Os inimigos da liberdade de imprensa.

Naquelas partes do mundo com as quais a América Latina aspira a se equiparar, a imprensa e os meios de comunicação em geral vivem tempos atribulados. Os modos convencionais de produzir e difundir informações enfrentam, com diferentes resultados, o desafio sem precedentes da revolução tecnológica que criou a internet. A partir daí, como é impossível ignorar, surgiu o fenômeno mundial da blogosfera e das redes sociais, onde o incessante fluxo de notícias - ou o que passa por sê-lo - transformou drasticamente as relações entre a mídia (que, na forma clássica, coleta, organiza, expõe e discute os fatos presumivelmente relevantes para a maioria) e o público (que os consumia com escassa ou nenhuma intervenção no processo). Posto em xeque esse padrão, também o modelo tradicional de negócios do setor busca atalhos para se adaptar à mudança, sob os efeitos agravantes da crise das economias desenvolvidas.

Essa espinhosa realidade já contém problemas suficientes para determinar a agenda de qualquer evento que reúna executivos de empresas de comunicação, jornalistas em postos de comando nas redações, analistas e pesquisadores. Mas nesta parte do mundo, a pauta da imprensa inclui forçosamente a questão política das ameaças à sua liberdade. Eis por que, além dos debates sobre o futuro do jornalismo, como os que se travam em toda parte, a 68.ª Assembleia-Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), encerrada ontem em São Paulo depois de cinco dias de atividades, concentrou-se em boa medida no que o ex-presidente Fernando Henrique, falando na segunda-feira, chamou "um ressurgimento do pensamento contrário à democracia", que se traduz em crescentes pressões contra a imprensa na região. "Governos democraticamente eleitos", apontou por sua vez o presidente da entidade, Milton Coleman, do Washington Post, "estão tratando de promulgar leis que solapam a liberdade de expressão."

O quadro latino-americano se tornou mais sombrio, portanto. Extintas as ditaduras nascidas de golpes militares - e com a evidente exceção da tirania castrista em Cuba -, líderes que chegaram ao poder pelas urnas adotam políticas deliberadas de cercear o jornalismo independente, enquanto cumulam de benefícios a mídia chapa-branca ou pura e simplesmente estatal. Na Argentina, Bolívia, Equador, Nicarágua e Venezuela, a pretexto de democratizar o acesso à informação, busca-se institucionalizar o garrote ao redor das organizações noticiosas, a par de outras formas de intimidação, como é o caso da verdadeira guerra de extermínio que a presidente Cristina Kirchner move ao grupo empresarial que edita o Clarín, desde que o mais importante diário argentino cometeu o pecado mortal de opor-se à Casa Rosada no seu confronto com os ruralistas em 2008. É a aplicação do princípio chavista segundo o qual ou o órgão de comunicação se alinha automaticamente com o governo ou é inimigo a ser tratado como tal.

No Brasil, no que dependesse do PT, esse tratamento já estaria em curso, sob o assim chamado "controle social da mídia", a ser exercido por grupos sociais controlados pelo partido. O mais recente rosnado nessa direção, como se sabe, se seguiu à condenação dos grão-mensaleiros por um imaginário conluio entre o Supremo Tribunal Federal e a imprensa conservadora (ou golpista). A mídia não pode ser um partido político, esbravejam os petistas. Se não opera em regime de concessão, pode ser o que queira - e se entenda com o seu público. O Estado, como lembrou o governador Geraldo Alckmin no encontro da SIP, é que não pode ser juiz da imprensa. É o que também parece pensar a presidente Dilma Rousseff, para quem o melhor controle da mídia é o controle remoto em poder das pessoas.

De todo modo, 72% dos diretores de veículos de comunicação no País - ante 67% na média da região, numa pesquisa patrocinada pela SIP - entendem que a liberdade de imprensa "é esporadicamente ameaçada ou coagida"; pelos governos em primeiro lugar, mas também por medidas judiciais (como a que há mais de dois anos impede este jornal de noticiar a investigação da Polícia Federal sobre os negócios da família Sarney) e ainda pelo crime organizado. (Editorial do Estadão)