. O delator relatou também ao menos duas reuniões das quais participou, para tratar do pagamento de propina a políticos. Martins diz que, em um desses encontros, Antônio Carlos Miranda, da UTC Engenharia, chamava a atenção dos presentes para um “assunto sensível”, que posteriormente é descrito como pagamento de propina a Lobão e a outros agentes públicos. Martins narra uma cena do encontro, na qual Miranda pediu que representantes de seis empreiteiras envolvidas no esquema dividissem com a UTC o pagamento de R$ 1 milhão que foi feito a Lobão para atender o PMDB.

Contudo, a reação dos presentes foi negativa. Disseram que não haviam sido informados com antecedência sobre o pagamento e que, portanto, não dividiriam o valor. Diante da negativa dos representantes, Miranda diz que Pessôa entraria em contato com os executivos para tratar do pagamento. No relato, o representante da Camargo Corrêa lembra de Miranda mencionar que o valor total da propina a ser paga era de R$ 64 milhões.

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Alguns desses encontros, segundo o depoimento, foram realizados na sede da UTC no Rio de Janeiro. Martins afirma ter questionado Miranda sobre quem seriam os beneficiários dos pagamentos e ouvir que os destinatários, além de Lobão, eram o presidente da Eletronuclear, o almirante Othon Luiz Pinheiro, o ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), e o ex-diretor da Eletronorte e ex-prefeito de São Paulo Miguel Colasuonno, morto em 2013. 

Procurada, a defesa do senador Lobão preferiu não comentar o documento do Ministério Público. “Estamos num momento de questionamentos técnicos das delações. Todas essas delações estão em xeque, porque não têm credibilidade. Vamos esperar a decisão do Supremo”, disse o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro. A defesa do almirante Othon Pinheiro e a do ministro Raimundo Pinheiro não se manifestaram. A UTC e o executivo Antônio Carlos Miranda preferiram não se manifestar.

No diagnóstico da PGR, Lobão tem a companhia do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso em Curitiba. Vaccari é apontado pela PGR por sua “proeminente atuação” tanto no esquema que envolvia a Petrobras, quanto na Eletronuclear. O documento cita exemplos de Vaccari solicitando “inúmeras vezes” o pagamento de vantagens indevidas a empresas que tinham contratos com ambas as estatais. 

Com base nas evidências de que Lobão e o PMDB replicavam na Eletronuclear o sistema de cobrança de propina instalado na Petrobras, a Procuradoria-Geral da República construiu um recurso para pedir que o ministro Teori Zavascki reconsidere sua decisão de enviar as investigações envolvendo a Eletronuclear para a Justiça Federal no Rio de Janeiro. 

A decisão foi tomada por Zavascki no fim de outubro e desagradou ao Ministério Público, que entende que as apurações estão interconectadas e as provas e os caminhos obtidos em uma delas podem ajudar nas investigações da outra. Para reforçar o pedido de reconsideração encaminhado ao STF, a Procuradoria afirma ainda que o mesmo modelo de cartel foi empregado tanto na Petrobras quanto na Eletronuclear. 

Na visão dos investigadores, o caso apurado é de uma organização criminosa com “várias ramificações”, e com modus operandi bastante similar. É apontado ainda como semelhança o objetivo comum dessas empresas que dividiam os mesmos mercados de “maximizar” o lucro de todas elas. O caso de Lobão mostra que o “mesmo cartel” de empresas atuava junto com o mesmo cartel político para sangrar dinheiro público das estatais.

Como mostra o documento, à medida que mais delações são feitas, novos episódios são narrados e surgem conexões adicionais entre os personagens envolvidos no esquema montado para beneficiar políticos, empresários, operadores e lobistas por meio de desvios de recursos públicos. O desafio dos investigadores agora é entender como se montou uma verdadeira “teia” entre esses personagens, de forma que o esquema foi replicado em outras estatais. Diante do fatiamento, relatam investigadores, esse quebra-cabeça ficará cada vez mais difícil de ser montado.

Lobão é alvo de pelo menos três inquéritos abertos no Supremo: dois são decorrentes de desvios na Petrobras e um terceiro refere-se à suspeita de pagamento de comissão na construção da usina Angra 3. Dentro do PMDB, Lobão faz parte de um grupo que, em velocidade diferente, está sob investigação na Lava Jato. 

Fazem parte dele, além de Lobão, o presidente da Casa, Renan Calheiros, o ex-presidente José Sarney e os colegas Romero Jucá e Valdir Raupp. Juntos, eles mantinham cargos no setor elétrico, mais especificamente na Eletronuclear. Outra parte do PMDB, da Câmara dos Deputados, já está sob fogo. Apesar da derrocada dos colegas deputados e da divisão das investigações, a fatia do PMDB no Senado também não pode dormir sossegada.