(Veja) O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), pediu ao Ministério Público e à Polícia Federal a
investigação de suposta prática de atos ilícitos na campanha que
reelegeu a presidente Dilma Rousseff em 2014. Em relatório encaminhado
nesta sexta-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à PF, o
ministro cita "vários indicativos" de que a campanha da petista teria
sido financiada por recursos desviados da Petrobras.
Relator no TSE das contas da campanha do PT e da candidata à
reeleição no ano passado, Mendes encaminhou ainda o despacho ao
corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha,
para que sejam tomadas providências em relação a um artigo da Lei dos
Partidos Políticos que veda o financiamento de campanhas por empresas de
capital misto, como a Petrobras.
"Assim, tenho por imprescindível dar conhecimento às autoridades
competentes sobre os indicativos da prática de ilícitos eleitorais e de
crimes de ação penal pública ressaltados neste despacho", escreveu o
ministro. No despacho, Gilmar Mendes utiliza informações reveladas pela
Operação Lava Jato, como trechos da delação do empreiteiro Ricardo
Pessoa, dono da UTC, que disse a investigadores ter doado 7,5 milhões de
reais à campanha de Dilma.
Também integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes
aprovou a prestação de contas da petista no ano passado "com ressalvas",
mas indicou na época que a suspeita de atos ilícitos deveria continuar a
ser investigada.
Na semana passada, o ministro solicitou à assessoria do TSE
responsável pelo exame de contas eleitorais informações sobre se as
empreiteiras OAS, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, UTC Engenharia,
Camargo Corrêa, Engevix e Odebrecht, todas envolvidas no escândalo do
petrolão, fizeram doações ao PT no período de 2010 a 2014, bem como os
valores repassados. Gilmar cruzou os dados da Justiça Eleitoral com as
informações obtidas pela Operação Lava Jato. "Há vários indicativos que
podem ser obtidos com o cruzamento das informações contidas nestes autos
(...) de que o PT foi indiretamente financiado pela sociedade de
economia mista federal Petrobras", escreveu.
PSDB - Gilmar Mendes já tinha citado a Operação Lava
Jato no plenário do TSE, quinta-feira passada, durante a votação de um
recurso apresentado pelo PSDB contra a decisão, tomada pela ministra
Maria Thereza de Assis Moura, de rejeitar uma ação do partido pedindo a
impugnação do mandato de Dilma por abuso de poder político e econômico
durante a campanha à reeleição.
Mendes disse que a Lava Jato tem reflexo nas quatro ações contra a
presidente que estão sendo analisadas atualmente pelo tribunal. Ao
justificar a demora em devolver o processo do recurso, disse que levou
cinco meses - de março, quando pediu vista, até agora - porque "a toda
hora tinha que fazer atualizações" no caso devido à evolução da Lava
Jato. "A cada nova operação, há fatos conexos aqui", argumentou.
"Puxa-se uma pena e vem uma galinha na Lava Jato."
Mendes e também o ministro João Otávio de Noronha votaram a favor do
recurso do PSDB que pede a impugnação, mas a análise do caso foi
suspensa depois que o ministro Luiz Fux pediu vista do processo - não há
prazo estipulado para a retomada do julgamento.
4 comentários
Parabéns ao Ministro Gilmar Mendes. Creio que enfim ouviu o clamor das ruas porque se dependesse de Janot sei não.
Reply0 Min. Fuchs pediu vistas do processo - esta história de pedir vistas - é a melhor forma de sumir com o processo. Sabe quando irão processar a presidenta Dilma? No dia de São Nunca.
ReplyEnquanto o falso torneiro estiver solto, não haverá Justiça no Brasil !
Replyhttp://www.kickante.com.br/campanhas/criacao-de-galinha-caipira
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