Governo paga 163 vezes mais por remédio do Farmácia Popular. Prejuízo ultrapassa R$ 500 milhões.

O Ministério da Saúde paga por uma cartela de anticoncepcional vendida no Programa Aqui Tem Farmácia Popular até 163 vezes mais do que municípios desembolsam pelo mesmo produto, distribuído gratuitamente nos postos de saúde de todo o País. Levantamento feito pelo Estado com base em dados de um banco público de compras mostra que o ministério pagou mais por 17 dos 21 itens analisados. A diferença entre o que saiu do caixa do governo federal e o menor preço encontrado no mercado, em compras feitas este ano no programa, ultrapassa meio bilhão de reais (R$ 504, 5 milhões).

O coordenador do Programa Aqui Tem Farmácia Popular, Marco Aurélio Pereira, admite a diferença e diz que o ministério economiza em outros gastos que teria se a compra não fosse feita dessa forma (leia mais nesta página). O governo federal criou o Programa Farmácia Popular do Brasil para ampliar o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns. O programa possui uma rede própria de farmácias populares e também uma parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de Aqui Tem Farmácia Popular.

Criado há seis anos, o Aqui Tem Farmácia Popular prevê desconto de até 90% para o consumidor no preço de remédios e produtos listados pelo governo federal. Medicamentos para hipertensão, diabete e asma são distribuídos gratuitamente. O Ministério da Saúde paga diretamente para as farmácias a diferença entre o valor fixado com o setor privado e o que é desembolsado pelo usuário. O programa vale apenas para farmácias credenciadas.

O governo afirma que a iniciativa ampliou o acesso da população a medicamentos. Pelos cálculos da pasta, 11,2 milhões de pessoas foram atendidas pelo programa desde o seu lançamento. Apesar da grande movimentação no mercado, Aurélio Pereira afirma que, em relação aos preços, fica difícil de competir com compras públicas. "São as farmácias que fazem a negociação." O dinheiro investido, no entanto, é considerado extremamente alto por quem acompanha a política de assistência farmacêutica. "Se o governo pode gastar em média dez vezes mais em cada tratamento, porque esse investimento não foi feito antes na própria rede pública?", questiona o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Augusto Afonso Guerra Júnior. 

Ele aponta ainda outro problema. "Há uma distorção: metade do orçamento da assistência farmacêutica - que é de R$ 1 bilhão - é consumida para comprar 25 itens do Farmácia Popular", explica. Outro bilhão tem de ser partilhado entre Estados e municípios, encarregados de comprar 343 medicamentos, entre anti-inflamatórios e imunossupressores, distribuídos gratuitamente à população.

O vice-presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), Álvaro Silveira Júnior, atribui as críticas a uma visão pouco abrangente. "Com o programa, o governo não se preocupa com a logística, não tem nenhuma surpresa com ineficiência no sistema, como dificuldades de licitação ou atrasos na entrega", disse. Além disso, o governo tem a disposição uma rede de farmácias com grande capilaridade, disponível para os usuários todos os dias da semana. 

O promotor de Justiça Nélio Costa Dutra Júnior identifica um outro efeito do Farmácia Popular. "Como os preços pagos pelo governo federal são mais altos, fica desinteressante para o setor privado participar de disputas de compras nos Estados e municípios." Algo que, em sua avaliação, pode levar, no curto prazo, a um aumento do preço do remédio adquirido nas licitações. 

O valor do reembolso feito pelo ministério é fixado numa negociação com setor privado. "É preciso lembrar que, além do valor pago pelo governo, o setor privado ainda recebe a parcela do comprador", diz.Guerra Júnior avalia que esse sistema traz ainda outro problema: o desestímulo para a oferta das versões genéricas dos medicamentos. "Se o consumidor escolhe a marca mais cara, o varejista terá maior lucro. Como genéricos são mais baratos, eles são os últimos a serem oferecidos." 

Ex-coordenadora de assistência farmacêutica no município de Goiânia, a integrante do Conselho Nacional de Saúde Lorena Baia observa ainda haver duplicidade no sistema. Vários dos remédios encontrados no Farmácia Popular também estão disponíveis para distribuição gratuita nos serviços públicos de saúde.
Como não há troca de informações entre os dois sistemas, um paciente pode no mesmo mês receber o remédio no Farmácia Popular e também pegá-lo na unidade de saúde do município. Basta ter duas receitas.(Estadão)

7 comentários

Cel

Folha 19ago2012

"Brasil é líder mundial em tributação de remédio

(Nesta modalidade de competição somos medalha de Platina!)

