Às vezes, a gente precisa desenhar para a Oposição: BNDES fez um empréstimo ilegal para a Odebrecht construir o Porto de Mariel, em Cuba. Isto foi confessado publicamente pelo presidente do banco no Senado Federal.

Dia 14 de abril de 2014, reunião da Comissão de Assuntos Econômicos em conjunto com a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, em audiência pública com Luciano Coutinho, presidente do BNDES. Convocada pela Oposição com o objetivo e obter informações para futuras adesões para uma urgente e necessária CPI que investigaria os empréstimos privilegiados a grandes grupos nacionais e para governos bolivarianos e ditaduras africanas.

Às 17:33 tivemos a seguinte inquirição ao presidente do BNDES:

O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) – Permita-me. Não estou pedindo informações detalhadas. Minha pergunta é se, nessas operações, por exemplo, de venda de bens e serviços em que uma determinada empreiteira brasileira vai construir um porto ou uma estrada em outro país, seja Cuba, seja Venezuela, o contrato firmado entre o BNDES é entre a empreiteira brasileira ou é entre o órgão de governo ou a empresa portuária do país subsidiado ou financiado.

 

O SR. LUCIANO COUTINHO – Pois não. O contrato é feito com a empresa importadora ou, se for o caso de um governo, com o governo.

 

O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) – Por exemplo, no caso de Cuba, do porto de Cuba, é com o governo cubano.

 

O SR. LUCIANO COUTINHO – É o governo. Se for uma exportação de aeronaves para uma companhia aérea, é a companhia aérea.

 

O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) – Numa exportação eu entendo; estou dizendo no caso de uma...

 

O SR. LUCIANO COUTINHO – O governo, é o governo. O prestador de serviços é interveniente e é um prestador de serviços. Então, é diferente, ele não é um crédito ao exportador. Outra informação importante...

 

O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) – Só o mapinha regional, só acompanhando aí.

 

O SR. LUCIANO COUTINHO – Outra informação importante, Senador, é que o dinheiro não sai do Brasil. A gente não remete o dinheiro para o exterior para comprar. O dinheiro sai do BNDES para pagar, em reais, a exportação devidamente documentada e auditada. Então, o Governo emite e reconhece uma fatura, nós verificamos, através de empresa de auditoria, se a exportação foi efetuada, e aí a gente libera gradualmente o pagamento, em reais, ao exportador no Brasil.

Por volta de 17:48, já ao final de uma longa explanação, tivemos este diálogo. Leiam com atenção:

O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) – Presidente, antes de o senhor me responder sobre a questão dos caminhões, talvez eu não tenha entendido direito as colocações feitas aqui. Mas V. Sª colocou que nós financiamos bens que saem do Brasil para fora. Correto?

O SR. LUCIANO COUTINHO – Sim.

O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) – As empresas brasileiras e o serviço é feito aqui; enfim, o dinheiro fica aqui internamente. Mas esses financiamentos, do tipo desse que foi para Cuba – e eu estive lá no Porto de Mariel –, não há equipamento brasileiro lá. Há tecnologia, há serviço de empresa brasileira. Mas os equipamentos, acho que não são brasileiros.

O SR. LUCIANO COUTINHO – Há equipamento brasileiro também.

O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) – Aqueles guindastes que estão lá são brasileiros?

O SR. LUCIANO COUTINHO – Há muito equipamento brasileiro, há equipamento chinês; mas há muito equipamento brasileiro e serviço.

O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) – Mas com relação aos chineses, somos nós que pagamos ou foi Cuba que pagou?

O SR. LUCIANO COUTINHO – Não, não! Eu estou dizendo que com relação ao equipamento chinês, eu não sei como foi financiado. Eu sei pelo testemunho de alguém que visitou e me disse que viu o equipamento. Mas na verdade nós só podemos financiar equipamentos fabricados no País e serviços no país.

O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) – Especificamente nesse porto, Presidente Luciano, eu conheço, eu estive lá e equipamentos há muito pouco pelo valor investido lá. Trata-se mais de acesso, terraplanagem, asfaltamento do pátio; enfim, da infraestrutura local.

O SR. LUCIANO COUTINHO – V. Exª esteve lá também.

O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) – Estive, estive lá.

O SR. LUCIANO COUTINHO – Viu in loco.

O SR. LUCIANO COUTINHO – Um belo de um porto.

O SR. LUCIANO COUTINHO – Eu obviamente vou verificar para lhe dar uma informação precisa sobre quais equipamentos brasileiros estão lá.

Por que Luciano Coutinho mentiu e por que as cláusulas deste contrato com Cuba não foram cumpridas pela Odebrecht? Simples! Porque basta pegar a relação de produtos exportados pelo Brasil para Cuba, que estão registradas no Banco Central e no MDIC para ver que, no período de Mariel, não houve exportação deste tipo de item para aquele país.

Cuba importa cerca de U$ 500 milhões por ano do Brasil. Cerca de 80% é comida, higiene e sapato. Sobra pouquíssimo dinheiro para importar um porto moderníssimo. Algo está errado. Ou fizeram exportações frias para Cuba ou não fizeram exportação alguma e o dinheiro foi pago para o Odebrecht sem que ela cumprisse o contrato. 

Sugestão para a Oposição: chamem o Contas Abertas para fazer este levantamento. E apresentem um fato efetivamente concreto para exigir uma CPI do BNDES.