O governo federal decidiu retomar os imóveis dos beneficiários mais
carentes do programa Minha Casa Minha Vida que estão inadimplentes há
mais de três meses. A Caixa Econômica Federal apertou a cobrança das
prestações que estão atrasadas. Passou a ligar e a enviar SMS para os
beneficiários logo após os primeiros dias de vencimento.
A mudança de postura em relação aos calotes da chamada faixa 1 do programa - famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil - se deve a dois fatores: o agravamento da crise, que não permite ao governo ser leniente com a inadimplência em momento de frustração de recursos, e o temor da fiscalização dos órgãos de controle, já que até 95% desses imóveis são bancados com dinheiro público.
A inadimplência do faixa 1 fechou o primeiro semestre deste ano em 22%, dez vezes superior aos atrasos dos financiamentos imobiliários tradicionais. O nível é também destoante das operações das outras duas faixas de renda do Minha Casa: a parcela de atrasos acima de 90 dias nessas faixas está por volta de 2%. Os dados foram repassados pelo Ministério das Cidades. Segundo o governo, um quarto dos contratos do MCMV faixa 1 está há mais de 90 dias em atraso. De acordo com as regras do programa, as prestações para as famílias da faixa 1 não podem ultrapassar 5% da renda do beneficiário, com valor mínimo de R$ 25 pagos pelo período de dez anos.
O primeiro passo para retomar os imóveis dessas famílias foi dado no fim do ano passado pela presidente Dilma Rousseff. Ela modificou uma lei para determinar que os imóveis tomados devem ter um tratamento diferenciado. Em vez levar a leilão, como costuma acontecer nos financiamentos imobiliários, a Caixa tem de reincluir o imóvel no programa, para ser direcionado a outro beneficiário que está na lista de espera do Minha Casa. A alteração na lei evita que o imóvel retomado seja comprado por uma família com renda superior à dos beneficiários do programa, o que seria uma desvirtuação do programa. Essas casas ou apartamentos têm um tratamento tributário diferenciado, ou seja, são construídos com menos impostos.
Na época, o Ministério das Cidades informou que o programa não tinha objetivo de retomar os imóveis no caso de inadimplência, mas ajudar as famílias a superar as dificuldades financeiras e colocar as prestações em dia. Ressaltou o fato de que a faixa 1 do Minha Casa não era um financiamento como outro qualquer, mas uma política social para reduzir o déficit habitacional. O discurso, porém, mudou. O Ministério das Cidades informou agora que adotará o que diz a lei para os casos de inadimplência, ou seja, entregar o imóvel para outra família. "Hoje, o Ministério das Cidades e o agente operador do programa [CAIXA] estão discutindo a forma de implementação da lei", informou.
"Tolerar a inadimplência como ocorreu até pouco tempo é inadmissível. O imóvel é bancado com dinheiro da sociedade. Não consigo entender por que não tomaram essa decisão antes", diz Flávio Prando, vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP, o sindicato de empresas do setor em São Paulo. Ele considera que as condições são "exageradamente favoráveis" para o calote e que falta uma qualificação mais precisa das condições financeiras das famílias.
Para Lauro Gonzalez, coordenador do centro de estudos de microfinanças e inclusão financeira da FGV, parte considerável dos beneficiários do programa poderia pagar uma prestação superior à de 5% da renda. Ele defende que o caminho seria uma espécie de microcrédito orientado para essas famílias, com análise do potencial de pagamento de cada uma. "Isso diminuiria a inadimplência e o subsídio empregado no programa", diz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A mudança de postura em relação aos calotes da chamada faixa 1 do programa - famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil - se deve a dois fatores: o agravamento da crise, que não permite ao governo ser leniente com a inadimplência em momento de frustração de recursos, e o temor da fiscalização dos órgãos de controle, já que até 95% desses imóveis são bancados com dinheiro público.
A inadimplência do faixa 1 fechou o primeiro semestre deste ano em 22%, dez vezes superior aos atrasos dos financiamentos imobiliários tradicionais. O nível é também destoante das operações das outras duas faixas de renda do Minha Casa: a parcela de atrasos acima de 90 dias nessas faixas está por volta de 2%. Os dados foram repassados pelo Ministério das Cidades. Segundo o governo, um quarto dos contratos do MCMV faixa 1 está há mais de 90 dias em atraso. De acordo com as regras do programa, as prestações para as famílias da faixa 1 não podem ultrapassar 5% da renda do beneficiário, com valor mínimo de R$ 25 pagos pelo período de dez anos.
O primeiro passo para retomar os imóveis dessas famílias foi dado no fim do ano passado pela presidente Dilma Rousseff. Ela modificou uma lei para determinar que os imóveis tomados devem ter um tratamento diferenciado. Em vez levar a leilão, como costuma acontecer nos financiamentos imobiliários, a Caixa tem de reincluir o imóvel no programa, para ser direcionado a outro beneficiário que está na lista de espera do Minha Casa. A alteração na lei evita que o imóvel retomado seja comprado por uma família com renda superior à dos beneficiários do programa, o que seria uma desvirtuação do programa. Essas casas ou apartamentos têm um tratamento tributário diferenciado, ou seja, são construídos com menos impostos.
