O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ignorou os apelos
do Palácio do Planalto e começou a trabalhar pela aprovação de um dos projetos
que mais incomodam o governo na pauta atualmente em discussão no Congresso. Trata-se da proposta de emenda constitucional que torna obrigatória a
execução financeira das emendas que deputados federais e senadores incluem todos
os anos no Orçamento da União para destinar recursos a projetos em seus redutos
eleitorais.
A comissão criada para debater a proposta aprovou o texto ontem, após seis
horas de debate. Alves promete colocar a proposta em votação no plenário da
Câmara hoje. As emendas parlamentares são um ponto sensível na relação entre o governo e o
Congresso. A liberação das verbas é usada como trunfo sobretudo em meio à
discussão de projetos importantes. Pela legislação atual, cada parlamentar pode apresentar, anualmente, até R$
15 milhões em emendas, mas nada obriga o governo a liberar dinheiro para esses
projetos. Pelo contrário, em geral elas são o alvo preferencial da equipe econômica do
governo quando há necessidade de cortes no Orçamento.
Desde segunda-feira, Henrique Alves deixou claro que se empenharia pela
medida, que, segundo ele, acabará com o "toma lá, dá cá" entre o Congresso e o
Executivo. Seu esforço teve continuidade ontem, mesmo depois de tentativas de
convencimento feitas por líderes do PT e de outros partidos aliados. À tarde, num gesto incomum, o presidente da Câmara foi à comissão e fez uma
espécie de preleção aos deputados, enfatizando que a presidente Dilma Rousseff
nunca lhe pediu que não colocasse a proposta em votação.
"Vim aqui agora para pedir para que votem hoje, porque a matéria já está
suficientemente amadurecida", disse Alves. Mais tarde, ele voltou à sala para
anunciar que suspendera as votações previstas para o plenário para se concentrar
na análise do assunto.
O governo é contra o projeto por causa dos gastos extras que terá que cobrir.
Dilma se reuniu anteontem e ontem com deputados e senadores na tentativa de
barrar propostas que a desagradam. Prometeu se abrir mais a negociações e
conseguiu adiar a votação de alguns projetos. A proposta defendida por Alves estabelece que o governo ficará obrigado a
executar as emendas até o limite de 1% da receita corrente líquida verificada no
ano anterior.
Se as novas regras já estivessem em vigor, neste ano o governo seria obrigado
a executar R$ 6,2 bilhões em emendas individuais, mesmo valor que o Planalto
liberou recentemente para conter a insatisfação na sua base. Isso representaria
R$ 10,4 milhões para cada congressista. A discussão ontem terminou em impasse sobre a eficiência prática da proposta.
Pelo texto aprovado, o governo fica obrigado a pagar as emendas empenhadas (que
têm o recurso reservado no Orçamento) no mesmo ano. O que ocorre é que o governo, legalmente, só pode pagar após comprovação da
prestação do serviço ou realização de obra. Assim, obras financiadas por emendas
teriam de ser concluídas em tempo recorde. O assunto dominará o debate hoje. (Folha de São Paulo)
1 comentários:
APROVEM LOGO O ORÇAMENTO IMPOSITIVO, com ele a presidente será nada mais que um ANÃO DE JARDIM ou um pinguim de geladeira, será o primeiro passo para a IMPLANTAÇÃO DO PARLAMENTARISMO e no parlamentarismo o legislativo faz o orçamento e os partidos colocam os gastos, estimativas de receitas e despesas, sabem que o populismo e o gastar em bases paroquiais destrói os apoios ao partido político.
ReplyUma nova lei partidária que ponha cláusula de barreira de 10% para um partido ter representação isolada e união de partidos com mais de 10% formadas depois da apuração iriam criar a bancada da pequena minoria e tendo no máximo 6 partidos e um bloco minoritário ( se partidos que se aliem tiverem 10% somados ) e a bancada sem bandeira nenhuma.
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O inútil presidente da República só teria atribuição de viajar e fazer projetos de lei eternamente vetados pelo congresso ou raramente mandar projetos de lei porque seriam sempre vetados, exceto se houver a maioria parlamentar do presidente.
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Um presidente sem maioria poderá propor ao congresso uma PEC de parlamentarismo e aprovada pedir licença ao senado ou congresso para descanso ou férias ( igual as dos parlamentares de quatro meses ).
Voltando das férias nomearia o primeiro-ministro e tornaria muito facilmente demissível o presidente da república, o poder bomba atômica seria usado na ingovernabilidade.