O governo Dilma Rousseff indicou ontem que deve vetar alguns pontos da reforma dos portos aprovada pelo Congresso Nacional. A informação foi dada pelas ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e
Ideli Salvatti (Relações Institucionais), responsáveis no Palácio do
Planalto pela articulação política com o Legislativo.
A Medida Provisória dos Portos, aprovada definitivamente anteontem,
estabelece novas regras para o setor com o objetivo de atrair
investimentos, aumentar a competição e diminuir custos. Durante a tramitação no Congresso, o governo foi obrigado a ceder e
aceitar alterações, principalmente do aliado PMDB. Pela lei, a
presidente Dilma Rousseff tem até o dia 5 para, integral ou
parcialmente, sancionar ou vetar a medida.
Um dos artigos que incomodam o governo permite que empresas renovem por
mais 25 anos concessões em portos públicos contratadas com base nas
novas regras. "Esse tipo de dispositivo não contribui para que tenhamos
competitividade, para que tenhamos processos mais ágeis e a melhora do
sistema portuário", disse Gleisi em entrevista ao "Bom Dia Brasil", da
TV Globo. Outro ponto que pode ser vetado é o que permite a renovação de
concessões em portos públicos assinadas depois da Lei dos Portos, de
1993, proposta que causou polêmica durante a votação no Congresso
Nacional. A ideia foi defendida pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), e
beneficiaria grupos empresariais que hoje têm concessão em portos
públicos, como o Santos Brasil e o Libra Terminais.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comentou as
informações de que o governo pode vetar pontos da MP dos Portos. Afirmou
que a presidente Dilma tem o "direito constitucional" de fazer vetos,
mas lembrou que cabe ao Congresso colocá-los em votação. "A Constituição garante à presidente fazer o veto que ela imaginar que
deva fazer. Garante também ao Congresso Nacional apreciar esses vetos.
Nós já fizemos isso em relação ao pré-sal", afirmou, numa referência às
decisões de Dilma sobre a distribuição de royalties do petróleo do
pré-sal que foram derrubadas pelo Legislativo.
Renan, que saiu fortalecido no Palácio do Planalto depois de garantir
uma aprovação tranquila da medida no Senado, vai convocar sessão do
Congresso nos próximos dias para declarar nulos parte dos mais de mil
vetos que esperam pela análise do Legislativo, o que abre caminho para a
votação de eventuais vetos à MP dos Portos e outros considerados
polêmicos para o Planalto. Já o senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-líder do governo no Senado, disse
que a discussão de possíveis vetos à medida provisória que abre o setor
de portos pode ser o primeiro passo na retomada do diálogo entre
Palácio do Planalto e PMDB. "Cabe às ministras Gleisi e Ideli articularem com as lideranças no
sentido de verificar tudo o que pode ser aproveitado nessa proposta.
Quanto menos veto, melhor."(Folha de São Paulo)
