Câmara barra aparelhamento do STF pelo PT.

Em mais uma derrota do governo Dilma Rousseff, a Câmara aprovou o primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional que amplia de 70 para 75 anos a idade máxima para a aposentadoria de ministros dos Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União e dos demais tribunais superiores. Conhecida como PEC da Bengala, a emenda vai tirar da presidente Dilma Rousseff o direito de indicar cinco ministros do STF durante este segundo mandato. A emenda foi aprovada por 318 votos a favor - 131 contra e 10 abstenções - e terá ainda que ser votada em segundo turno, para que a votação seja concluída.

O governo vinha se mobilizando desde a legislatura passada para evitar a votação, mas desde que assumiu a presidência o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou votaria a emenda. Deputados do PT encaminharam contra a aprovação da emenda, acusando-a de ser casuística. — Essa emenda prorroga o "mandato" dos ministros que ocupam vagas nos tribunais superiores. Peço aos parlamentares que pensem no casuísmo que estaremos aprovando. Queremos discutir o aumento da aposentadoria ? Então vamos legislar para as futuras indicações — questionou o deputado.

A emenda aprovada foi modificada na comissão especial da Câmara para estender o aumento da idade máxima de aposentadoria a todos os servidores públicos. Ontem, o deputado Miro Teixeira (PROS-RJ) e outros defenderam a votação do texto da comissão especial. — O país não pode jogar cérebros fora. A PEC original tinha como objetivo acabar com a compulsória para todos — defendeu Miro. 

O PMDB, no entanto, defendeu ontem em plenário a votação do texto do Senado, que restringe a mudança apenas aos tribunais superiores do Judiciário. — Vamos fazer este teste nos tribunais superiores. Com isso, podemos ter noção dos impactos desta medida. Lei complementar poderá decidir como isso se dará nos demais casos, com a experiência poderemos decidir a extensão da medida. Não há conspiração nenhuma, não há intenção de prejudicar ninguém — justificou o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ). 

A oposição apoiou a votação da PEC da Bengala. — A expectativa de vida do país está aumentando. Temos que nos adaptar a essa nova realidade do país. Começando pelos tribunais superiores, ministros que têm bagagem intelectual e experiência. A consequência será a Dilma não indicar ministros, mas meu voto é a favor da justiça da medida — afirmou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP.

Representantes dos magistrados criticaram a aprovação da PEC. — É um retrocesso nas democracias. A democracia exige alternância nos poderes e no Judiciário vale o tempo de serviço. Essa emenda engessa ainda mais setores cruciais. No Supremo, um ministro pode ficar até 35 anos — criticou o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo Costa.

10 comentários

CORONEL

O desgoverno Dilma está sendo enfiado no brete.A decisão do TCU sobre acordos de leniência,a devolução da MP do ajuste fiscal e a PEC da bengala vai eliminando espaço para manobras.Se espremer mais o caroço pula.

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CORONEL

Consta que já pegaram o Vacari.O T.Chaveco vai proteger também?

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Eduardo Cunha, herói do povo brasileiro!! E tenho dito!

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O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros demonstra um nervosismo e entonação no discurso, que remete aos istéricos petistas! Confere?

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Um desgoverno repleto de corruptos despreparados para o cargo, mas com maestria para conchavos espúrios e falcatruas rasteiras, está ficando sem espaço para suas manobras. Morrerão de asfixia, senão não morrerem antes do veneno letal da legenda, que já abate inúmeros comparsas da quadrilha.

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Não adianta aumentar a idade se na hora de sabatinar o indicado passa qualquer advogadozinho escolhido pelo PT.

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Coronel,


Barrar Dilma foi excelente, mas neste momento, o STF existente está blindando tudo, agora com a ajuda do PGR Janojento.

Estamos correndo risco grave e todos temos que ir às ruas em 15 de março!

NOSSA DEMOCRACIA CORRE RISCOS GRAVES!

http://aluizioamorim.blogspot.com.br/2015/03/por-que-democracia-esta-em-risco-no.html

http://aluizioamorim.blogspot.com.br/2015/03/cresce-nas-redes-sociais-organizacao-da.html

Flor Lilás

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Pelo menos isso né! Porque a Advocacia Geral dos Petralhas tá mais aparelhada que o Stephen Hawking e foi reduzida mesmo a advocacia de "porta de dependências onde ficam cidadãos que ofenderam a lei e a ordem".

Pra completar o vexame, agora eLLes vão recorrer da ordem para deportar o criminoso italiano Battisti.

http://www.tribunadodireito.com.br/noticias-detalhes.php?codNoticia=13588&q=AGU+recorrer%E1+da+decis%E3o+de+deportar+Battisti

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fred oliveira mod

O Brasil precisa fazer estes movimentos de proteçao `a democracia. E dia 15, todos para as ruas para começar a por fim no desgoverno petista.

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Nos EUA os ministros da Suprema Corte ficam até a morte, é vitaliciedade mesmo.

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