É exatamente o oposto do que o governo tenta empurrar goela abaixo da sociedade. Antes, pela Lei 8.666, o governo, a partir de um projeto, determinava o valor da obra que iria licitar. E os interessados apresentavam as propostas. Com a MP da Roubalheira da Copa, não existe mais este valor de referência e os interessados apresentam os valores de um estádio, de um aeroporto, de uma vila olímpica sem nem mesmo haver um projeto definitivo. O governo diz que assim as empreiteiras não pode combinar preços. Mentira. Aí sim que as empreiteiras vão combinar preços e sabem por quê? Pela MP da Roubalheira da Copa, se a empreiteira que venceu a concorrência não puder realizar a obra, os direitos são imediatamente repassados para o segundo colocado, passando a valer o orçamento do segundo colocado. Sabem o que vai acontecer? A Empreiteira 1 orça o aeroporto em R$ 1 bilhão e ganha a concorrência. Desiste. A Empreiteira 2, que havia orçado o aeroporto por R$ 1,5 bilhão assume a obra. O que acontece com os R$ 500 milhões a mais? Simples. Cada uma fica com R$ 250 milhões e o contribuinte brasileiro paga a conta. Fica instituído a venda de direitos sobre a roubalheira da Copa e da Olimpíada.
O que foi mudado ontem, na Câmara?
Foi retirada da MP artigo que concedia privilégios à Fifa e ao COI (Comitê Olímpico Internacional). O texto anterior permitia que os dois órgãos pudessem solicitar a inclusão de gastos em projetos já licitados além dos limites fixados na Lei de Licitações.
O governo recuou e ontem recolocou no texto a obrigatoriedade de acesso "permanente" aos orçamentos pelos órgãos de controle. Com a nova redação, foi fixado que o orçamento prévio será divulgado -antes, a expressão era "fornecido"- "imediatamente" após o encerramento da licitação. Antes, não se sabia quando o público conheceria quanto seria gasto em uma obra.
7 comentários
Eu, continuo tendo a esperança de que essa picaretagem passe longe de SP. Porque não tenho dúvidas de que em novembro de 2014 todas as falcatruas federais relativas à copa serão atribuídas ao governo tucano de SP. Depende dos governos estadual e municipal: Mais escolas técnicas e menos estádios, é minha mensagem para Alckmin e Kassab.
ReplyCara este problema é muito sério. Desde que inventaram obras públicas e as grandes empreiteiras, a maracutaia corre solta, com sigilo ou sem sigilo. Participei do departamento de compras de uma grande estatal em expansão. O que vi da para corar o Lula e sua turma do PT, que naquela época apenas engatinhavam. Só como exemplo, uma vez estava reunido todo o pessoal que participaria de uma grande concorrência e eu estava no local como auxiliar de apoio. Naquele dia seriam abertos os envelopes das empresas qualificadas, ou seja o referente as propostas de preço das que passaram no primeiro processo.No momento que o presidente da seção abria os trabalhos, um sr. esbaforido adentrou a sala correndo, se dirigiu ao monte onde se encontravam os envelopes, retirou um (o da sua empresa) se desculpou com o presidente e saiu correndo como entrou. Posteriormente ficamos sabendo que aquele envelope continha o melhor preço, mas no "ACORDO" fechado na véspera, não era a vez daquela empresa ganhar o processo. Coronel, falo da década de 70, como será hoje? Mudou? Melhorou ou piorou.
ReplyA mudança não alterou em nada a essência da MP, a roubalheira irá continuar, mas agora será por vias legais.
ReplyTudo que foi feito até agora para a Copa de 2014, foi acompanhada das ameaças da FIFA, do sr. Ricardo Teixeira e do sabujo deles o ministro Orlando Silva. O que mais se ouviu até agora foi ou vocês fazem assim ou tiramos a cidade da Copa, ou até a Copa do Brasil (Fifa). Os deputados tiraram os superpoderes da FIFA e CBF. Como eles reagirão pois ao que parece este era o grande pulo do gato. Vamos aguardar.
ReplyO CASO AQUI NEM É PRA EVITAR QUE COMBINEM PREÇO,QUE ISSO É IMPOSSÍVEL EVITAR. O QUE SE VISA AQUI É EVITAR QUE AMBAS EMPRESAS DO EXEMPLO SAIBAM DE ANTEMÃO,O DINHEIRO QUE O GOVERNO PRETENDE GASTAR COM A OBRA EM QUESTÃO.
ReplyEra só convidar grandes construtoras internacionais para participarem da concorrencia destas grandes obras. Acabaria de vez com a festa destas ratazanas! Mas isso interessa ao poder corrupto público? NUNCA!
ReplyÉ o que dá querer inventar a roda. Está ficando cada vez mais bagunçado. Mexeram onde não havia necessidade alguma e agora, cada conserto uma bagunça. O melhor seria pararem de emitir MPs sobre o assunto, aplicar a Lei de Licitações e seguir a Lei de Responsabilidades= Fiscal, tirar o BNDES da jogada, deixar a iniciativa privada entender-se e pronto. Ou que mandem a Copa e Olimpíadas par outro lugar, o que seria melhor.
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