Da Agência da Câmara:
Relator do Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) disse, há pouco, que concorda com a reivindicação da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) de reduzir as áreas de proteção de margens de córregos e rios em 50%. “Estou de acordo porque acho justo o que pedem. As ONGs internacionais, e quem mais quiser, que fiquem contra”, sustentou.
O relatório de Rebelo reduz apenas as Áreas de Proteção Permanente (APPsSão faixas de terra ocupadas ou não por vegetação nas margens de nascentes, córregos, rios, lagos, represas, no topo de morros, em dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas. Essas áreas são protegidas por lei federal, inclusive em áreas urbanas. Calcula-se mais de 20% do território brasileiro estejam em áreas de preservação permanente (APPs). As APPs são previstas pelo Código Florestal. Os casos excepcionais que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em APP são regulamentados pelo Ministério do Meio Ambiente.) de cursos d'água (matas ciliares) de até cinco metros de largura, que passariam de 30 metros para 15 metros.
No substitutivo, Aldo dispensa da necessidade de manter a reserva legalÁrea localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. O tamanho da reserva varia de acordo com a região e o bioma: - Na Amazônia Legal: 80% em área de florestas, 35% em área de cerrado, 20% em campos gerais; - Nas demais regiões do País: 20% em todos os biomas. as propriedade de até quatro módulos rurais. O deputado ressaltou a necessidade de urgência na votação do relatório. “Tem gente que acha que pode discutir o adiamento da votação, gente que não tem mais argumento porque já perdeu no debate, só pode agora postergar”, afirmou. Aldo Rebelo acrescentou que vai levar a proposta da Contag para discussão com a Câmara e com o governo.
12 comentários
Se é comunista e está distoando dos outros, aí tem. Comunistas assumem muitas formas - são anamórficos (said of something that produces or someone that shows an intentional distortion)...
ReplyCardozo reage a militares e diz quem for contra Comissão da Verdade que se expresse
ReplyO Globo
Tanta coisa a ser feita para que se restaure a moralidade na justiça corrupta brasileira e esse ministro perdendo tempo, levantando poeira do passado.
sei não, comunista é sempre comunista, nunca é confiavél.
ReplyPaulo/SP/Capital
O unico defeito desse Deputado é ser filiado ao "partidão", que além de ser anacrônico, não tem mais nada a dizer.
ReplyMesmo com esse defeito, admiro o Sr. Aldo Rebelo por demonstrar que está preocupado com o destino do agronegócio.
Eduardo.45
Coronnell,
Replysou cético; nossas florestas serão Saaras no futuro. Até porque o Saara já foi floresta. O governo, o PT, as ONGs, e o Orlando Silva sabem que estão cumprindo tabela: em questão de tempo tudo será desmatado. Nos EUA a coisa está muito mais adiantada. Há um circo para enganar trouxas. Nisto os sindicalistas parasitas pelegos são catedráticos: representar.
Cel
ReplyO partidos da situação não querem o bem do BRASIL, eles só querem ganhar as eleições de 2012 e 2014.
Isto que estão fazendo hoje já é para garantir votos futuros. Igual ao Bolsa Familia, PAC, etc.
Átila
Olá Coronel,
ReplySou mais um assíduo do seu blog, entro no mínimo 2 vezes por dia para ler seus posts.
Entretanto, quero expor minha visão técnica como Engenheiro Agrônomo. Antes de ser rotulado por alguém, primeiramente, quero dizer que trabalho diretamente com produção agrícola. Mais específicamente na área com fertilizantes.
A mim parece óbvio, pelo radicalismo da proposta, que esta só está escrita desta forma para a lei ter ampla margem de negociação em sua aprovação.
Defender esta proposta como ela está escrita é uma afronta para 99% de quem tem um mínimo de dicernimento técnico sobre a questão.
Levando em consideração a erosão em áreas onde ainda se aplicam técnicas rudimentares de agricultura e pecuária (estas ainda insistem em existir em grande parte do país onde há pastos degradados e áreas agrícolas onde AINDA se utiliza arado e grade),diminuir as matas ciliares para 15 metros é um crime, ao meu ver, absurdo e tenho certeza não será aprovado.
