Petrobras x Ministério da Fazenda: ratos brigam, enquanto barco afunda.

Para tentar recuperar tributos e fazer caixa em tempos de queda de arrecadação, o Ministério da Fazenda elevou o tom na disputa com a Petrobras para a cobrança de impostos atrasados. Classificou como “aberração” os argumentos da estatal para suspender o pagamento de R$ 7,3 bilhões devidos ao Fisco. A empresa alegou que era um valor muito alto. O ataque à estatal foi feito num documento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) encaminhado ao ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em mais um capítulo da disputa bilionária, o governo pede para que Gonçalves reconsidere sua decisão de suspender a cobrança.

 

O ministro acatou o pedido da Petrobras e concedeu uma liminar - um dia após negá-la. Antes de voltar atrás, Gonçalves alegou que a empresa não demonstrou de forma convincente “o risco de danos irreparáveis” e que caberia ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região analisar o caso. Mas, 24 horas depois, reformulou a decisão.

 

Antes de recorrer ao STJ, a Petrobras sofreu uma derrota no TRF, que já tinha cancelado a Certidão Negativa de Débitos (CND). O documento é um nada-consta de dívidas com o governo. Sem ele, a Petrobras não poderia importar, exportar e muito menos participar de licitações, ou seja, estaria fora das rodadas de ofertas do pré-sal. Com a decisão do ministro do STJ, a estatal recuperou a certidão.Na contestação apresentada pela PGFN ao STJ, a procuradora Marise Correia de Oliveira diz que é "inconsistente e absurdo" suspender a cobrança porque o mesmo pedido teria sido negado pelo TRF.

 

Ela ainda argumenta que o tribunal não se pronunciou sobre a questão principal que é a existência da dívida. “A requerente (Petrobras) pretende que o STJ se manifeste sobre a matéria de fundo do presente caso usurpando a competência do tribunal de origem que sequer apreciou tal matéria”, argumenta a procuradora. “Se realmente defende que qualquer débito alto deva ser atribuído efeito suspensivo, o recurso especial ao que se pretende conceder efeito suspensivo é aberração de raciocínio, pois defende o tratamento odioso entre devedores e jurisdicionados”.

 

A notícia sobre a dívida depreciou as ações da estatal. Em relatório a investidores protocolado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no dia 9 do mês passado, a Petrobras apontou o processo como uma das discussões jurídicas relevantes para a decisão de seus acionistas. (O Globo)