O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto,
afirmou ontem em plenário que um projeto de lei foi alterado
propositalmente para influenciar o julgamento do mensalão e beneficiar
alguns dos réus. Para o ministro, a manobra "é um atentado veemente, desabrido,
escancarado" à Constituição. A declaração refere-se à lei 12.232,
sancionada pelo então presidente Lula em 2010. O texto trata da contratação de publicidade por órgãos públicos e
durante sua tramitação na Câmara foi alterado por deputados do PT e do
PR, partidos que têm membros entre os réus.
Britto diz que a redação "foi intencionalmente maquinada" para legitimar ação pela qual réus eram acusados.O episódio citado começou em 2008, quando o ex-deputado e hoje ministro
da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), apresentou o projeto. Ele regulava, entre outras coisas, os repasses do "bônus-volume", que
são comissões que as agências recebem das empresas de comunicação como
incentivo pelos anúncios veiculados. No processo do mensalão, o Ministério Público acusou empresa de Marcos
Valério Fernandes de Souza de ficar com R$ 2,9 milhões de bônus que
deveriam ser devolvidos para o Banco do Brasil, contratante da empresa.
A acusação diz que o dinheiro foi desviado para abastecer o esquema de compra de votos no Congresso.A proposta de Cardoso permitia que as agências ficassem com o bônus, mas só em contratos futuros.Uma mudança feita na Comissão de Trabalho em 2008, porém, estendeu a regra a contratos já finalizados.O relator na comissão foi o deputado Milton Monti (SP), do PR, partido
envolvido no mensalão e que tem um dos seus dirigentes, Valdemar da
Costa Neto, como réu.
Durante a discussão, o então deputado Paulo Rocha (PT-PA), também réu no
caso do mensalão, pediu uma semana para analisar o texto. Logo depois, Monti abriu prazo para emenda. O deputado petista Cláudio
Vignatti (SC) apresentou sugestões, entre elas a que estendia a
aplicação da lei a licitações abertas e contratos em execução. Monti não
só acatou a sugestão como incluiu os contratos encerrados.
O texto seguiu a tramitação e virou lei, que foi usada em julho pelo
Tribunal de Contas da União para validar a ação de Valério. A decisão,
porém, está suspensa. Ontem Ayres Britto disse que a mudança no projeto é "desconcertante".
"Um trampo, me permita a coloquialidade, à função legislativa." A questão do Bônus já foi decidida pelo STF, que por unanimidade condenou quatro réus, entre eles Valério.(Folha de São Paulo)
12 comentários
os ministros ate riram quando a tal lei "cardozistica" foi citada...
Replya cara dessa gente eh mais do que de pau...
imaginem esse individuo, criador de leis retroativas para salvar companheiros, munido do poder de uma capa preta...
esta me dando calafrios em pensar no STF futuro, com os dois ja conhecidos mais um outro que deve entrar para fazer parte do "time"...
acho que teremos tempos obscuros no Supremo em um futuro nao muito distante...
Coronel,
Replycomo é grave isso.
O ministro do STF falando abertamente que a lei foi plantada por um da corja petralha para salvar os petralhas!
Flor Lilás
ReplyOFF TOPIC, nem tanto.
PeTralhas continuam distribuindo nosso suado dinheiro para o "PARAÍSO", A ILHA PRISÃO. onde falta de tudo a começar por papel higiênico que obriga seus habitantes a comprar o jornal de propaganda do governo para limpar o forever.
O paraíso do ComaAndante Fidél acaba de tungar mais uma grana do Brasil, ou seja nossa, para eles comprarem "COMIDA", pois não produzem mais nada, nem mesmo um pé de alface.
Como diria o Boris, É UMA VERGONHA.
http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2012/08/31/brasil-concede-credito-de-200-milhoes-de-dolares-a-cuba.jhtm
ReplyO que? José Eduardo Cardozo ministro do STF? Ai já é gozação, já é partir para o perigoso terreno da galhofa.
Palavra, se isso acontecer me mudo para um país mais serio, a Bolívia por exemplo.
O terceiro porquinho é tão incompetente que Madame Satã chamou ele "no saco" semana passada, porque estava comendo na mão dos grevistas.
Não acredito que Madame Satã nomeie esse bosta para o STF.
Seria o caos total.
Coronel,
ReplySó o Sr. pode fazer uma coisa acontecer usando a força do seu blog: ELIANA CALMON PARA MINISTRA DO STF.
Vamos fazer um movimento entre os blogueiros do bem e fazer com que Eliana Calmon ocupe a vaga de Cezar Peluso. Sem esse movimento a vaga será ocupada por outro petralha incompetente como Toffoli.
Os petralhas precisam ser extinguidos, não serão extintos naturalmente. Só a prisão em massa da quadrilha nos salvará. Caso isto não ocorra, continuarão a legislar para si mesmos; são o PCC da política.
ReplyCoronel
ReplyA análise de um Juiz da mais Alta Corte sobre a ação do atual Ministro da Justiça para mim já teria um gosto de expiação total.
Parafraseando o comercial, NÃO TEM PREÇO.
Pensar que os desmandos petistas que visam o judiciário podem estar chegando ao fim, desperta meu sentimento de brasilidade que pensei extinto, desaparecido quando a estrela vermelha chegou até aos canteiros do palácio presidencial.
Saudações
Maria Rosa - S.Paulo-SP
Precisa o STF avaliar o que os partidos poderiam tê-feito no Parlamento?
ReplyEstá uma verdadeira inversão e um encolhimento do Parlamento.
Anônimo das 8:02, a Ministra Calmon não pode ser nomeada por já ter mais de 65 anos.
ReplyNa coluna de Cláudio Humberto de hoje se fala do harakiri biográfico cometido por lavando-whisky. Já o totófoli não corre esse risco, pois não tem nem sequer tem biografia, que dirá notável saber...
ELIANA CALMON PARA MINISTRA DO STF.
ReplyImaginem o
ReplyLULLA LADRão emplacando mais algum ministro no Supremo , ele vai criar uma LEI FEDERAL e MUNDIAL , de que ele LULA é DEUS.
Fora com esses vagabundos de sindicalistas que viraram politikos ladrões e mal carater.
ASNEIRA PETRALHA pois a lei não vai afetar a causa julgada e o ato jurídico perfeito, existiria ajuda ao réu se as leis fossem revogadas, aí o processo seria extinto, mesmo que já totalmente julgado no STF pois uma mudança legal somente tem validade se for pró-réu. SE A ASNEIRA PROSPERAR as penas seriam extintas mas não iria mudar nada na lei da ficha limpa, seriam oito anos sem direitos políticos e a pena é política e não penal e imposta pelo poder originário, ou seja o povo brasileiro .
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