Está na pauta de julgamentos de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que pede a liberação de passeatas e manifestações públicas em prol da legalização de qualquer tipo de droga. A tendência da Corte é conceder o pedido. Em junho, o Supremo declarou que não se pode proibir a realização da Marcha da Maconha. A decisão foi tomada por unanimidade, com o voto dos oito ministros presentes. Agora, o tribunal deve fixar o mesmo entendimento para outras substâncias entorpecentes.A ação foi proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR). Ela pede que seja excluída da Lei dos Tóxicos, de 2009, a possibilidade de criminalizar a defesa pública de legalização das drogas. Para a procuradoria, essa é uma afronta aos direitos fundamentais.
Antes da decisão do STF, a Justiça proibiu a realização da Marcha da Maconha em pelo menos nove capitais. O argumento era o de que, como o comércio e o uso da droga são ilícitos penais, defender publicamente a legalização seria uma forma de apologia ao uso. Na ação, a procuradoria sustenta que essa interpretação é uma afronta à liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal. A Advocacia Geral da União (AGU) enviou parecer ao Supremo recomendando que não seja liberada qualquer manifestação a favor da liberação das drogas. Para o órgão, seria preciso analisar caso a caso para concluir se é ou não crime.
No julgamento de junho, os ministros do STF deixaram claro que a chamada Marcha da Maconha e eventos similares são uma forma de liberdade de expressão, e não incentivo ao crime. - Nada se revela mais nocivo e perigoso que a pretensão do Estado de proibir a livre manifestação. O pensamento deve ser livre, sempre livre, permanentemente livre - disse o relator, ministro Celso de Mello, na ocasião. Os ministros ressaltaram que, durante os protestos, não será permitido o consumo de drogas ilícitas ou o estímulo ao uso. Eles deixaram claro que não estavam descriminalizando o uso de drogas, mas declarando o direito à livre manifestação de opiniões sobre o assunto. (Fonte: O Globo)
21 comentários
Chega a ser impressionante a conduta do STF nos últimos tempos. Um tribunal que sempre se destacou por interpretações e decisões sóbrias, tem pautado por opiniões na contra-mão da opinião pública. Em um momento em que as drogas de todos os tipos vêm devastando grande parte da nossa juventude, desgraçando famílias e espalhando a violência por todo o país, o nosso STF demonstra uma insensibilidade espantosa, apresentando justificativas distantes da realidade. Qualquer cidadão, por mais ignorante que seja, tem consciência de que a maconha é a porta de entrada de outras drogas cada vez mais destruidoras. As manifestações a favor da liberação só podem mesmo partir dos diretamente interessados, como consumidores, traficantes e outros mal intencionados e não têm nada a ver com a liberdade de expressão. Só como lembrete: o direito de não se submeter ao bafômetro foi uma decisão que provocou inúmeras mortes, demonstrando total insensibilidade da justiça. Cagliostro
ReplyCoronel,
ReplyE pelo "crack"??? Pensando bem esse já esta liberado pelo PT!!!
JulioK
Noço esseteéfe, proibe o livro " Os Protocolos dos Sabios de Sião",por que não é uma forma clara de expressão,agora idiotice e imbecilidade é sim uma forma clara de expressão.
ReplyEstamos literalmente fud..... com essa gentalha.
Desculpe o anonimato, mas é que estamos no brazil.
Pode SIM Coronel!!!
Reply- O que mais se esperar de uma corte que dá asilo a TERRORISTAS INTERNACIONAIS?...impunemente...
- O que mais se esperar de uma corte que liberta um médico ESTUPRADOR de mulheres sedadas, para que gozem de sua velhice promíscua no exterior sustentado pelo dinheiro de suas vítimas?...impunemente...
- O que mais se esperar de uma corte que PROCRASTINA o julgamento de um processo que entre seus integrantes está a maior REDE DE CORRUPÇÃO desde o nosso descobrimento, conhecido como O MENSALÃO, enquanto o relator, se escorando em uma providencial "dor nas costas" é flagrado enchendo a cara de cachaça em botecos?...impunemente...
- O que mais se esperar de uma corte que procrastina e se divide entre o resultado óbvio da LEI MAIS LEGÍTIMA DOS ÚLTIMOS TEMPOS DA REPÚBLICA que é a "LEI DA FICHA LIMPA", claramente tentando livrar a cara dos corruptos da nossa política?...impunemente...
E vêm tentar me convencer que tudo isso é "de graça"??? Que V.sas Excrescências trabalham apenas recebendo seus POLPUDÍSSIMOS SALÁRIOS anulamente reajustados ACIMA DA INFLÇÃO?...
Aí está a verdadeira cúpula, a CHEFIA da quadrilha dos BANDIDOS TOGADOS!!!!
