Sai hoje decisão do TSE sobre fundo partidário do PSD.

Está na pauta da sessão administrativa desta terça-feira (24) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a Petição (PET) 174793, apresentada à Corte pelo Partido Social Democrático (PSD) no intuito de que seja aumentada a sua participação na divisão dos recursos financeiros do Fundo Partidário. Após obter a manifestação dos partidos que perderam filiados para o PSD – que teve o registro deferido pelo Plenário do TSE no dia 27 de setembro de 2011 –, o relator do pedido, ministro Marcelo Ribeiro (foto), solicitou a inclusão do processo na pauta de julgamentos.

Antes de levar a PET à sessão administrativa do Tribunal, o ministro Marcelo Ribeiro determinou à nova legenda que apresentasse a relação de candidatos a deputado federal, eleitos e não eleitos em 2010, que se filiaram ao PSD, bem como a relação dos respectivos partidos dos quais esses candidatos se desfiliaram. Além disso, os candidatos e seus anteriores partidos foram intimados para se manifestarem acerca da intenção do novo partido de aumentar sua participação na divisão dos recursos financeiros do Fundo Partidário. Leia mais aqui.