Relatório sobre Liberdade de Imprensa no Brasil apresentado ontem na 67ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), em Lima, no Peru, revela que nos últimos seis meses deste ano foram detectados 25 crimes e violações à liberdade de imprensa e informação no país, sendo quatro assassinatos de jornalistas, dois atentados, duas prisões, oito agressões físicas, seis casos de censura judicial e três de abuso de poder.
O documento criticou a expressão "democratização das comunicações" na proposta de marco regulatório da mídia debatida no último Congresso Nacional do PT, em 4 de setembro. Segundo o relatório, trata-se de um "eufemismo para o chamado controle social da mídia". O congresso resultou na aprovação de uma moção, "que tem caráter mais brando do que uma resolução" - por influência e pressão da presidente Dilma Rousseff -, destaca o relatório, apresentado por Paulo de Tarso Nogueira, vice-presidente da SIP no Brasil.
O relatório demonstra preocupação com a frequente censura judicial, que proíbe os jornais de publicarem reportagens. "Da mesma forma, é crescente a ampliação do poder discricionário dos magistrados, especialmente os de primeiro grau, no julgamento de ações de antecipação de tutela, reparação de dano moral e do exercício do Direito de Resposta, a partir da revogação da Lei de Imprensa", destaca o documento, que cita ainda que o projeto de lei que regulamenta o acesso às informações públicas está parado no Senado, "mediante manobras regimentais dos ex-presidentes Collor de Mello e José Sarney". (O Globo)