Isso é o fim da picada!! Mas o abismo mesmo está na DROGA de governo, DROGA de STF, DROGA de Congresso, DROGA de oposição. O homem vale cada vez menos. Instituições antigamente respeitáveis como o STF hoje tem valor institucional, mas não tem valor moral. Fazem interpretação de leis, mas abrem facilidades para o que não é moral dentro da própria lei. Por consequencia a jóia da nação, a luz no fim do túnel para muitos, a esperança de reparação nas injustiças por julgamentos retos e de uma única intenção (fazer justiça), está depreciada, corroída, sem vergonha, perdendo a moral e o valor. Também pudera, grande parte do que está lá, é apadrinhado do maior "MALACO" da história.
ReplySe eu for (hipoteticamente) a favor do nazismo e da pedofilia posso fazer manifestações, doutos Magistrados?
ReplyAvisem aos Juizes "eleitos" pelos governos,que fumar maconha causa cancer do pulmão e enfizema.Proibem o cigarro de tabaco e querem liberar o cigarro de maconha.Este paiz está doido.Será que vai acabar em 2012?
ReplyCEl,
ReplyQuero fazer marcha a favor do uso de armas de fogo. Pelo que entendí tenho esse direito pois o STF pauta pela liberdade de expressão garantida pela constituição federal. É um direito à livre manifestação de opinião sobre o assunto. Minha justificativa é: preciso me defender dos bandidos que tomaram conta do país. Certo?
Índio Tonto/SP
Para mim, pode fazer até passeata pedindo a liberação daquele lixo: o crack. Só que os gatos pingados estão atrasados 40 anos. Traficante não é considerado pobre excluído e viciado não é considerado rebelde.
ReplyImagino que ainda não se está pensando em adequar a Constituição a esse novo patamar de relações sociais em que a drogadicção seja vista como um costume banal.
ReplyO desvio de percepção se acentua com a frequência do uso de drogas e os erros profissionais tendem a aumentar.
Ao flagelo do alcoolismo e do crack somaremos a maconha e a cocaína em crianças cada vez mais jovens.
Como sinalizar aos menores que o Estado desaprova o consumo de drogas se aqueles que querem promover a indústria da drogadicção forem subvencionados desproporcionalmente à capacidade de resposta do Poder Público ?
Quanto dinheiro não será desviado de investimentos promotores de progresso real para o povo a fim de sanear o malefício do aumento do consumo que a liberação tácita provocará ?
Parece que o regime de liberdade total é inexorável e, apesar de transitório, pelas consequências nefastas, percebe-se já o interesse no assassinato intelectual de algumas gerações quem sabe visando a uma mudança nos regimes de governo em que a contraprestação do Estado degringole ao ponto de ser mais barato começar do zero, via de regra, autoritariamente.
Crimes e drogas
ReplyBem, Coronel, chegamos ao ponto em que logo, logo, o STF, após liberar manisfestações pró drogas -pura apologia ao crime- terá, então, por coerência,que liberar outras apologias. O professor Olavo de Carvalho tem apontado em seus textos que nos EUA já começaram movimentos a favor da liberação da pedofilia e outros crimes. Há farto material publicado a respeito. Qual a diferença em defender as drogas, o aborto, a pedofilia e outros crimes? Para o STF seria, tudo, então, um direito fundamental do indivíduo?
Capitão Gutenberg
O STF vai liberar as marchas das drogas e vao contratar o NEM e o FERNANDINHO BEIRA MAR para organizar as mesmas.
ReplyEsse Brasil não é mesmo sério. O STF está comprado e tomado de petralhas que só gostam do* malfeito *.
Quer dizer que alguns loucos podem organizar uma marcha a favor da pedofilia? Sim, porque pelos critérios desse vergonhoso STF que temos, embora seja crime, a pedofilia pode ser defendida dentro da "jurisprudência" que eles criaram da "liberdade de expressão". Também podemos fazer uma marcha pedindo a morte dos políticos corruptos, ou o enforcamento de juízes burros. Por que não? Não está tudo dentro do critério "liberdade de expressão"? A que ponto chegamos! Um tribunal de "sábios doutores da lei" levantar um argumento tão fraco!
ReplyEi, que tal liberar manifestações a favor do sexo em público, afinal as TVs já tornaram públicas até as surubas, que diferença haveria em que fosse praticado ao vivo?
ReplyIsto daria uma economia danada, pois, de início, não teriam nossos professores que ensinar às crianças como nascem outras crianças. Nãso bastasse isso, a conta da TV a cabo iria reduzir consideravelmente pela desnecessidade de pagar a utilização do canal Playboy, do Hustler e outras efemérides.
Que tal rasgar o Código Penal e promover o "Liberou Geral"? Sexo, drogas, sexo, bebida, sexo, maconha, sexo, crack... isso só iria ajudar a população brasileira a suportar seus trágico destino de ter que tolerar sinistros do STF, Presidanta et caterva, todos do PT.
Ficara lombrado infinitamente ia ser uma glória. Os que continuassem vivos enterrariam os que morressem e em caso de falta de alimentos, canibalismo.
Arre égua!!! Quanta imbecilidade nessas cabeças "pensantes".
