Petrobras cria as SPEs para burlar o TCU. Privatiza a ação para estatizar a corrupção.

 
( O Globo, hoje) A Petrobras criou uma rede de empresas para executar obras de grande porte sem se submeter a fiscalização mais rigorosa de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU). As chamadas sociedades de propósito específico (SPEs) são um instrumento legal, existente para captação de recursos no mercado por meio de empresas independentes da companhia. Auditoria do TCU, porém, alerta que o modelo adotado pela estatal pode criar precedentes e resultar numa “expansão descontrolada”. 

Demonstrações contábeis a partir de 2005 mostram que a Petrobras já constituiu 24 SPEs, com investimentos de pelo menos US$ 21,9 bilhões, ou R$ 59 bilhões — muitos deles para obras como gasodutos, plataformas, refinarias e transporte de óleo. Auditoria sigilosa apontou que em uma das SPEs, para construir a rede de gasodutos Gasene, há indícios de superfaturamento de até 1.800%, como revelou O GLOBO. 

Ao lançar mão de uma empresa privada a estatal se vê livre do escrutínio a que é submetido o restante do governo federal. Nos debates sobre a fiscalização dos gastos públicos, a Petrobras costuma argumentar que os seus negócios têm caráter privado e, por isso, não devem ser submetidos ao crivo de órgãos como o TCU e a Controladoria-Geral da União (CGU). 

A Petrobras só começou a informar detalhes contábeis das SPEs em 2005, depois que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula o mercado de capitais, editou uma norma com essa determinação para empresas SAs. Parte desses projetos da estatal foi estruturada no fim da década de 90 e no início dos anos 2000, nos governos de Fernando Henrique Cardoso. A prática prosseguiu nas gestões de Lula e Dilma Rousseff. Cinco SPEs permanecem independentes da estrutura formal da estatal e ainda não foram incorporadas a subsidiárias. 

Investigações recentes em parte desses negócios, porém, mostram o total controle por parte da Petrobras e o emprego de recursos públicos nas obras. É o caso da rede de gasodutos Gasene, entre Rio de Janeiro e Bahia, construída a partir da constituição de uma SPE e incorporada por uma subsidiária da estatal — a Transportadora Associada de Gás (TAG) — em janeiro de 2012. O BNDES confirmou ao GLOBO que é a TAG quem paga o financiamento feito para a construção do gasoduto. Os recursos empregados são da ordem de R$ 4,5 bilhões. 

A ofensiva da Petrobras sobre o TCU, no caso do Gasene, consistiu em reforçar o caráter privado do negócio. No curso da auditoria que mostrou uma série de irregularidades no empreendimento, o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli afirmou que “os recursos alocados para o investimento são exclusivamente privados, não havendo qualquer participação de recursos da Petrobras.” 

O ex-presidente da empresa contratada para fazer o gasoduto, que já admitiu ter sido apenas um “preposto” na função, usou um argumento na mesma direção: “A transportadora não tem de se submeter aos regramentos legais da administração pública, por se tratar de entidade de direito privado”, afirmou, ao ser cobrado sobre a falta de informações sobre os preços usados nas obras. Ele também argumentou ao TCU, em relação à cobrança de explicações sobre um superfaturamento superior a 1.800% em determinados trechos da obra, que não havia a obrigação de apresentar as justificativas previstas na Lei Orçamentária de 2008. Todos os argumentos, até agora, foram rejeitados pela equipe técnica do tribunal. 

No documento da Petrobras que subsidiou a decisão de se criar a SPE dos gasodutos, os gerentes de três áreas da estatal argumentam que o modelo é o mais apropriado “em razão das restrições de orçamento de investimentos” e devido às “metas de resultado primário”. A empresa criada tem por objetivo captar recursos para a obra, mas tem todas as garantias da Petrobras para o investimento, inclusive a obrigação de a estatal quitar empréstimos tomados em caso de insucesso no projeto.

RECURSO CONTRA FISCALIZAÇÃO
Há poucos dias, a Petrobras também recorreu contra a determinação do TCU para que envie documentos básicos sobre a construção do Gasene. O tribunal deu 30 dias, contados a partir de 9 de dezembro, para que a presidente Graça Foster entregasse um detalhamento de cada serviço no trecho entre Cacimbas (ES) e Catu (BA), onde foi detectado o superfaturamento, e a identificação de todos os responsáveis por aprovar as propostas de preços. A estatal contestou, no recurso, o envio da auditoria para a força-tarefa da Operação Lava-Jato no Paraná. Os papéis já estão em poder da Polícia Federal.

