O
governo espera que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
derrubem hoje a liminar que foi concedida, em 24 de abril, pelo ministro
Gilmar Mendes e suspendeu a tramitação do projeto de lei que restringe a
criação de novos partidos. Por outro lado, a expectativa é a de que,
mesmo com o fim da liminar, os líderes governistas no Congresso não
saiam totalmente vitoriosos, pois a tendência é a de o STF deixar claro
que, uma vez aprovado no Parlamento, o projeto será derrubado, em
seguida, pelo tribunal.
Isso
será uma pá de cal para o projeto e para as esperanças dos governistas
de aprovar regras para limitar a criação de novas legendas de oposição. O
STF deve dizer que, se aprovado, o texto deve ser derrubado, depois,
pelos ministros do tribunal. O
projeto retira tempo de propaganda no rádio e na televisão, além de
limitar o acesso ao fundo partidário, que distribui milhões de reais às
legendas anualmente. Ele estava sendo votado em meios à criação de duas
legendas de oposição ao governo - a Rede Sustentabilidade, da
ex-senadora Marina Silva, e a Mobilização Democrática, união do PMN com o
PPS.
O texto foi aprovado na Câmara e teve a tramitação suspensa por Mendes quando rumava para o Senado. O
ministro do STF aceitou um pedido feito em mandado de segurança
impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Segundo Mendes, o
projeto tramitou com "extrema velocidade em detrimento da adequada
reflexão e ponderação que devem nortear tamanha modificação na
organização política nacional". Ele alegou ainda que houve "a aparente
tentativa casuística de alterar as regras para criação de partidos na
corrente legislatura, em prejuízo de minorias políticas e, por
conseguinte, da própria democracia". Por fim,Mendes concluiu que o
projeto vai contra decisão anterior do próprio STF que assegurou aos
novos partidos a possibilidade de acesso proporcional aos dois terços do
tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na
televisão.
Um
dos problemas mais graves do projeto de lei é que ele vai contra
decisão anterior do próprio STF. Em parecer sobre a liminar de Mendes, o
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, advertiu que o texto que
foi aprovado na Câmara "está em aberta e direta linha de colisão" com
orientação do Supremo de junho de 2012. Na ocasião, o tribunal foi
favorável à concessão de tempo de campanha para o recém-criado PSD.
"Deve
ser reconhecido que o projeto de lei agride a Constituição em seus
elementos centrais, expondo-se, assim, à corrigenda pelo STF em mandado
de segurança impetrado por senador da República antes mesmo se ultimar a
votação em plenário do Senado", concluiu Gurgel ao se manifestar
favoravelmente à liminar de Mendes. Em
outro parecer sobre o assunto, a Advocacia-Geral da União (AGU)
argumentou que o projeto de lei só se aperfeiçoará ao final da
tramitação legislativa e, portanto, o STF deveria permitir a votação do
texto no Parlamento. Para a AGU, após a tramitação e a eventual
aprovação da lei é que a sua constitucionalidade pode, em seguida, ser
examinada pelo Supremo.
O
julgamento está previsto para ter início às 14h e deve tomar boa parte
da sessão do STF dessa quarta-feira, senão toda. De início, vão se
manifestar as partes interessadas na questão, como a AGU, o Ministério
Público Federal, os partidos de oposição e a Advocacia do Senado. Em
seguida, Mendes vai apresentar o seu voto sobre o assunto, que, dada a
dimensão jurídica e política que a questão tomou, não deve ser curto. Depois, os demais ministros do STF vão apresentar os seus votos e
debater a possibilidade de suspensão da tramitação de projetos de lei
pela Corte. A tendência é a de eles manterem a possibilidade de o
Congresso votar os projetos, mas também indicarem que há limites para
propostas do Parlamento e esses limites estão na Constituição da qual o
STF, no jogo de Poderes, é o guardião maior. ( Valor Econômico)
2 comentários
O colono aposentado José Tristão dá um conselho à Presidenta Dilma e aos demais integrantes do alto escalão Político Brasileiro:
Reply“PARA HAVER UMA VERDADEIRA DEMOCRACIA NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES. COMO EU ACHO, CREIO QUE VOCÊS TAMBÉM DEVERIAM ACHAR; QUE OS BENEFICIADOS COM BOLSA FAMÍLIA DEVEM SER DISPENSADOS DE VOTAR!”
Notícia atual:
Reply05/06/2013 - às 17:58
STF suspende sessão; votação sobre novos partidos fica para a próxima quarta-feira
A liminar que suspende a tramitação de projeto de lei que inibe a criação de novos partidos deverá ser votada só na próxima quarta-feira. A sessão foi suspensa. A última a falar foi a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat. Contrariando a posição do titular, Roberto Gurgel, opôs-se à liminar e defendeu o ponto de vista que, é inescapável lembrar, interessa ao Planalto. Já escrevo a respeito. O tema não volta à pauta amanhã porque Dias Toffoli e Luiz Fux já avisaram que, por motivo de saúde, não estarão presentes.
CORREÇÕES – Joaquim Barbosa, mesmo se dizendo contrário à presença dos “amici curiae”, votou contra o agravo regimental impetrado pela AGU. Logo, o placar em favor da presença dos amigos da corte foi de 6 a 3, não de 5 a 4. Só ficaram contra Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. A excelente advogada Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro falou pelo impetrante, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), não pelos “amiciae curiae”.
Por Reinaldo Azevedo
Chris/SP