19/08/2012 - 05h30 | da Folha.com
CLÁUDIA COLLUCCI

MARIANNA ARAGÃO
DE SÃO PAULO
Entre 38 países, o Brasil é hoje recordista no nível de tributação sobre os medicamentos vendidos nas farmácias sob prescrição.

A somatória das alíquotas de impostos federais e estaduais incidentes sobre o produto, de 28%, é três vezes maior que a média obtida entre os países do estudo.
Alguns, como Canadá, México e Reino Unido, têm alíquota zero sobre os remédios.

A constatação é de um estudo inédito elaborado pelo pesquisador Nick Bosanquet, professor de políticas de saúde do Imperial College, em Londres, que considerou os impostos sobre consumo em cada um dos países.

No Brasil, foram contabilizados o ICMS, imposto cobrado pelos governos dos Estados, e o PIS/Cofins, cobrado pelo governo federal.

O ranking faz parte de uma publicação da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), que será divulgada amanhã.

GASTOS PESSOAIS

O nível recorde de tributação tem impacto direto no bolso dos consumidores, uma vez que, no mercado brasileiro, os gastos com remédios não são reembolsados pelo Estado ou pelos planos de saúde, como ocorre em países desenvolvidos.

No mercado farmacêutico brasileiro, cujo faturamento somou R$ 42,8 bilhões em 2011, segundo dados do instituto IMS Health, 71,4% do desembolso é realizado diretamente pela população.

Nos países europeus, de 10% a 15% dos gastos são assumidos pelo consumidor.

"O consumidor tira do próprio bolso para financiar seu tratamento e ainda paga o maior tributo do mundo", diz Antonio Brito, presidente da Interfarma. "A soma das duas situações é explosiva."

A eliminação de tributos sobre medicamentos prescritos pode aumentar as vendas em 2,5% a 5%, diz o estudo.

Esse impacto ocorreria sobretudo entre os consumidores de menor renda.

Dados do IBGE mostram que o desembolso das famílias de classe E em medicamentos é de R$ 7 por mês.

Os mais ricos gastam por mês R$ 97, enquanto a média nacional é de R$ 38,60.

"Esses números mostram que o acesso aos medicamentos depende exclusivamente da renda do brasileiro", afirma Brito.

ICMS

Segundo o tributarista Bruno Coutinho de Aguiar, do escritório Rayes e Fagundes, o grande vilão da tributação no setor farmacêutico é o ICMS. A alíquota do imposto dos Estados é de, em média, 17%.

"Um produto essencial como o medicamento tem uma alíquota maior que a de automóveis, por exemplo."

Marcelo Liebhard, diretor de assuntos econômicos da Interfarma, diz que, em muitos Estados, o valor arrecadado com o ICMS sobre medicamentos é superior à quantia gasta pelo governo na distribuição de medicamentos.

"Isso ocorre em São Paulo, onde são recolhidos R$ 3 bilhões de imposto."

Segundo os especialistas, o preço impeditivo faz com que cresçam as demandas na Justiça pedindo o fornecimento de medicamentos pelo governo. Estima-se que existam 200 mil processos na Justiça brasileira com esse tipo de solicitação."

Átila

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Ué e dai. O ministro Padilha, também é filho de Deus.

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Um país nas mãos das ratazanas petistas definitivamente não tem remédio.

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O BRASIL SÓ PROGRIDE QUANDO ESTE GOVERNO PETISTA ESTÁ DORMINDO.

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Isto é o Brazil dos petralhas. Ninguém sabe o que está acontecendo.

Experiência própria - na compra de remédio pela farmácia popular tem farmácia que vende o mesmo remédio por R$1,00 e outra que vende por R$9,00. Como diria Clodovil - Pode?!

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Cel,

PT, a escória de Pindorama.

Índio Tonto/SP

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Na verdade, paga-se uma vez pelo medicamento e outras 162 vezes pela propina. Eheheheheeheheh

"Como não há troca de informações entre os dois sistemas, um paciente pode no mesmo mês receber o remédio no Farmácia Popular e também pegá-lo na unidade de saúde do município. Basta ter duas receitas."

Se isso for no mesmo espaço de tempo, não há a menor chance disso acontecer! Com a "perfeição" do SUS, o indivíduo tem que suar para tirar uma receita... que dirá duas.

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