Estadão faz mais uma matéria mentirosa e tendenciosa contra o Código Florestal.

Sabem qual é a base da matéria? Um "pesquisador" da USP afirma que o Código Florestal permitirá que o equivalente a um Paraná de mata nativa seja desmatada. Sabem qual é este Paraná? É o equivalente a Reserva Legal, já ocupada pela agricultura, que não terá mais que ser reflorestada, uma decisão óbvia, pois protege plantações ali feitas há dezenas, às vezes centenas de anos, quando não havia lei alguma que proibisse a ocupação. O "pesquisador" da USP, assim, conta como a ser desmatado o que não será reflorestado, pois já está ocupado pela agropecuária. Outra informação mentirosa, sugerida pela matéria, é que a agropecuária tenha sido culpada pelos deslizamentos de encostas no Rio de Janeiro, que mataram 900 pessoas, quando todo mundo sabe que ali havia mata nativa, nunca antes agriculturada. Leia aqui. 

O mais revoltante é que este mesmo Dr. Gerd Spavorek, em entrevista concedida a uma ONG, há exatamente um ano atrás, afirmava que o Código Florestal em vigor permitia desmatar e pregava a mudança da legislação. O Código Florestal aprovado corrigiu estas distorções. O discurso de hoje, um ano depois, mudou, foi alugado, nitidamente, para pressionar o governo federal.Assistam ao final do vídeo a afirmação de que a legislação atual, aquela de antes, permtitir desmatar.

Agora leiam, abaixo,  o que o doutor aí escreveu sobre o tema, em junho de 2010. E vejam se tudo isso não está contido no texto do novo Código Florestal. O Estadão deve ter gente melhor para falar de um tema tão complexo. Gente que pelo menos saiba ler e pesquisar, o que faço aqui, às 02:22 de um domingo, em meia hora de internet.

O pode ser feito para conciliar a conservação da vegetação natural e o desenvolvimento da agropecuária?

 
Duas ações são necessárias. A primeira é repensar o Código Florestal visando a) melhorar sua eficácia, b) resolver o problema dos passivos já existentes e com isto viabilizar sua aplicabilidade, e c) garantir que ele seja cumprido no futuro. A segunda é criar o fato novo, o gatilho que desencadeie uma nova forma das cosias acontecerem, uma vez que 104 Mha de vegetação natural não estão protegidos mesmo com a aplicação total do Código Florestal, uma enorme área que ainda pode ser desnecessariamente desmatada.

Repensar o Código Florestal não é um exercício fácil e a principal dificuldade é a diversidade de situações existentes. Nenhuma regra geral aplicada a todo o território nacional será eficiente. Apenas como exemplo, uma das alternativas de revisão do Código Florestal é considerar a compensação de RL utilizando as áreas de APP. Ou seja, se o Código prevê 20% de RL na propriedade, as áreas de APP preservadas ou recuperadas poderiam ser contabilizadas no cálculo da RL. Este mecanismo faz sentido nas regiões em que há déficit de ambos RL e APP. Nestes casos pode estimular as ações de recuperação das APP e assim contribuir para a preservação dos recursos hídricos. Estimulando a recuperação, abres-se um caminho saudável e benéfico para a adequação das propriedades rurais saírem de uma situação de não conformidade.

No entanto, esta regra aplicada em regiões em que ambos, APP e RL, estão conservados aumenta o estoque de terras que podem ser legalmente desmatadas. Na conta final da aplicação desta regra de compensação em todo Brasil o balanço das áreas que podem ser legalmente desmatadas aumentaria de 104 parta 169 Mha, ou seja, algo que resolve problemas em uma situação pode criar problemas em outra. O mesmo raciocínio pode ser feito com todas as alternativas de criar uma regra nacional, seja ela a redução da área de RL, ou sua compensação em bacias hidrográficas e biomas. O que pode fazer sentido numa região pode não fazer em outra. Regionalizar as possíveis revisões do Código Florestal, e fazer esta discussão sobre uma base física de dados confiável parece ser o único caminho de uma discussão imparcial sobre o tema.

Agora, apenas um fato novo pode proteger os atuais 104 Mha de áreas de vegetação natural que ainda podem ser desmatados. Provavelmente a única forma de garantir isto seja uma agenda em torno de Desmatamento Zero. A agropecuária não precisa destas terras para seu desenvolvimento. Há alternativas também para outros setores que se beneficiam do desmatamento como, por exemplo, o parque siderúrgico que ainda utiliza parte de seu carvão vindo de desmatamento. No caso do parque siderúrgico a opção é o plantio florestal, sentido no qual o setor já está se movendo. Os produtos de origem florestal como a madeira também podem ser substituídos em parte por plantios florestais ou por florestas naturais manejadas. Há opções viáveis para tudo isto, falta um fato novo para que as coisas se movam mais rapidamente neste sentido.

A idéia da revisão da legislação, ou sua complementação com novos mecanismos, não deve evitar o desenvolvimento, mas sim criar mecanismos para que ele ocorra de forma a não degradar desnecessariamente recursos naturais que, felizmente, ainda existem no Brasil. A vegetação natural tem elevado valor como está, prestando serviços ambientais, contribuindo para a conservação da biodiversidade e mitigando efeitos das elevadas emissões de gases de efeito estufa. Degradar áreas de vegetação natural sem necessidade é um caminho quase sem volta. A recuperação, além de ser uma operação cara e de difícil execução, é apenas parcial em temos de valor ecológico. Evitar a degradação e revisar o Código Florestal de maneira que ele possa melhorar sua eficiência nos parece ser o caminho, provavelmente não o mais fácil, mas certamente o mais responsável.