Senado critica vínculo ideológico de Dilma e aprova Comissão Externa para verificar in loco a grave situação da Venezuela.

Ricardo Ferraço (PMDB) , autor do requerimento.

Abaixo, o texto do requerimento aprovado pelo Senado, ontem à noite, contra o governo e contra o PT, em relação à implantação de um regime terrorista e assassino que ora de concretiza na Venezuela, com o apoio de Dilma Rousseff.

REQUERIMENTO

Requeiro,  nos  termos  dos  artigos  74  e  75  do Regimento  Interno,  a  constituição  de  comissão  externa  do Senado  Federal  com  o  fim  de  verificar  in  loco  a  situação  na Venezuela, estabelecer  diálogo  com  membros  do  parlamento local, e com interlocutores representativos das oposições e da sociedade  civil,  bem  como,  se  possível,  com  as  autoridades daquele querido país irmão.

JUSTIFICAÇÃO

A  sociedade  brasileira  vem  acompanhando  com grande  preocupação  o  processo  de agravamento  da  crise  que se  abate  sobre  a  Venezuela,  com  graves  repercussões  no plano  social,  político  e  econômico  naquele  país.  Como  país vizinho  a  que  nos  ligam  profundos  vínculos  de  amizade  e solidariedade  e  com  o  qual  partilhamos  mais  de  dois  mil  km de fronteira, o Brasil não pode silenciar diante da escalada de tensões  que  podem  resultar  em  graves  prejuízos,  alguns, quiçá, irreversíveis para aquela nação amiga.

Como  membro  pleno  do  Mercosul,  ademais,  a Venezuela  tem  obrigações  a  cumprir,  dentre  as  quais  as SF/15945.85076-60 decorrentes  da  chamada  cláusula  democrática,  prevista  no artigo 4º do Protocolo de Ushuaia, que assim define: “no caso de  ruptura  da  ordem  democrática  em  um  Estado-parte  do presente  protocolo,  os  demais  Estados-partes  promoverão  as consultas pertinentes entre si e com o Estado afetado”.

No  âmbito  da  Unasul,  de  igual  modo,  Brasil, Colômbia  e  Equador  receberam  mandato durante  outro momento  de  agravamento  da  crise  venezuelana,  em  2014, para  cumprir  papel  de mediação  que,  infelizmente,  não  se revelou bem sucedido.

Nas  últimas semanas a escalada de  tensões  tem  sido caracterizada  pelo  aumento  da  violência  e  do  acirramento  de ânimos.  No  plano  politico  o  acirramento  de  tensões  e  a radicalização levaram  a  prisão  do  Prefeito  eleito  de  Caracas, liderança democraticamente eleita.

Por  outro  lado,  na  semana  passada  cumpriu-se  o primeiro  ano  da  prisão  de  Leopoldo  Lopez,  cuja  a  voz  esta sendo calada.  O mesmo sendo possível dizer em relação  a sr. Maria  Corina Machado,  que  teve  o  mandato  de  deputada arbitrariamente  cassado,  além  de  responder  a vagas alegações de golpismo contra o Presidente Maduro.

A  reação  democrática  dos  países de  nosso continente diante  do  quadro  de  agravamento  a  que  assistimos,  em SF/15945.85076-60 especial  após  a  morte  do  jovem  manifestante  de  14  anos, tragicamente morto por agente policiais em confronto durante protesto  ao  regime de Maduro,  deve ser  mais afirmativa.  Nas vezes  que  o  Brasil  se  manifestou  por  meio  de  nossa Chancelaria,  o tom  foi  exageradamente  tímido,  talvez  em função  dos  vínculos  ideológicos  e  partidários  que  tem prejudicado  a  autonomia  brasileira,  em  prejuízo  à  nossa atuação diplomática.

O  Congresso  Nacional  deve  buscar  contribuir,  na medida  da  sua  possibilidade,  para  ouvir  as  forcas  políticas  e econômicas  do  país,  dotar-se  de  informações  consistentes,  e mostrar sua solidariedade com todo o povo venezuelano.

Este é o momento, com efeito, em que os democratas do  Brasil  e  do  mundo  inteiro  precisam  se  irmanar  na  defesa dos  direitos  humanos  e  das  liberdades  democráticas, condição  indispensável  para  que  a  sociedade  venezuelana possa  enfrentar  e  vencer  a  grave  crise  que  se  abate  sobre
nosso querido vizinho.

Senador Ricardo Ferraço
(PMDB/ES)