(Estadão) A força-tarefa da Operação Lava Jato, que desmantelou esquema de
corrupção e propina na Petrobras, fechou as portas para o acordão
coletivo pretendido pelas empreiteiras sob suspeita de terem formado um
cartel para assumir o controle de contratos bilionários na estatal
petrolífera.
Os procuradores da República que investigam o escândalo avisam que
mais de uma empresa podem propor pacto com o Ministério Público Federal,
mas esses acordos somente serão firmados individualmente. “Jamais na
forma de um pacto geral”, alerta o procurador Carlos Fernando dos Santos
Lima (foto), que integra a força-tarefa da Lava Jato e fala em nome do grupo.
Ele anotou que eventuais acordos só poderão ser assinados “com
aquelas empresas que atenderem condições, especialmente o de permitir a
abertura de novas frentes de investigação, de novas Lava Jato”. “Se houver acordo com uma empreiteira que confesse a sua participação
nos fatos já em andamento, que permita a reparação, e, principalmente,
que possamos buscar muitas outras responsabilizações criminais e cíveis
de outras pessoas, naturais ou jurídicas, o próximo acordo, com outra
empresa, exigirá os mesmos requisitos, acrescido de outros crimes que
não os informados pela primeira empresa leniente.”
Leia entrevista com procurador da força-tarefa da Lava Jato:
Estadão - A Força-Tarefa da Lava Jato trabalha com a hipótese de um acordão coletivo com as empreiteiras?
Carlos Fernando dos Santos Lima - A Força-Tarefa
Lava Jato entende que não há legalidade em qualquer acordo com
empreiteiras que não obedeça à sistemática instituída pela Lei do Crime
Organizado, pela Lei Anticorrupção, e pela Lei de Repressão aos Crimes
contra a Ordem Econômica, entendidas conjuntamente.
Estadão - Qual o objetivo da força-tarefa então?
Carlos Fernando dos Santos Lima - Esse sistema
vincula qualquer acordo com o Ministério Público Federal a um tripé de
exigências inescapável: a) confessar sua responsabilidade e de seus
dirigentes nos fatos; b) indenizar o Estado e a vítima na maior extensão
possível; c) indicar outros responsáveis pelos fatos investigados e
outras frentes investigativas.
Estadão – Em caso de um grupo de empreiteiras do
cartel que agiu na Petrobras querer um acordo conjunto com a
força-tarefa, isso não será aceito ?
Carlos Fernando dos Santos Lima - As exigências não
impedem que mais de uma empresa procure um acordo com o Ministério
Público, mas esses acordos somente serão celebrados individualmente –
jamais portanto na forma de um pacto geral. E com aquelas que atenderem
essas condições, especialmente o de permitir a abertura de novas frentes
de investigação, de novas ‘Lava Jato’. Assim, se houver acordo com uma
empreiteira que confesse a sua participação nos fatos já em andamento,
que permita a reparação de reparação, e, principalmente, permita que
possamos buscar muitas outras responsabilizações criminais e cíveis de
outras pessoas, naturais ou jurídicas, o próximo acordo, com outra
empresa, exigirá os mesmos requisitos, acrescido de outros crimes que
não os informados pela primeira empresa leniente.
Estadão – Quais as consequências dessa sistemática que deve ser seguida?
Carlos Fernando dos Santos Lima - Trata-se, dessa
forma, de um efeito dominó, multiplicador, que interessa ao Estado, pois
permite ampliar investigações sobre fatos semelhantes, tornando
efetivos os compromissos constitucionais e internacionais de reprimir a
corrupção pública, especialmente.
Estadão - Advogados das empreiteiras alegam que a Lava Jato prende para forçar delações premiadas.
Carlos Fernando dos Santos Lima - Observe-se,
especialmente, que nenhuma outra exigência é feita para esses acordos,
como muitos advogados, sem qualquer conhecimento da causa e dos acordos
celebrados, costumam alardear. Não há vinculação entre o acordo e a
prisão cautelar determinada pela Justiça. Tanto é verdade que dos 11
acordos de colaboração premiada celebrados com o Ministério Público
Federal neste caso, as únicas pessoas presas que continuaram presas – uma em
prisão domiciliar (Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás) e outra na custódia da Polícia Federal em Curitiba (o doleiro Alberto Youssef).
Estadão - Empreiteiras alardeiam demissões em massa e perdas financeiras.
Carlos Fernando dos Santos Lima - É certo que, a par
de interesses privados, defensores desse pacto conjunto, o famoso
acordão, levantam interesses diversos e legítimos, como a continuidade
de obras públicas, manutenção de empregos, sanidade do mercado
financeiro, etc., mas a solução dessas questões não passa pela
atribuição que foi dada pela Constituição Federal ao Ministério Público,
devendo ser solucionada por aqueles que possuam legitimidade
democrática e competência constitucional para tanto.
Estadão - Outros órgãos podem fechar acordos?
Carlos Fernando dos Santos Lima - Outros órgãos
podem fazer acordos semelhantes, desde que obedecida a sua lei
respectiva. Aliás, sempre que um acordo dessa espécie for celebrado pela
Força-Tarefa Lava Jato, encaminharemos a empresa para os outros órgãos
competentes para que também lá faça acordo quanto às punições
administrativas correspondentes. Mas o acordo com o Ministério Público é
o único com amplitude necessária para resguardar os interesses maiores
da empresa, pois abarca desde efeitos penais para os seus executivos e
empregados, até aspectos cíveis de responsabilização.
9 comentários
Estranho? Não. ESTRANHÍSSIMO!!!!
Replyhttp://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/01/procurador-que-denunciou-kirchner-e-encontrado-morto-em-buenos-aires.html
Vou guardar bem o nome desse procurador do MP:
ReplyCarlos Fernando dos Santos Lima.
O trabalho dele tem nome e sobrenome também: competência, sabedoria, conhecimento perfeito do Direito e do papel do MP, além de honestidade pura.
Saber que tem brasileiros assim é motivo de um orgulho muito grande, coisa que tem sido difícil pra caramba.
Mariana
Pô, que maldade seu procurador! Dexa as empresa e o PT em paiz! Afinar, elas gera emprego, modos que podem robá!!!
ReplySerá?
ReplyCoronel,
Replyeste é o País da corrupção incentivado pelo petismo. Os ministros que o digam.
Espero que seja mesmo estratégia da força tarefa as etapas, fazendo que esperemos a realização das ações sobre os políticos, sobretudo, sobre os poderosos mandantes, os verdadeiros chefes. E que o PT seja punido na forma da lei. Mudando um pouco de assunto, cel: procurador que acusou Cristina Kichner encontrado morto. Será que era disso que Joaquim Barbosa teve receio?
Replypor que toda investigaçao de crimes de corrupçao fica girando em circulos, sempre com medo de se chegar em lulla???????????????????
ReplyPOLÍTICOS E EMPRESÁRIOS CORRUPTOS NA CADEIA!
ReplyAinda bem. E cadê o advogado geral da união... digo advogado geral das empreiteiras?
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