Câmara aprova fim da fusão de partidos antes de cinco anos.

Mendonça Filho (DEM-PE), autor do projeto

 

(Folha) A Câmara aprovou nesta quarta (25) regras mais rígidas para criação e fusão de partidos. As medidas podem ter efeito nos planos políticos do ministro Gilberto Kassab (Cidades) e da ex-senadora Marina Silva, entre outros. Pelo projeto, que segue para votação no Senado, a união de siglas só será permitida cinco anos após a sua criação. Ficou estabelecido ainda que, para a criação de novos partidos, só serão aceitas assinaturas de apoiamento de eleitores que não sejam filiados a qualquer legenda, exigência que não existe hoje. Para ter seu registro oficializado, uma sigla precisa de cerca de 485 mil assinaturas. 

A votação representa mais uma derrota para a presidente Dilma Rousseff. Patrocinado pelo PMDB, o projeto ganhou o aval do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se aliou à oposição para barrar uma articulação apoiada pelo Planalto para diluir o peso do PMDB na base governista. Nos bastidores, a norma ganhou o apelido de "lei Kassab", já que o ministro, fundador do PSD, atua agora, com aval do governo, na criação do novo PL (Partido Liberal). Sua intenção é inflar a sigla, que já nasceria governista, com deputados da oposição e do PMDB insatisfeitos.

As regras da fidelidade partidária permitem a migração para novas legendas sem risco de cassação do mandato. Criado o PL, Kassab o fundiria ao PSD, criando talvez a maior sigla do Congresso. O movimento começou em 2014 e ganhou força na reforma ministerial, quando Dilma prestigiou Kassab. As negociações irritaram o PMDB e partidos da oposição, que acertaram a reação, até com a possibilidade de recorrer à Justiça. 

O texto praticamente sepulta as articulações pró-PL, já que seria pouco interessante para um deputado ficar cinco anos em um partido que não teria praticamente nenhum tempo na propaganda eleitoral, o principal trunfo das campanhas políticas. A proposta aprovada favorece especialmente partidos da oposição, que correm o risco de desidratação com o movimento pelo PL, como DEM, PSDB, PSB.

Na votação da Câmara, o PSD, o PR e o PROS se manifestaram contrários às mudanças. Para evitar desgaste público, o PT e a liderança do governo liberaram seus deputados. A regra também atinge Marina Silva, que trabalha pela criação da Rede. Ela obteve assinaturas tanto de pessoas filiadas como de não filiados. Em 2014, o projeto da Rede não decolou por falta de assinaturas, o que levou Marina a disputar a Presidência pelo PSB. Para não ter que reiniciar a coleta, Marina precisa apresentar o pedido de registro à Justiça Eleitoral antes da aprovação da lei no Senado e eventual sanção pela presidente.

Hoje o país conta com 32 partidos, 28 deles com representação na Câmara. Autor do projeto, o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), disse que o objetivo das novas regras é frear a "indústria" de criação de partidos. Líder do PSD, Rogério Rosso (DF) reclamou: "Esse texto extrapolou os acordos feitos em plenário", disse.