Cumpra-se.

Em meio a protestos de petistas contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que mandou a Câmara cassar o mandato dos deputados condenados no mensalão, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem que decisões judiciais definitivas têm que ser cumpridas. 

A declaração do ministro, que é petista, vai de encontro às ameaças de integrantes da legenda de não cumprir a ordem judicial. "As decisões do Supremo Tribunal Federal, desde que transitadas em julgado [definitivas], diz a Constituição, valem como lei e deverão ser cumpridas, independentemente da avaliação que as pessoas possam subjetivamente fazer sobre elas", afirmou o ministro.

Na conclusão do julgamento, anteontem, o STF decidiu que os três deputados federais condenados -João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT)- deverão perder os mandatos. Pela decisão do Supremo, não caberá à Câmara decidir sobre a cassação dos mandatos, mas apenas formalizar a decisão da corte.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT), classificou a decisão do STF como "ingerência" no Congresso, sob o argumento de que a palavra final sobre perda dos mandatos cabe ao plenário da Casa. Antes, Maia previra uma "crise institucional" caso o STF decidisse como decidiu. Líderes da base governista na Câmara também se manifestaram contra a decisão, que poderá ser revista quando os ministros examinarem recursos dos advogados dos condenados, o que só deverá ocorrer no próximo ano. Ontem, em uma confraternização do PMDB, o vice-presidente Michel Temer disse que cabe à Câmara decidir sobre a perda de mandatos.

Cardozo comentou o assunto quando saía de um evento sobre fronteiras na Vice-Presidência da República. Antes, o ministro havia dito ser um dever funcional zelar pela separação dos Poderes. O posicionamento do ministro da Justiça foi lido por colegas de partido como um sinal de que o governo Dilma Rousseff vai defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros petistas, mas não deverá investir em uma crise institucional com o STF. 

A decisão sobre a cassação dos mandatos foi apertada (cinco votos a quatro) e gerou críticas indiretas do ministro Celso de Mello a Maia. "O equivocado espírito de solidariedade não pode justificar afirmações politicamente irresponsáveis, juridicamente inaceitáveis, de que não se cumprirá uma decisão do Supremo Tribunal Federal", disse Mello. Além dos três deputados, a decisão atinge também o ex-presidente do PT José Genoino, outro dos condenados no julgamento do mensalão. Ele é suplente de deputado federal e tem manifestado a intenção de assumir a vaga no ano que vem, quando o titular assumirá uma prefeitura.(Folha de São Paulo)