Código Florestal: vai ficar ainda melhor porque os radicais perderam.

A negativa ao veto total e o envio deuma medida provisória abre espaço para que o Código Florestal seja melhorado, agora com todos os lados sabendo que não é necessário comemorações, provocações ou pressões. A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da CNA, sugeriu que o texto pode sofrer emendas: "Quando a presidente manda uma MP pro Congresso, ela está abrindo para a possibilidade. A presidente não fechou a porta". Com este clima, só pode ficar melhor.

O Brasil ganhou ontem seu novo Código Florestal, após três anos de discussões no Congresso. A lei foi promulgada pela presidente Dilma Rousseff, com uma medida provisória anexa que preenche as lacunas deixadas por 12 vetos. E já com promessa de novas alterações. A primeira delas deve ser feita já no "Diário Oficial" de hoje para corrigir um erro que incendiou os ambientalistas.

No texto da MP publicado ontem, que restaura a essência do código aprovado pelo Senado e posteriormente alterado pela Câmara, há um parágrafo que prevê que áreas de preservação permanente (APPs) em margem de rio possam ser recuperadas com espécies exóticas. A ideia, segundo a ministra Izabella Teixeira, era limitar o dispositivo a pequenas propriedades e sempre em combinação com espécies nativas. Mas a redação da MP sugere que o plantio indiscriminado de dendê possa ser considerado mata ciliar. "Isso representa o desvirtuamento do conceito de APP", criticou André Lima, do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas, que iniciou o movimento "Veta, Dilma!", disse ontem que o novo código amplia a anistia a desmatadores e reduz a proteção às florestas, e estuda entrar com uma ação contra a lei no STF (Supremo Tribunal Federal). Parlamentares ruralistas e representantes do agronegócio, por sua vez, ficaram insatisfeitos com os vetos e prometeram brigar por ajustes na medida provisória. Os dois pontos críticos são os vetos ao artigo 1° e ao artigo 61 do texto do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), aprovado no plenário da Câmara.

No lugar do primeiro, que tornava o código um mero disciplinador de atividades rurais, Dilma restaurou o texto do Senado, que afirma que o objetivo da lei é proteger as florestas nativas. Substituindo o 61, considerado pelo governo anistia a desmatamentos ilegais, Dilma estabeleceu uma recomposição progressiva de APPs desmatadas em beira de rio. Nessa "escadinha", minifúndios recompõem apenas 5 m em margem de rios estreitos e médias e grandes propriedades, 30 m (em vez dos 15 m definidos na Câmara).

O agrônomo Gerd Sparovek (USP) elogiou a medida: "Exigindo a restauração quase completa ou completa dos imóveis maiores que 4 módulos fiscais [médios e grandes], a MP inclui na restauração 75% da área agrícola". Já o vice-presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Assuero Veronez, disse que a volta do artigo 61 "traz prejuízos significativos" para os grandes produtores. "Vai ter impacto na produção." A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da CNA, sugeriu que o texto pode sofrer emendas: "Quando a presidente manda uma MP pro Congresso, ela está abrindo para a possibilidade. A presidente não fechou a porta". Ciente das dificuldades, o governo atua para que o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que relatou a lei no Senado, seja o relator da comissão que examinará o veto.

4 comentários

Coronel,

O mingau será comido pelas bordas.

Os ecoterroristas da Marina perderam o mote "Veta Dilma".

Agora é concentração total, pois a Dilma NÃO SABE PERDER. Criança mimada é assim!!!!

JulioK

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Todo cuidado é pouco com essa gente.PTralhas junto com ecochatos financiados pelas ONGs estrangeiras é muito venenoso. Dilma, para fazer bonito perante a Rio+20 veta uma porção de artigos.Ao mesmo tempo edita uma Medida Provisória para dar a entender que abriu uma janela a fim de corrigir os malfeitos que os vetos acarretam à agricultura e pecuária. Ela quer que o Congresso mantenha os vetos, porque pode ser alterado pela MP.Mas poucos estão atentos ao que diz a Constituição no seu art.62,parágr.1o.,inciso IV: "É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República". Olha o perigo: depois de aprovada a MP esta poderá ser derrubada facilmente no judiciário.E aí como fica?

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Quem tiver um sítio de 4 módulos rurais, que averbem a divisão em dois sítios e coloque um em nome de outra pessoa da família e assim os dois teriam que recuperar só os 5 metros, quem tem 4,001 a 7,999 módulos rurais que dividam em 4 e passem para outro membro da família, desde que dois dos sítios de mesmo dono NÃO TENHAM DIVISA E os ecochatos não digam que o dono vai remover a cerca divisória, se em uma área tiver milho e na outra galinhas e pecuária de pequenos animais ( peixes, cabras, carneiros alguns cavalos ) não chama atenção dos ecochatos, eles não gostam de boi, cana e soja ( exceto o Lula que ama o destilado do fermentado de garapa a 45°Gl .(Envelhecido em barril de carvalho por um ano).

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Os ecochatos devem estar mortos de raiva porque vão perder a boquinha vinda da grana internacional das ONGs "daqueles países" que não preservaram nada.

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