Joaquim Barbosa enquadra Lewandowski no devido processo legal. José Dirceu continua atrás das grades.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, revogou nesta terça-feira (11) decisão do vice-presidente da corte, Ricardo Lewandowski, que mandava a Justiça Federal de Brasília analisar pedido para que o ex-ministro José Dirceu (PT), condenado no esquema do mensalão, possa trabalhar.

 

Em seu despacho, Barbosa disse que a decisão de Lewandowski significou um "atropelamento do devido processo legal", uma vez que o ministro não ouviu o Ministério Público e a Vara de Execuções Penais a respeito do pedido de Dirceu de trabalhar na biblioteca do escritório de advocacia de José Gerardo Grossi, em Brasília.

 

O presidente da corte afirma, ainda, que não havia risco de perecimento de um direito do condenado caso a decisão não fosse concedida naquele momento – única situação em que se justificaria a decisão sem abrir prazo para manifestação do Ministério Público e do juízo de execução.

 

No dia 29 de janeiro, Lewandowski, presidente em exercício do STF durante as férias de Barbosa, acatou pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu e determinou que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal analisasse o pedido de trabalho externo de seu cliente.

 

A suspensão da análise de benefícios –como a concessão de trabalho externo– havia sido determinada pela Vara de Execuções na dia 24 de janeiro, quando ela decidiu que fossem refeitas as investigações sobre o uso de um celular por Dirceu no começo do ano.

 

Em sua decisão, Lewandowski havia dito que a suspensão da análise do pedido de trabalho de Dirceu não poderia acontecer, uma vez que a própria direção do presídio da Papuda informou que não era possível provar a existência da ligação.

 

"Ora, os elementos de prova à disposição do magistrado da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, em 24/1/2014, como se vê, davam conta de que os setores competentes do sistema prisional, concluíram, à unanimidade, após procederem às devidas investigações, que os fatos imputados ao sentenciado não existiram", dizia trecho da decisão de Lewandowski.

 

REVOGAÇÕES

 

Na segunda-feira (10), Barbosa havia revogado de forma monocrática, duas liminares concedidas durante o recesso por Lewandowski. As duas decisões cassadas eram liminares suspendendo a proibição de reajustes de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) das prefeituras de Caçador (SC) e São José do Rio Preto (SP).

 

Em dezembro, ainda antes do recesso, o próprio Barbosa analisou recurso da Prefeitura de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça que sustara a correção da planta genérica do IPTU. Na ocasião, o presidente do Supremo manteve a decisão do TJ que impedia o aumento dos valores.

 

Nos dois despachos desta segunda, Barbosa diz que "reconsidera" as decisões de Lewandowski e restabelece as liminares concedidas pelos tribunais de Justiça de Santa Catarina e São Paulo. Não é usual em colegiados como o STF que um ministro revogue de forma monocrática decisões de outros. Quando isso ocorre, costuma haver mal-estar na corte. (Folha Poder)