Nove meses depois da condenação de 25 pessoas por participação no mensalão, há a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal concluir hoje o julgamento ao analisar um dos principais pontos dessa fase do processo: se aceita reavaliar os casos de 12 réus cujas condenações ocorreram com ao menos 4 votos a favor de sua absolvição. Caso a corte defina que esse tipo de recurso não é válido, a Procuradoria-Geral da República disse que irá pedir a prisão imediata dos 11 condenados a regime fechado.
Antes de decidir se 12 réus têm direito à reavaliação de seus casos, o STF precisa analisar os dois últimos pedidos do primeiro lote de recursos --os embargos declaratórios, usados para esclarecer pontos obscuros e sanar omissões ou contradições na decisão. Já foram debatidos 23 dos 25 recursos desse tipo. O ministro Teori Zavascki, porém, deve levantar hoje a possibilidade de rever seus votos -- se ele for seguido, algumas penas podem ser reduzidas.
Após a conclusão da análise desses recursos, o plenário discutirá a possibilidade de reabrir os outros casos, aceitando os chamados embargos infringentes. O regimento interno do Supremo os prevê, mas ele é anterior a uma lei que descarta o procedimento --o que leva o presidente da corte, Joaquim Barbosa, a considerá-los ilegais.
O mesmo já foi sinalizado por Gilmar Mendes. Podem acompanhá-los Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. No grupo que tende a concordar com os recursos estão Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. O ministro com mais tempo de corte, Celso de Mello, se pronunciou a favor dos infringentes no ano passado, mas agora está reavaliando sua posição, segundo colegas.
Cármen Lúcia e Rosa Weber podem acompanhá-lo. Pelo que disseram até aqui, no sentido de evitar tumultuar um julgamento já decidido, os novos ministros (Zavascki e Luís Roberto Barroso) tenderiam a rejeitar os recursos. Se um novo julgamento for aceito, o processo poderá levar ainda mais um ano; se não, o STF deverá discutir o cumprimento das penas.
"Vamos aguardar até amanhã [hoje]. Se estiver tudo terminado, faremos isso [renovar pedido de prisão], com certeza", afirmou a procuradora-geral interina da República, Helenita Acioli, sobre os casos de réus condenados a regime fechado de prisão. Em dezembro, Barbosa negou pedido de prisão de réus feito pelo então procurador-geral, Roberto Gurgel. A situação, contudo, era diferente: os recursos ainda não haviam sido apresentados. (Folha de São Paulo)
5 comentários
Coronel,
ReplyImagina as "primeiras páginas" com as fotinhos da gangue encarcerada!!!
Azar se for só por uma semana ou um ano, mas servirá de exemplo a todos os corruptos!
Joaquim, o vencedor, apenas por cumprir a LEI. O Brasil esta a anos-luz de ser um país sério, mas é um começo!!
Para coroar, um impeachment do Lewandowski!!
JulioK
Cel.
ReplyEu espero que os senhores ministros do STF julguem com base no direito constante das LEIS! Que apliquem a Lei 8.038/1990, que disciplina os processos criminais de competência originária de tribunais superiores, que não abarca mais os embargos infringentes. Esta lei suplanta a do RI, que os aceita.
Vamos ver se o STF atua com base nas LEIS ou na chicana!
Se quiser sair maiúsculo hoje, atuará com base nas LEIS!!!
Chris/SP
Esse é o já famoso "CIRCO STF", onde impera a embromação, os apadrinhados, os comprados, os desviados da responsabiidade, os prevaricadores, os pagos pelo povo mas alocados na posição de defensores de bandidos do PT....... "E O BRASIL QUE SE FÔˆ%$#@(*&DA!" ..... levando o povo de brinde.
ReplyO STF estará optando pelo estado de direito ou estado da baderna no país, se esta decisão for favorável à esse enrolaition. A população não vai entender isso e tem razão, é apenas protelatório e ponto final. Cadeia já. O Brasil está precisando de bons exemplos, sob pena de se transformar em república das bananas sob a batuta do PT!!!!
ReplyMas não vão presos, como reza o ditado, "Nem que a vaca tussa" estamos no Brasil: Esqueceram ? Jarjura
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