Na época, o Ministério das Cidades informou que o programa não tinha objetivo de retomar os imóveis no caso de inadimplência, mas ajudar as famílias a superar as dificuldades financeiras e colocar as prestações em dia. Ressaltou o fato de que a faixa 1 do Minha Casa não era um financiamento como outro qualquer, mas uma política social para reduzir o déficit habitacional. O discurso, porém, mudou. O Ministério das Cidades informou agora que adotará o que diz a lei para os casos de inadimplência, ou seja, entregar o imóvel para outra família. "Hoje, o Ministério das Cidades e o agente operador do programa [CAIXA] estão discutindo a forma de implementação da lei", informou.
"Tolerar a inadimplência como ocorreu até pouco tempo é inadmissível. O imóvel é bancado com dinheiro da sociedade. Não consigo entender por que não tomaram essa decisão antes", diz Flávio Prando, vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP, o sindicato de empresas do setor em São Paulo. Ele considera que as condições são "exageradamente favoráveis" para o calote e que falta uma qualificação mais precisa das condições financeiras das famílias.
Para Lauro Gonzalez, coordenador do centro de estudos de microfinanças e inclusão financeira da FGV, parte considerável dos beneficiários do programa poderia pagar uma prestação superior à de 5% da renda. Ele defende que o caminho seria uma espécie de microcrédito orientado para essas famílias, com análise do potencial de pagamento de cada uma. "Isso diminuiria a inadimplência e o subsídio empregado no programa", diz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
10 comentários
Coitados. Estão inadimplentes porque devem estar passando necessidades. Fico com tanta pena. Agora onde colocarão seus montes de filhos ¨produzidos¨ de qualquer jeito por pais que não tem aonde cairem mortos, muitas vezes sem emprego e completamente sem estrutura familiar (igual bicho só que bicho tem desculpa de ser bicho). Fico muito indignado com isso pois não é assim que se trata um pentacampeão que deu tanto para o Brasil assistindo tantos jogos de futebol e torcendo para a seleção muitas vezes sem ter o que comer. Isso não se faz! Malvadus, malvadus e malvadus!!!
ReplyQuando Cristóvão Buarque foi o primeiro a sair ( ele que iria revolucionar a educação) percebi na época que retrocederíamos ao invés de evoluirmos. Mesmo se fosse eu o melhor dos pessimistas não teria capacidade de prever que seria em todos os quesitos e com voracidade, o que fizeram com esse país até deus o mais brasileiro de todos querem expulsar. Pobre Brasil.
ReplyA 'DESGOVERNANÇA + CORRUPÇÃO INSTALADA NO BRASIL, PASSA PELO PT E ENVOLVE A TODOS OS PARTIDOS QUE OS APOIAM!.Todos tem que ser cassados e nova e geral eleição convocada.Novos partidos e políticos.VIVA A DEMOCRACIA!.VIVA O BRASIL!.lula dos santos.
ReplyBom quem tem contas tem de pagar. Eu tambem pago as minhas e a madame pensa em enfiar mais algumas por conta de sua incompetência.
ReplyIsso é para esses imbecis aprenderem a não se prestar como MASSA DE MANOBRA para bandidos como Lula e Dilma.
ReplyEsses panacas são os reponsáveis por o Brasil ter acabado. Esses trolhas foi quem colocou Lula e Dilma na presedência para desgraçar o Brasil.
ESSE É O PREÇO QUE VÃO PAGAR POR SEREM BESTAS E ACREDITAREM NESSA QUADRILHA PETISTA.
Me veio à lembrança a campanha eleitoral do PT, que mostrava os pobres voltando a serem miseráveis.
Replyesta nossa presidenta não pensa. Em vez de gastar dólares nos Estados Unidos alugando carros ( e não quitando) destine este dinheiro para pagar as prestações destes coitados. Quem é que vai querer estes apartamentos ora abandonados? Se já não tem dinheiro para pagar as prestações, eles cuidaram da manutenção destes apartamentos?
Replyesta nossa presidenta não pensa. Em vez de gastar dólares nos Estados Unidos alugando carros ( e não quitando) destine este dinheiro para pagar as prestações destes coitados. Quem é que vai querer estes apartamentos ora abandonados? Se já não tem dinheiro para pagar as prestações, eles cuidaram da manutenção destes apartamentos?
ReplyAssim que eles forem despejados o pessoal do MTST vai lá, invade e não paga porríssima nenhuma.
ReplyTem de despejar mesmo. Não paga? Se não tem capacidade para conseguir de 25 a 50 reais para as prestações (isso se consegue com apenas uma faxina!) que vá morar no galho de uma árvore ou pé de viaduto. Chega de quem se sacrifica bancar tanto parasitas, já basta o bolsa família. Me desculpe a sinceridade, mas acho que acertaram pelo menos uma vez. Dozinha de "pobre" que vota no PT? Socialismo de boteco travestido de nobreza. Hipocrisia, definitivamente, não é forte. ¬¬
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