A construção de outro gasoduto, o Urucu-Coari-Manaus, no Amazonas, seguiu um modelo muito parecido, com a constituição de uma SPE para investimentos de US$ 1,4 bilhão. O TCU apontou diversas irregularidades nas obras, como dispensas ilegais de licitação, pagamentos adiantados sem a execução dos serviços e falta de detalhamento dos preços. Também faltava autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para que a SPE constituída construísse o gasoduto. A autorização havia sido concedida à TAG, subsidiária da Petrobras. Mais uma vez, a defesa recorreu à falta de vínculo entre estatal e empresa privada criada.

No TCU, diversos acórdãos já trataram de obras públicas tocadas por SPEs de estatais. O entendimento prevalecente até agora é de que o tribunal tem atribuição para investigar SPEs ligadas a empresas públicas. Em entrevista ao GLOBO, o novo ministro-chefe da CGU, Valdir Simão, afirmou não ter opinião consolidada a respeito da fiscalização das SPEs: — Não sei se a gente tem algo aqui na CGU sobre isso. Também não tenho convicção de que SPEs afastam nossa atuação. Na empresa, na SPE, de fato, você pode ter um afastamento. Mas ainda não tenho como emitir opinião sobre isso. O GLOBO enviou perguntas à Petrobras sobre a estruturação das SPEs e as estratégias para evitar a fiscalização de órgãos de controle. Não houve resposta até a conclusão desta edição.

18 comentários

Privatizem essa merda de uma vez por todas e façam o impeachment dessa corrupta maldita!

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É todo um sistema de roubo, finamente concebido, por mentes criminosamente satânicas.
Será que um dia acaba?
E a imprensa, em época de eleição fica, ou amordaçada ou vendida.

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Cel, meu post no Alerta Total sobre o desarmamento da sociedade, um tema que precisa ser discutido:
Jayme Guedes disse... Quando a pergunta é errada a resposta, inevitavelmente, também o será. No caso do desarmamento a pergunta certa a ser respondida é: o estado tem a capacidade de defender o indivíduo? Em caso de resposta afirmativa, justifica-se a restrição à propriedade de armas pelo cidadão. Afinal, ele não tem do que defender-se. Porém, se o estado não tem essa capacidade, é imoral que o impeça de defender-se pelos meios que tiver. No Brasil, o pais da burrice, a restrição só beneficia os criminosos. O pior nesse cenário é o de que bastaria a comparação entre os índices de criminalidade, considerados os países que permitem ou restringem a propriedade de armas de defesa individual mas isso, entre nós, seria uma medida inteligente e inteligência não é coisa nossa. Tudo o que nos interessa depende da habilidade com os pés, o ponto extremo do corpo mais distante da cabeça.

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São muitos os caminhos da roubalheira.

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E. O brasil vai de mal a pior sera que nos teremos homens como o juiz. Moro que tem tentado fazer justica nesse nosso brasil. Mss uma coisa e certa o povo esta de olho aqui no msto grosso do sul o povo ja deu uma resposta nas urnad nao elegeu o petralia delcidio do amaral estamos de olho. A pasciencia do povo tem limites

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O Brasil é do tamanho de sua demonstração de solidariedade aos franceses mortos pelos terroristas. Pudera, somos governados por uma.

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A Eletrobras está fazendo isso também

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Não tem jeito...
A Petrobras é um organismo totalmente tomado por metásteses.
Tem que liquidar a empresa, vender o patrimônio para umas 3 empresas, preferencialmente do ramo.
É como eu venho dizendo há tempos:
Ou o Brasil acaba com a saúva (Petrobras) ou a saúva (Petrobras)acaba com o Brasil...

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Coronel, lá em Paris, na histórica e importante MARCHA com a participação das principais autoridades do planeta, a jecaiada bolivariana castrista não serviu nem pra figurante.

VERGONHA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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Tenho um vizinho que é dono de uma empresa de saneamento e desde que o PT assumiu o poder, já foram 4 BILHÕES entregues para esse calhorda.
Vou repetir: QUATRO BILHÕES!
Agora nessa operação Lava Jato foi constatado que houve um superfaturamento de 71 milhões em Abreu de Lima referentes à construção de uma estação de tratamento (pela empresa dele).
Sexta-feira agora o malandro foi depor na delação premiada para não ser preso.
Não tomei ainda conhecimento do teor de sua fala, mas penso que ele não vai revelar nada a mais do que esses 71 milhões detectados pelo TCU e pela Polícia Federal. Mas imagine se em um montante de repasses que totalizam 4 bilhões o único desvio seria esse???

