Em artigo ainda inédito, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim classifica como um retrocesso a tese que esvazia os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça. No texto, que deve ser publicado na próxima edição da revista "Interesse Nacional", Jobim diz que em nenhum Poder a necessidade de controle "é tão pronunciada quanto no Judiciário". Sem citá-la diretamente, Jobim debate a decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que, na segunda-feira passada, avaliou que o CNJ não pode tomar a iniciativa de investigar juízes antes das corregedorias locais.
A decisão de Marco Aurélio, de caráter provisório, poderá ser revista no ano que vem, quando os ministros do STF se reunirão para discutir a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros. Para a AMB, o CNJ, que investigava a folha de pagamento de juízes nos Estados, atuava de maneira inconstitucional e em desrespeito à independência do Judiciário. Jobim, no artigo, diz que "em nenhum momento as associações de magistrados aceitaram" um órgão como o conselho, criado para fazer o controle do Judiciário.
Primeiro presidente do CNJ, Jobim diz que a tese da subsidiariedade -pela qual o órgão deve se limitar a julgar recursos de investigações sobre juízes iniciadas nos tribunais- é regressista e leva o Judiciário ao isolamento. Se prevalecer essa tese, "o CNJ passará a ser órgão dependente de ações prévias -de duvidosa ocorrência e transparência- dos tribunais", afirma o ex-ministro. Jobim também diz que os argumentos contra o CNJ repetem um debate corporativo recorrente no Brasil. "As elites dos Estados federados debatem-se para impedir que seus pretendidos espaços sejam objeto de exame por órgão com visibilidade nacional", escreve.(Da Folha de São Paulo)
6 comentários
Em resumo
ReplyAs "QUADRILHAS" de "magistrados" querem é continuar roubando sózinhos e, sem as inconvenirentes interferências externas, principalmente da imprensa (ainda) livre, vendendo sentenças, procrastinando decisões, e enchendo suas panças proeminentes com o dinheiro do contribuinte.
PS: fernando pimentel - NÃO ESQUECEMOS DE VOCÊ NÃO SEU CANALHA!!!
Jobim é um rato.
ReplySe queria ter voz na questão, deveria ter ficado no STF...
ReplySr Cel,
ReplyO senhor deve ser conhecedor
dessa estratégia.
Quando a força de combate
na linha de frente começa a
apresentar vulnerabilidade,
até os "desertores capturados"
são convocados para atirarem de
"bazuca".
Esta é a nossa mídia adepta
do "óbvio ululante".
Traduzindo... os "magistrados" locais querem continuar NÃO julgando localmente seus 'cupanheiros'... e não querem uma investigação a nível nacional. Sabe como é né... roupa suja se lava em casa!
ReplyEssas associações de magistrados deveriam ter vergonha de vir a público se expor. Juízes NÃO ESTÃO ACIMA DA LEI!
O poder judiciário, diferentemente dos ministérios é um poder de estado e não uma delegação do governo ( ministério ) e o controle externo dos outros poderes é o voto direto e secreto dos eleitores. Nos EUA os xerifes ( equivalentes aqui a delegados e procuradores municipais, são eleitos pelo voto direto e têm carreira, o senado estadual (lá tem) ratifica nomes propostos pelos pares para cargos de juiz, sabatinados e assumem.
ReplyExiste como nos cargos políticos a cassação por motivos como corrupção quebra de hierarquia, subversão e outros que os senadores estaduais acharem. Os juízes estaduais podem ser alçados para o governo federal se nomeados pelo presidente e ratificados pelo senado americano.
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Aqui o poder constituído(governo) é quem escolhe os juízes e concurso público ( meritocracia ), exceto nos tribunais superiores onde os nomes dos nomeados pelo presidente são sabatinados pelo presidente, a justiça corre o risco de tornar-se um apêndice dos outros dois poderes sem o CNJ que regula o portador dos cargos e não os processos, é uma corregedoria que paralelamente ao MP fiscaliza juízes. Sem o CNJ o país volta 30 anos no atraso e os vendedores de sentenças, de mandado de segurança e habeas corpus voltam a todo vapor.