Penso que pode liberar mesmo qualquer tipo de droga, DESDE QUE não haja tratamento pago com DINHEIRO PÚBLICO, ou seja, depois venham com aquela conversinha mole de "pobrema de saúde púbrica", como os esquerdofrênicos gostam de dizer.
ReplyO Evito Imorales já confirmou que vem, é só marcar o dia da Marcha da COCAÍNA.
ReplyBrasil do PT, um país de TOLOS e PALHAÇOS.
Gostaria de saber onde estão os maconheiros da USP, que ainda não lançaram um protesto contra a ocupação da Rocinha pelas "forças de repressão".
ReplyCoronel,
Replyo STF está brincando com fogo, e quem vai se queimar, como sempre, é o brasileiro.
O crack rola à solta pela sociedade brasileira, destroi lares, famílias inteiras!
A maconha destroi neurônios, e afata diversos órgãos do corpo humano. É sabidamente a porta de entrada para outras drogas mais pesadas.
A cocaína, injetável ou inalável, é porta de entrada para hepatite C, um dos grandes males da atualidade, além de hepatite B e AIDS.
Que diremos do álcool que é vendido livremente em todas as esquinas, sem qualquer vigilância?? Cada vez mais os jovens e pré-adolescente o consumem!
Por um lado o governo quer controlar a liberdade de imprensa.
Por outro lado o STF quer "preservar" a liberdade de expressão...
Ambas ações nefastas porque profundamente deturpadas. Sempre com o objetivo de destruir mais um pouquinho o Brasil e torná-lo uma ditadura plena e comunista.
Está TUDO dominado!
Deus se apiade de nós!
Flor Lilás/PR
Proibir manifestações ou defesa de algo proibido, como drogas é contra a democracia. punir a apoligia que é um pré-crime ( intenção de cometer o crime ) ou defesa do crime ou do criminoso.
ReplySe os petralhas impuserem a ditadura comunista, protestar pela internet contra o comunismo nazista será um crime similar ( apologia a atitudes antissocialistas ) ou apologia ao retorno do regime burguês e de exclusão social.**sic
** palavreado petralha de algum juizinho de M... que condene algum democrata à prisão por protesto e apologia à revolução e desordem.
QUEM TEM MAIS DE DEZOITO ANOS E QUER SUICIDAR TEM O DIREITO DE IR ÀS RUAS pedir direito à drogas, porte de armas como nos EUA e lá não existem tantos crimes como aqui e nem os bandidos têm bazucas, fuzis, metralhadoras e armas de destruição em massa. COMO OS PETRALHAS EXPLICARIAM?? SERÁ QUE É CONTROLE DA VENDA DE MUNIÇÃO?
- Não, mesmo os crimes com armas de fogo (que não são legitima defesa) são feitos com armas que vem pelo contrabando ( sem controle da polícia ) pois uso de arma pessoal em assassinato é saber quem é o autor e a constituição garanta a todos os maiores de idade com a ficha limpa, o direito de comprar e portar arma, lá não existe o porte de arma e sim o registro da arma no ato da compra e cursos de tiro para o manuseio correto de armas.
Bandidos não têm a mesma ousadia que os nossos pois aqui sabem que o PT e outros petralhas com suas teorias demenciais que ligam as armas domésticas à criminalidade e também a pobreza à violência.
PELO PT A ÍNDIA SERIA UM PAÍS À BEIRA DE UMA GUERRA CIVIL COM MUITOS TIROTEIOS, pois é um país muito pobre e a criminalidade não é maior que países ou partes ricas da Índia. Os países árabes com petróleo têm muito dinheiro com o povo e não armas, a criminalidade é alta e governos caem derrubados com armas de civis, da OTAN e USA que vencem às FF.AA dos países.
Aqui os petralhas podem ser todos derrubados ou pelo voto popular ou pela revolução armada, se o povo perceber que votar contra não muda o resultado das urnas, as fraudes poderão degenerar a política em uma revolução armada até as FF.AA se renderem ou se aliarem ao povo e destronando o REI LUIZ 51 TATUZINHO ETANOL DA SILVA.
O cachaça agora careca parecendo o Hugo Chavez, câncer providencial a Lula que pelo menos terá que calar a BOCA DE LATRINA.
E marchar em prol da pedofilia ou órfãs visitas assim pode?
ReplyProtestar é livre, se quiser fazer um protesto em favor da liberação do estupro, da pedofilia e pró-corrupção teriam direito mas o povo lincharia os participantes ou seria uma simples gritaria de uma meia-dúzia, nem conseguiria fechar uma rua, a polícia iria para garantir o direito à vida dos idiotas que protestarem.
ReplyPROTESTAR NÃO É CRIME, MESMO UE O OBJETO DO PROTESTO SEJA CRIME.
Quem é favorável ao jogo que faça protestos pedindo a liberação dos jogos de azar, façam abaixo assinados e proponham mudanças no código penal e o jogo deixe de ser uma contravenção penal (seletiva) pois o governo pode bancar o jogo.