Eu moro numa casa bem simples no mesmo condomínio. Ele tem aqui uma mansão com duas construções e vários carrões importados na garagem. Porsche, Jaguar, Audi. Trata-se de uma casa de veraneio somente. Não é moradia.
Neste sábado e domingo, está aqui com uma turma de amigos se esbaldando! Piscina com cachoeira (não é cascata, não! É cachoeira mesmo), andanças a cavalo (ele tem um haras que faz limite aqui com o condomínio), fartos comes e bebes com serviço de garçom.

Na sexta, delação premiada. No sábado e domingo, relax total!!

Não posso descrever o que sinto!

Fiz diversas denúncias anônimas (essa gente é perigosa), mas nunca sequer me responderam...

Uma ponta de esperança surgiu qdo soube que o TCU tinha pego a falcatrua em Abreu de Lima.
Mas é muito pouco!
Ele sairá disso sem maiores consequências! Há 10 anos não tinha grana para comer! Hoje, está milionário.

E assim segue no nosso país...

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RESUMINDO: LAMA, LAMA, LAMA... como essa porca vagabunda gosta de lama.

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Coronel,
o mercado é que vai controlar a Petrobras. Com estas falcatruas e sem qualquer ação para sanear e coloca-la nos eixos, a tendência é fechar ou privatizar. Mais quatro anos de incompetência e roubo, não existe empresa que aguente, mesmo sendo petróleo.

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Porque no Brasil não existe LEIS que dominem esses bandidos do governo? Porque, apesar de tantos crimes que eles cometeram nesses 12 anos, eles ainda continuam no poder legislando em causa própria e em detrimento do povo brasileiro e destruindo o Brasil?

Como eles conseguem estar acima da LEI, acima do povo, acima da oposição e criminosamente também acima de DEUS?

Nada pode se feito para DESTRUIR essa quadrilha. Tirar esses bandidos do poder?

MEU DEUS, não dá pra acreditar no que estamos vendo acontecer com o Brasil nas mão de criminosos como os petistas.
Parece que o diabo Hugo Chaves conseguiu dominar o poder divino!?!?!?!?

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Ao anônimo das 18:54

GENIAL o seu comentário.

PARABÉNS!!!!!

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fred oliveira mod

Tudo e' uma açao sistematica feita pelo pt. A eletrobras sofre do mesmo mal. O BNDES e' uma caixa preta de arrepiar os petistas com medo de que ela seja aberta. O pt desmoralizou o Brasil.

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Ei Petrossauro, então os negócios têm caráter privado? Então, privatizemos essa m* toda e aí não haverá mesmo por que submetê-los ao crivo do TCU e da CGU.

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Meus vizinhos petistas de reunião toda terça-feira , ele médico ela dona de boutique de luxo o filho construtor da MCMV têm a cara de pau de PROIBIR que seu jardineiro faça manutenção em planta junto ao muro que me obriga a limpar folhas duas vezes ao dia. Até um bombeiro de folga já contratei para ver se EU teria problema em calhas e ralos (adicionei mais um numa reforma) e a resposta foi de que aqui já estava tudo superdimensionado para enfrentar qualquer chuva.
É gente muito ruim, cruel, capaz de propositalmente atormentar pessoa idosa como eu pela simples maldade.
Quando EU chamo alguém para cortar um pouco do meu lado, a fulana vem ao muro gritar que EU ODEIO as suas flores e que EU QUERO prejudicá-la ... Tenho de aguentar isso umas OITO VEZES AO ANO ...
Petistas de raiz, o marido médico já foi secretario de saude de prefeitura petista e sabe que madrugadas chuvosas de faxina ja me trouxeram doenças respiratórias e pulmonares.
PT de carreira, carteirinha e reuniões semanais, foguetes em apuração das urnas fraudadas, etc etc
Isto no sul, dito antipetista ...
E dizem que a coisa vai piorar !

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Nossa mãe! Elles continuam buscando formas de continuar nos roubando?

A nossa situação é tão grave que só uma intervenção internacional nos salva desses ladrões.

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