FUB, que vai fazer Enem por R$ 372 milhões sem licitação para o MEC, denunciada pelo MPF: fraude contra o MinC.

De ontem, no Estadão:

As edições do Enem realizadas nos próximos 12 meses vão custar aproximadamente R$ 372 milhões. O extrato de dispensa de licitação para o serviço de aplicação da prova foi publicado nesta quarta-feira, 10, no Diário Oficial da União. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão ligado ao MEC responsável pelo Enem, contratou a Fundação Universidade de Brasília (FUB) para o trabalho. O valor exato do contrato é de R$ 372.479.758,08. Com esse valor, daria para realizar três edições do Enem, já que a prova do ano passado custou cerca de R$ 128 milhões.

Do Uol, há poucos minutos:

O MPF (Ministério Público Federal) entrou com ação na 1ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal acusando cinco ex-servidores do MinC (Ministério da Cultura) e da FUB (Fundação Universidade de Brasília) por fraude em licitação, desvio de recursos e superfaturamento em contratos feitos para a organização do evento Ano do Brasil na França, realizado em 2005. A FUB e a União também são acusadas na ação. De acordo com o MPF, o evento custou mais de R$ 27 milhões aos cofres públicos.

O MPF diz que os acusados se aproveitavam da dispensa de licitação para contratar instituições de ensino e pesquisa sem fins lucrativos para facilitar o desvio, entre elas a FUB, que, também, sem licitação, subcontratou cinco empresas privadas para executarem o contrato. Como intermediária para o repasse dos recursos, a FUB recebeu, segundo o MPF, 5% do valor do contrato. "O esquema representou uma simulação de prestação de serviços, o que possibilitou ao MinC total liberdade na aplicação dos recursos, inclusive a escolha – sem qualquer concorrência – das empresas subcontratadas pela fundação", relata o Ministério Público em nota. 

Segundo o MPF, a contratação da FUB sem licitação é ilegal porque ela não desenvolve as atividades objeto do contrato. Além disso, foram encontradas irregularidades no processo de dispensa, como a falta de planejamento do MinC sobre o que contrataria e de orçamentos para justificar o preço pago. O MPF alega ainda a comprovação de que o MinC já tinha a intenção de contratar a FUB sem licitação, o que “evidencia a má-fé dos envolvidos e mostra que o processo já era um jogo de cartas marcadas, desde o seu início”. Os mesmos problemas teriam ocorrido nas subcontratações feitas pela FUB. Na ação, o Ministério Público conclui que, caso o MinC tivesse feito as contratações diretamente, sem intermediação da FUB, ou por licitação, seriam economizados R$ 1,3 milhão, pagos à fundação como taxa de administração. Além disso, dos R$ 27,706 milhões do valor final do contrato, foram gastos integralmente, na execução dos serviços, R$ 27,472 milhões, caracterizando o desvio de R$ 234 mil.