Para viabilizar a diminuição desta mata ciliar seria necessário a utilização de técnicas agrícolas preservacionistas e sustentáveis como o plantio direto e rotação de cultura e fertilização, o que só existe, infelizmente na agricultura de ponta no Centro-Oeste,PR, RS, SP, OEste Baiano... Tecnologia esta que é simples e existente há muito tempo mas que estão longe de ser aplicadas no Brasil inteiro.
Indo para a pecuária (aí que a coisa fica MUITO mais feia), levando em conta que podemos QUINTUPLICAR a população média brasileira de gado por hectare(produção extensiva) com ações simples de correção de solo, rotacionamento, planejamento e fertilização (técnicas simples utilizadas em área de agricultura de ponta há mais 30 anos no mínimo), desmatar 1 m2 de área de floresta amazônica e toda a sua biodiversidade é um crime injustificável.
Em sua maioria, graças a Deus, a lei aprovada tende a ser muito mais branda do que esta proposta e não deverá diminuir a área de matas ciliares nem descriminalizar o desmatamento generalizado. A nova lei servirá apenas conter os excessos da lei contra a propriedades familiares no Sul e nas regiões montanhosas (de MG por exemplo), aniquilar o bioterrorismo de ONGS que querem legislar por nós, inibir as ações judiciais indignas de eco-promotores terroristas que se utilizam dos excessos da lei contra o produtor não levando em consideração questões socias e históricas na ocupação da terra e, por último e mais importante, criar uma nova legislação mais maleável quanto às áreas de reserva legal levando em consideração um equilíbrio entre aptidão produtiva rural e biomassa e biodiversidade sacrificada.
É assim que enxergo.
Grande abraço.
Cid Alexandre.
Comunista bom,nasceu morto.Vivo,nenhum presta.Eles disfarçam.
ReplyEu não estou entendendo nada direito. E o que que diz a Senadora Kátia Abreu? Agora as APP's são de cinco metros, mas poderão ser de 15 m? E porque não deixam de 30 metros mesmo? Não é mais seguro? ser de 30 metros?
ReplyNão é o caso de ser comunista. O que é bom para o Brasil, tem que ser observado.
Caro Cid Alexandre:
ReplyEm nenhum lugar do mundo existe esta margem de 30 metros. Em quanto reduziria a área agriculturável. Além disso, o Código Florestal propõe desmatamento zero por cinco anos, para que sejafeito um amplo e sério estudo sobre onde é possível desmatar e onde não é. Você deveria ler o Código Florestal na sua integralidade. Ao pinçar um aspecto sem olhar o todo, você acaba, mesmo sendo um especialista na área, sendo manipulado pelo discurso das ONGs ambientalistas. Prcoure clicar no banner ao lado e ler o site do Código Florestal, da CNA. E procure o Blog do Código Florestal, do Prof. Ciro Siqueira.
Um abraço.
Coronel
Meu colega Engenheiro Agrônomo comeu algumas moscas em seus comentários.
ReplyDe fato, reduzir APP para 7,5 metros pode ser um crime contra o meio ambiente e em algumas situações é, mas o que dizer de se inviailizar um imóvel rural pela exigência de 30m? Não é também um crime relegar um produtor ao êxodo por não ter como se adequar à lei?
O Coronel em toda razão quando menciona a moratória de 5 anos para novos desmatamentos. É uma tolice achar que o Rel. do Aldo visa mais desmatamento. É fato que se pode elevar em muito a capacidade de suporto dos pastos, mas falar em mais de 2,5 cabeças por ha ao longo de 12 meses não é sério.
Tb é um tolice achar que o problema do Código Florestal está ligado à Amazônia. O problema está fora da Amazônia. O decreto que tornará crime a produção rural a partir de 12 de junho de 2011 está valendo para Amazônia desde 2009. Ele nunca foi adiado para os produtores do norte. Quem vive aqui, eu moro na Amazônia, é considerado criminoso por não ter RL há anos.
Essa confusão só se deu pq o beócio do Minc estendeu ao sul maravilha o tratamento que sempre deu à Amazônia.
O Código Florestal é uma lei ruim. Existe há quase um século e nunca produziu nada a não ser terror e perseguição contra os brasileiros do campo.
O pior é perceber que um COMUNISTA, da base governista, está fazendo, neste assunto, mais oposição do que os partidos que deveriam, por natureza, fazê-lo. Onde vamos parar? Aliás, quando vamos caminhar, oposição?
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